21/08/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:25

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA PAULA DE CARVALHO FRANCA em 20/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:32

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 12:31

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:06

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:36

Juntada de Certidão
13/08/2024 21:24

Expedição de Ofício.
13/08/2024 17:21

Expedição de Certidão.
09/08/2024 20:37

Recebidos os autos
09/08/2024 20:37

Deferido o pedido de ANA PAULA DE CARVALHO FRANCA - CPF: *39.***.*45-91 (EXEQUENTE).
09/08/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/08/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2024 17:03

Recebidos os autos
06/08/2024 17:03

Indeferido o pedido de ANA PAULA DE CARVALHO FRANCA - CPF: *39.***.*45-91 (EXEQUENTE)
01/08/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
01/08/2024 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 02:21

Publicado Despacho em 30/07/2024.
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704601-43.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA DE CARVALHO FRANCA EXECUTADO: RAQUEL C.

DE SOUZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS - ME, RAQUEL CASSIA DE SOUZA DANTAS DESPACHO O pedido de ID 204920944 já foi apreciado na decisão de ID 203948778.

Assim, pela derradeira vez, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, requeira o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento.
24/07/2024 16:31

Recebidos os autos
24/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704601-43.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA DE CARVALHO FRANCA EXECUTADO: RAQUEL C.

DE SOUZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS - ME, RAQUEL CASSIA DE SOUZA DANTAS DECISÃO Indefiro o pedido de citação por edital (...), pois, não obstante ao Enunciado 37 do FONAJE, o entendimento deste Juízo é de que a vedação expressa desta modalidade de citação, no rito dos Juizados Especiais, se aplica tanto na fase de conhecimento quanto na de execução, nos termos do artigo 18, § 2º, da Lei 9.099/1995, in verbis: Art. 18.

A citação far-se-á: [...] § 2º Não se fará citação por edital.

Nesse sentido é o entendimento da Segunda Turma Recursal deste e.

Tribunal, abaixo colacionado: AÇÃO DE EXECUÇÃO.

NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR.

CITAÇÃO POR EDITAL.

IMPOSSIBILIDADE.

EXTINÇÃO.

ENUNCIADO FONAJE.

AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE SUA APLICAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Trata-se de recurso contra sentença (fls. 58/59) que, diante da impossibilidade de citação do executado, mesmo após realização de pesquisas através dos Sistemas BacenJud e Infoseg, indeferiu o pedido de citação editalícia e extinguiu o feito.

Alega o autor a possibilidade de citação por edital, com supedâneo no enunciado 37 do FONAJE. 2.

Nos termos art. 2º da Lei 9.099/95, o processo, nos Juizados Especiais Cíveis, orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, os quais não se coadunam com o instituto da citação por edital, que encontra, inclusive, vedação expressa no § 2º do art. 18 da referida lei. [...] (Acórdão n.861774, 20140111171557ACJ, Relator: JOÃO LUIS FISCHER DIAS 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 07/04/2015, Publicado no DJE: 22/04/2015.

Pág.: 318) (realce aplicado).

Ademais, a aplicação dos enunciados do FONAJE não é obrigatória, pois tratam-se de orientações procedimentais, não podendo se sobreporem aos dispositivos legais, em razão do princípio da legalidade.

Intime-se, pois, a parte a exequente para indicar o endereço atualizado do executado ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento.
17/07/2024 17:41

Recebidos os autos
17/07/2024 17:41

Indeferido o pedido de ANA PAULA DE CARVALHO FRANCA - CPF: *39.***.*45-91 (EXEQUENTE)
17/07/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
17/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:08

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 16:13

Recebidos os autos
12/07/2024 16:13

Indeferido o pedido de ANA PAULA DE CARVALHO FRANCA - CPF: *39.***.*45-91 (EXEQUENTE)
12/07/2024 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/07/2024 12:28

Juntada de Certidão
12/07/2024 11:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2024 04:44

Processo Desarquivado
11/07/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:54

Arquivado Provisoramente
26/03/2024 13:54

Expedição de Certidão.
26/03/2024 03:14

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 14:53

Recebidos os autos
22/03/2024 14:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/03/2024 10:55

Decorrido prazo de ANA PAULA DE CARVALHO FRANCA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/03/2024 07:55

Juntada de Certidão
29/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704601-43.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA DE CARVALHO FRANCA EXECUTADO: RAQUEL C.

DE SOUZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS - ME, RAQUEL CASSIA DE SOUZA DANTAS DECISÃO Mantenho a decisão de id. 186149574 pelos seus próprios fundamentos.

Indefiro o pedido de id. 187660324.
27/02/2024 08:27

Recebidos os autos
27/02/2024 08:27

Indeferido o pedido de ANA PAULA DE CARVALHO FRANCA - CPF: *39.***.*45-91 (EXEQUENTE)
26/02/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/02/2024 13:13

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 14:48

Recebidos os autos
08/02/2024 14:48

Indeferido o pedido de ANA PAULA DE CARVALHO FRANCA - CPF: *39.***.*45-91 (EXEQUENTE)
07/02/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/02/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:03

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704601-43.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA DE CARVALHO FRANCA EXECUTADO: RAQUEL C.

DE SOUZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS - ME, RAQUEL CASSIA DE SOUZA DANTAS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2021, deste Juizado, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do teor da diligência de Id. 184867956, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo.

Samambaia/DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024 15:57:41.
29/01/2024 15:58

Juntada de Certidão
27/01/2024 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/01/2024 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 17:51

Recebidos os autos
12/01/2024 17:51

Deferido o pedido de ANA PAULA DE CARVALHO FRANCA - CPF: *39.***.*45-91 (EXEQUENTE).
12/01/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/01/2024 15:40

Juntada de Certidão
10/01/2024 12:52

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:53

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:12

Recebidos os autos
18/12/2023 17:12

Deferido o pedido de ANA PAULA DE CARVALHO FRANCA - CPF: *39.***.*45-91 (EXEQUENTE).
15/12/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/12/2023 16:50

Juntada de Certidão
15/12/2023 16:48

Processo Desarquivado
15/12/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 09:36

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 09:35

Transitado em Julgado em 08/08/2023
09/08/2023 01:43

Decorrido prazo de ANA PAULA DE CARVALHO FRANCA em 08/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:26

Publicado Sentença em 24/07/2023.
22/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704601-43.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA DE CARVALHO FRANCA EXECUTADO: RAQUEL C.

DE SOUZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS - ME, RAQUEL CASSIA DE SOUZA DANTAS SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95).

Regularmente intimado a promover a diligências que lhe competiam, a credora quedou inerte, conforme certidão ID 165827612.

Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu", trata-se do abandono do processo pela exequente, eis que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

Isto posto, extingo este processo com espeque no artigo 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Arquive-se o feito, com baixa.

Sentença registrada nesta data.

Intime-se.
19/07/2023 16:43

Recebidos os autos
19/07/2023 16:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/07/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/07/2023 14:01

Juntada de Certidão
19/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ANA PAULA DE CARVALHO FRANCA em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:52

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 14:46

Juntada de Certidão
07/07/2023 04:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/06/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 16:33

Recebidos os autos
22/06/2023 16:33

Deferido o pedido de ANA PAULA DE CARVALHO FRANCA - CPF: *39.***.*45-91 (EXEQUENTE).
22/06/2023 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/06/2023 13:24

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:29

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 15:08

Recebidos os autos
09/06/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/06/2023 16:59

Processo Desarquivado
05/06/2023 16:59

Juntada de Certidão
05/06/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 15:25

Arquivado Provisoramente
15/12/2022 15:25

Expedição de Certidão.
15/12/2022 15:24

Transitado em Julgado em 07/12/2022
15/12/2022 01:03

Publicado Sentença em 15/12/2022.
15/12/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
07/12/2022 15:24

Recebidos os autos
07/12/2022 15:24

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/12/2022 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/12/2022 13:00

Juntada de Certidão
07/12/2022 03:20

Decorrido prazo de ANA PAULA DE CARVALHO FRANCA em 06/12/2022 23:59.
25/11/2022 14:39

Publicado Certidão em 25/11/2022.
24/11/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 15:02

Juntada de Certidão
18/11/2022 14:29

Juntada de Certidão
10/11/2022 16:17

Recebidos os autos
10/11/2022 16:17

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2022 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/11/2022 11:07

Juntada de Certidão
08/11/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
20/10/2022 22:25

Recebidos os autos
20/10/2022 22:25

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/10/2022 13:47

Juntada de Certidão
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de RAQUEL C. DE SOUZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS - ME em 19/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:54

Publicado Despacho em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 19:00

Recebidos os autos
11/10/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/10/2022 15:12

Juntada de Certidão
10/10/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:28

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 14:59

Juntada de Certidão
30/09/2022 14:40

Recebidos os autos
30/09/2022 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
28/09/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/09/2022 15:09

Juntada de Certidão
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de RAQUEL C. DE SOUZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS - ME em 13/09/2022 23:59:59.
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 17:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2022 16:52

Recebidos os autos
17/08/2022 16:52

Decisão interlocutória - deferimento
17/08/2022 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
17/08/2022 13:40

Juntada de Certidão
17/08/2022 04:08

Processo Desarquivado
16/08/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 14:18

Arquivado Definitivamente
16/08/2022 14:16

Transitado em Julgado em 15/08/2022
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de ANA PAULA DE CARVALHO FRANCA em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de RAQUEL C. DE SOUZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS - ME em 15/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:11

Publicado Sentença em 22/07/2022.
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 18:01

Recebidos os autos
19/07/2022 18:01

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2022 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/07/2022 13:18

Juntada de Certidão
14/07/2022 18:19

Juntada de Petição de réplica
06/07/2022 11:35

Juntada de Petição de contestação
06/07/2022 00:40

Decorrido prazo de ANA PAULA DE CARVALHO FRANCA em 05/07/2022 23:59:49.
05/07/2022 09:31

Juntada de Certidão
04/07/2022 08:07

Recebidos os autos do CEJUSC
04/07/2022 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
04/07/2022 08:06

Juntada de ata
01/07/2022 15:49

Recebidos os autos
01/07/2022 15:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/07/2022 15:48

Juntada de Certidão
01/07/2022 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC
01/07/2022 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
01/07/2022 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/07/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 00:14

Recebidos os autos
30/06/2022 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 09:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2022 00:57

Publicado Intimação em 05/04/2022.
04/04/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 18:40

Recebidos os autos
31/03/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
31/03/2022 16:26

Juntada de Certidão
30/03/2022 23:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/03/2022 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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