TJDFT - 0701641-92.2023.8.07.0005

1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO DA CONCEICAO SANTOS

CPF *73.***.*36-86

Advogados

ANA FLAVIA DOS SANTOS COSTA

OAB: 59098/DF

CPF *51.***.*43-66

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 04:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 18:37

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 18:37

    Determinado o Arquivamento

  • 19/03/2024 18:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 19/03/2024 18:04

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 19/03/2024 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2024 03:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 13:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 13:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0701641-92.2023.8.07.0005 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: FABIO DA CONCEICAO SANTOS DESPACHO Intime-se a Defesa para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia da decisão/acórdão proferido no processo nº 0754442-97.2023.8.07.0000, mencionado no ID 188191089. Águas Claras/DF.

    Data na assinatura digital.

    FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito

  • 01/03/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 10:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 01/03/2024 07:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 14:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 29/02/2024 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 11:07

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 07:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 29/02/2024 00:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 20:17

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 11:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 26/02/2024 21:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 07:19

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 01:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 15:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

  • 10/01/2024 15:03

    Remetidos os Autos (substituto legal) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras

  • 10/01/2024 14:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 09/01/2024 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2023 12:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 03:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 11/07/2023 01:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 22:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 22:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 01:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 23:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 23:09

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 23:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 23:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 22:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2023 22:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 22:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 17:14

    Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

  • 03/03/2023 08:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 02/03/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 19:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2023 10:49

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 17/02/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 18:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 17/02/2023 16:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/02/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 20:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 17:31

    Deferido o pedido de #Oculto#.

  • 14/02/2023 12:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 14/02/2023 06:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina

  • 14/02/2023 06:23

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 10/02/2023 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 18:54

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 10/02/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 15:16

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 10/02/2023 15:15

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 10/02/2023 09:49

    Juntada de gravação de audiência

  • 10/02/2023 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 17:43

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 09/02/2023 16:20

    Juntada de laudo

  • 09/02/2023 15:07

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 09/02/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 09:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 09/02/2023 09:57

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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