07/05/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2025 16:18

Juntada de Certidão
23/04/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
21/03/2024 03:38

Decorrido prazo de MAGINO BERTOLINO SIQUEIRA em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0006395-89.2017.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MAGINO BERTOLINO SIQUEIRA DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, Indefiro o pedido de renúncia ao mandado ante a ausência de prova da ciência do mandante à comunicação devida, nos termos do art. 112 do CPC, conforme depreende-se da petição de ID 167363354.

Anote-se.

Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano.

Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão.

Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
26/02/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:23

Recebidos os autos
16/02/2024 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/08/2023 15:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/06/2023 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/06/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:04

Recebidos os autos
04/05/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/08/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de MAGINO BERTOLINO SIQUEIRA em 15/02/2022 23:59:59.
08/11/2021 00:26

Publicado Certidão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 03:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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