19/03/2025 17:58

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 12:07

Recebidos os autos
18/03/2025 12:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
16/03/2025 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/03/2025 17:59

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de FANNY DE MELO SILVA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de EDUARDO CAMPOS VENTURINI em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de JACI RIBEIRO VENTURINI em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de LARISSA VIEIRA GEREMIAS *52.***.*46-24 em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:42

Publicado Sentença em 30/01/2025.
30/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 07:05

Recebidos os autos
28/01/2025 07:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/01/2025 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/01/2025 21:37

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:20

Recebidos os autos
18/10/2024 15:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 18/10/2024.
17/10/2024 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/10/2024 16:19

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707685-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LARISSA VIEIRA GEREMIAS *52.***.*46-24, JACI RIBEIRO VENTURINI, EDUARDO CAMPOS VENTURINI EMBARGADO: FANNY DE MELO SILVA DESPACHO 1.

O acordo acostado no ID 214561253 também foi noticiado nos autos da execução. 2.

Aguarde-se decisão no processo principal, devendo o exequente informar nos presentes embargos, vindo em seguida conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
15/10/2024 18:34

Recebidos os autos
15/10/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/10/2024 15:36

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
11/09/2024 14:08

Recebidos os autos
11/09/2024 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2024 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/09/2024 09:09

Recebidos os autos
07/09/2024 09:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/09/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:25

Decorrido prazo de JACI RIBEIRO VENTURINI em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:25

Decorrido prazo de EDUARDO CAMPOS VENTURINI em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:25

Decorrido prazo de LARISSA VIEIRA GEREMIAS *52.***.*46-24 em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:59

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 02:59

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 02:59

Publicado Despacho em 17/07/2024.
16/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707685-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LARISSA VIEIRA GEREMIAS *52.***.*46-24, JACI RIBEIRO VENTURINI, EDUARDO CAMPOS VENTURINI EMBARGADO: FANNY DE MELO SILVA DESPACHO Em atendimento à intimação de ID 198153189, a parte embargada apresentou impugnação aos presentes embargos no ID 201550844.

Assim, faculto o prazo de 15 (quinze) dias para a parte embargante se manifestar em réplica.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, Sexta-feira, 12 de Julho de 2024, às 16:34:50.

Documento Assinado Digitalmente
13/07/2024 09:44

Recebidos os autos
13/07/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/07/2024 16:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
11/07/2024 16:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 11/07/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2024 02:33

Recebidos os autos
10/07/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/06/2024 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 02:33

Publicado Despacho em 03/06/2024.
29/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
28/05/2024 18:35

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/05/2024 17:58

Recebidos os autos
27/05/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/05/2024 13:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2024 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
27/05/2024 13:18

Recebidos os autos
27/05/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/05/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:45

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 19:12

Recebidos os autos
14/05/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/05/2024 03:51

Decorrido prazo de EDUARDO CAMPOS VENTURINI em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:51

Decorrido prazo de JACI RIBEIRO VENTURINI em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:51

Decorrido prazo de LARISSA VIEIRA GEREMIAS *52.***.*46-24 em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:36

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 17:41

Recebidos os autos
30/04/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/04/2024 03:33

Decorrido prazo de EDUARDO CAMPOS VENTURINI em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:33

Decorrido prazo de JACI RIBEIRO VENTURINI em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:33

Decorrido prazo de LARISSA VIEIRA GEREMIAS *52.***.*46-24 em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 23:35

Juntada de Petição de impugnação
05/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707685-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LARISSA VIEIRA GEREMIAS *52.***.*46-24, JACI RIBEIRO VENTURINI, EDUARDO CAMPOS VENTURINI EMBARGADO: FANNY DE MELO SILVA, ANDERSON PEREIRA DA SILVA DECISÃO Observa-se da petição de ID 191574823 e dos seus anexos, que o exequente cumpriu as determinações da decisão retro.

Em relação à legitimidade passiva do Sr.

ANDERSON PEREIRA DA SILVA, a embargante afirma que o incluiu no polo passivo, pois ele manteve contrato de aluguel com os embargantes, bem como praticou atos violentos e abusivos contra os autores, com anuência da embargada Fanny de Melo Silva, o que ocasionou a desocupação compulsória do imóvel.

Os embargos à execução constituem meio de defesa dos executados.

Embora se trate de ação autônoma, guardam estreito vínculo com a execução, já que servem para veicular a defesa contra a pretensão executiva do credor.

A legitimidade, por sua vez, consiste na pertinência subjetiva da demanda, devendo ser aferida de forma abstrata, segundo a teoria da asserção.

Da análise do caso, observa-se que o Sr.

Anderson não figura no polo ativo do feito executivo e, portanto, não deve figurar no polo passivo dos embargos, vez que não deduz qualquer pretensão em desfavor dos embargantes.

Logo, não haveria defesa a ser exercida neste caso.

Diante disso, declaro a ilegitimidade passiva do Sr.

Anderson Pereira da Silva (CPF: *39.***.*63-49), razão pela qual promovo a sua exclusão do polo passivo.

Superada essa questão, não sendo o caso de rejeição liminar, na forma do artigo 918 do novo Código de Processo Civil, recebo os embargos, mas sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o art. 919, §1º, do CPC.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: 1.

Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos e traslade-se para os autos da execução, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
03/04/2024 08:29

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:30

Recebidos os autos
02/04/2024 17:30

Recebida a emenda à inicial
01/04/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/04/2024 14:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/03/2024 20:53

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:02

Recebidos os autos
12/03/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707685-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LARISSA VIEIRA GEREMIAS *52.***.*46-24, JACI RIBEIRO VENTURINI, EDUARDO CAMPOS VENTURINI EMBARGADO: FANNY DE MELO SILVA, ANDERSON PEREIRA DA SILVA DECISÃO Emende-se a petição inicial, para instruir o presente pleito de embargos à execução, nos termos do art. 914, caput, do CPC, com cópia das peças processuais relevantes extraídas dos autos da execução, devendo no mínimo constar: a) cópia da procuração que foi outorgada pela parte exequente, bem como cópia de eventual petição onde a parte exequente tenha indicado nome de patrono para publicação exclusiva – devendo a parte embargante apontar tal fato em sua petição; b) cópia da petição inicial do feito executivo, bem como de todas as suas eventuais emendas; c) cópia integral do título executivo; d) cópia integral do demonstrativo de débito; e) cópia da decisão que determinou a citação; f) cópia do mandado e da certidão de citação; g) cópia da certidão de juntada aos autos da execução, do mandado de citação; h) cópia da certidão de penhora, se houver;, i) a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste egrégio TJDFT e; j) justificar a inclusão do Sr.

ANDERSON PEREIRA DA SILVA no polo passivo da demanda, vez que este não figura como parte nos autos principais.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. À Secretaria: Por fim, excluam-se os documentos de IDS 188352843, 188353146, 188353149, 188353155, 188353157 e 188353159, visto que peticionados em duplicidade.

Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
01/03/2024 17:29

Recebidos os autos
01/03/2024 17:29

Determinada a emenda à inicial
01/03/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/02/2024 22:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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