TJDFT - 0716388-77.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 18:42
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/07/2025 17:26
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2025 02:55
Publicado Certidão em 22/07/2025.
-
22/07/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
-
17/07/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 19:39
Juntada de Certidão
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18/06/2025 19:39
Juntada de Alvará de levantamento
-
12/06/2025 15:15
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2025 02:41
Publicado Certidão em 12/06/2025.
-
12/06/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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10/06/2025 03:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
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04/06/2025 03:21
Juntada de Certidão
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04/06/2025 03:15
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 18:10
Expedição de Autorização.
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12/03/2025 15:10
Recebidos os autos
-
12/03/2025 15:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
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21/02/2025 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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17/02/2025 10:52
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/02/2025 02:44
Decorrido prazo de PORTUGAL BRASIL DE FREITAS em 14/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
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23/01/2025 02:42
Publicado Certidão em 23/01/2025.
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22/01/2025 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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16/01/2025 12:54
Juntada de Petição de petição
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08/01/2025 18:29
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 18:29
Expedição de Certidão.
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23/12/2024 15:27
Recebidos os autos
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23/12/2024 15:27
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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20/12/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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18/12/2024 22:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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18/12/2024 22:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 22:12
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 14:05
Recebidos os autos
-
09/10/2024 18:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
09/10/2024 18:14
Juntada de Certidão
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08/10/2024 16:41
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/09/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
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09/09/2024 09:28
Juntada de Petição de certidão
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03/09/2024 14:29
Juntada de Petição de recurso inominado
-
02/09/2024 16:05
Juntada de Petição de certidão
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28/08/2024 02:23
Publicado Sentença em 28/08/2024.
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27/08/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
23/08/2024 17:43
Recebidos os autos
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23/08/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 17:43
Declarada decadência ou prescrição
-
24/07/2024 16:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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16/07/2024 04:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
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10/07/2024 04:23
Decorrido prazo de PORTUGAL BRASIL DE FREITAS em 09/07/2024 23:59.
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02/07/2024 03:45
Publicado Despacho em 02/07/2024.
-
02/07/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
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28/06/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 19:20
Recebidos os autos
-
18/06/2024 19:20
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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10/06/2024 15:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
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20/05/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 14:51
Recebidos os autos
-
20/05/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 12:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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09/05/2024 18:52
Juntada de Petição de réplica
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03/05/2024 02:37
Publicado Certidão em 03/05/2024.
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02/05/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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26/04/2024 18:12
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 18:12
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 17:49
Juntada de Petição de contestação
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07/03/2024 02:36
Publicado Decisão em 07/03/2024.
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06/03/2024 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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04/03/2024 18:06
Recebidos os autos
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04/03/2024 18:05
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 18:05
Outras decisões
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28/02/2024 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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28/02/2024 17:55
Juntada de Certidão
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28/02/2024 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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