10/04/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 21:20

Recebidos os autos
01/04/2024 21:20

Determinado o arquivamento
01/04/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/03/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2024 15:26

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:25

Transitado em Julgado em 12/03/2024
28/02/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:01

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0773481-32.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AM&M COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA REU: MARIA ZILDENE DA SILVA CATELANI SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por AM&M COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em face de MARIA ZILDENE DA SILVA CATELANI.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 185430592).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 1 de fevereiro de 2024, às 16:09:22.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
01/02/2024 16:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/02/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 16:51

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2024 16:47

Recebidos os autos
01/02/2024 16:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/02/2024 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/02/2024 15:35

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:03

Decorrido prazo de AM&M COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
25/12/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/12/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 12:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2023 12:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/12/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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