12/07/2024 13:35

Arquivado Provisoramente
11/07/2024 04:29

Decorrido prazo de GL7 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:29

Decorrido prazo de GERALDO TEODORO DE FARIA FILHO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:29

Decorrido prazo de LUCAS CARREIRO DA SILVA em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711549-07.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GL7 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, LUCAS CARREIRO DA SILVA, GERALDO TEODORO DE FARIA FILHO EXECUTADO: PAULO VITOR DA SILVA SEVERO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Indefiro o pedido de nova pesquisa de bens através do SISBAJUD/BACENJUD (id 197611332), porquanto a parte exequente não demonstrou a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12). 2.

INDEFIRO, contudo, a utilização da ferramenta "Teimosinha", ante a ausência de elementos mínimos que demonstrem a efetividade da medida, notadamente porque não há qualquer indício de que houve mudança na situação econômica da parte executada.

Anote-se, por oportuno, que a ativação da função "Teimosinha" é medida excepcional, especialmente porque o comando de bloqueio gera um protocolo por dia para cada executado, durante o período de até 30 (trinta) dias, impactando diretamente as rotinas de expedição e afrontando o princípio da celeridade processual, uma vez que os valores bloqueados por aquela ferramenta deverão ser transferidos manualmente, um a um, com diferentes números identificadores, para diferentes contas judiciais. 3.

Indefiro o pedido de penhora de direitos autorais sobre as obras registradas pelo executado, pois, em que pese as alegações da parte exequente, essa não comprovou os valores recebidos pelo executado, bem como não demonstrou que os eventuais valores recebidos pelo executado ultrapassam os 40 (quarenta) salários-mínimos (art. 833, inciso X, do CPC).

Ademais, considerando a profissão desenvolvida pelo executado, a verba eventualmente recebida pelo devedor pelos direitos autorais nas plataformas digitais de reprodução de músicas (Stremings de Músicas) é verba de natureza salarial, sendo impenhorável de acordo com a regra do artigo 833, inciso IV, do CPC, que determinava serem impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º.” 4.

Ante a realidade do presente processo, considerando-se em especial as múltiplas diligências já empreendidas no longo tempo de tramitação processual, é possível concluir, com segurança, pela inexistência de bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, razão por que, por determinação legal, impõe-se a suspensão imediata do presente feito, ex vi do disposto no art. 921, III, CPC.

Ante o exposto, com fundamento no §1º e no inciso III do artigo 921 do CPC, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de assinatura eletrônica da presente decisão, durante o qual fica suspensa a prescrição.

Nos termos do disposto nos §§2º e 4º do artigo 921 do CPC, uma vez decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da suspensão ora determinada , sem que seja(m) localizado(s) o(a)(s) executado(a)(s) ou encontrados bens penhoráveis, deverá a Secretaria promover o imediato arquivamento provisório do feito, a partir de quando começará a correr, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente.

Na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja: - 3 (três) anos, por se tratar de crédito oriundo de ação indenizatória, nos termos do art. 206, § 3º, inciso V, do Código Civil.

Outrossim, ressalto que este prazo não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) Eventual desarquivamento do autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019).

Oportunamente, se for o caso, certifique a Secretaria a prescrição intercorrente, promovendo o arquivamento definitivo do feito.

Advirto o credor que nenhum pedido será conhecido se, realizado no curso do prazo ante estabelecido, não forem atendidas, rigorosamente, as determinações do parágrafo anterior.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
28/06/2024 17:35

Recebidos os autos
28/06/2024 17:35

Determinado o arquivamento
28/06/2024 17:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/06/2024 12:45

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/06/2024 14:23

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:15

Expedição de Ofício.
24/05/2024 11:55

Juntada de Certidão
22/05/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:45

Decorrido prazo de GERALDO TEODORO DE FARIA FILHO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:45

Decorrido prazo de LUCAS CARREIRO DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:45

Decorrido prazo de GL7 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 23:44

Juntada de Certidão
14/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711549-07.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GL7 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, LUCAS CARREIRO DA SILVA, GERALDO TEODORO DE FARIA FILHO EXECUTADO: PAULO VITOR DA SILVA SEVERO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para que a parte executada apresentasse manifestação acerca da indisponibilidade de ativos bloqueados por meio do sistema SISBAJUD.

Nos termos da decisão ID 190359747, encaminho os autos ao setor responsável pela transferência do(s) valore(s) para conta vinculada ao juízo.

Sem prejuízo, fica o exequente intimado para indicar uma conta bancária de sua titularidade, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA-DF, 9 de maio de 2024 16:10:59.

VIVIANE SOARES CAVALCANTE Servidor Geral
09/05/2024 16:11

Expedição de Certidão.
03/04/2024 04:03

Decorrido prazo de PAULO VITOR DA SILVA SEVERO em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:00

Decorrido prazo de GERALDO TEODORO DE FARIA FILHO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:59

Decorrido prazo de LUCAS CARREIRO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:59

Decorrido prazo de GL7 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:40

Recebidos os autos
18/03/2024 17:40

Outras decisões
18/03/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711549-07.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GL7 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, LUCAS CARREIRO DA SILVA, GERALDO TEODORO DE FARIA FILHO EXECUTADO: PAULO VITOR DA SILVA SEVERO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em conta o lapso temporal transcorrido desde a última pesquisa de bens realizada através do SISBAJUD/BACENJUD (id 181268461), defiro o pedido retroformulado pelo exequente (id 187270885).

Restando infrutífera a diligência, voltem-me os autos conclusos.

INDEFIRO, contudo, a utilização da ferramenta "Teimosinha", ante a ausência de elementos mínimos que demonstrem a efetividade da medida, notadamente porque não há qualquer indício de que houve mudança na situação econômica da parte executada.

Anote-se, por oportuno, que a ativação da função "Teimosinha" é medida excepcional, especialmente porque o comando de bloqueio gera um protocolo por dia para cada executado, durante o período de até 30 (trinta) dias, impactando diretamente as rotinas de expedição e afrontando o princípio da celeridade processual, uma vez que os valores bloqueados por aquela ferramenta deverão ser transferidos manualmente, um a um, com diferentes números identificadores, para diferentes contas judiciais.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
28/02/2024 14:37

Recebidos os autos
28/02/2024 14:37

Outras decisões
28/02/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/02/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 08:41

Recebidos os autos
07/02/2024 08:41

Outras decisões
29/01/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/01/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 21:11

Recebidos os autos
11/12/2023 21:11

Outras decisões
11/12/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/11/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:23

Recebidos os autos
28/11/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/11/2023 02:59

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:28

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:57

Decorrido prazo de PAULO VITOR DA SILVA SEVERO em 09/11/2023 23:59.
17/10/2023 02:59

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 13:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2023 16:56

Recebidos os autos
09/10/2023 16:56

Deferido o pedido de GL7 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-36 (REQUERENTE).
09/10/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/10/2023 04:08

Processo Desarquivado
06/10/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:02

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 13:37

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:24

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:23

Recebidos os autos
24/08/2023 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
23/08/2023 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/08/2023 17:19

Transitado em Julgado em 21/08/2023
23/08/2023 03:27

Decorrido prazo de PAULO VITOR DA SILVA SEVERO em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:07

Publicado Sentença em 31/07/2023.
28/07/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
24/07/2023 19:51

Recebidos os autos
24/07/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 19:51

Julgado procedente em parte do pedido
11/05/2023 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/04/2023 01:26

Decorrido prazo de PAULO VITOR DA SILVA SEVERO em 25/04/2023 23:59.
19/04/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
11/04/2023 18:04

Recebidos os autos
11/04/2023 18:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2023 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/04/2023 08:53

Juntada de Certidão
07/03/2023 15:04

Decorrido prazo de PAULO VITOR DA SILVA SEVERO em 13/02/2023 23:59.
31/12/2022 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/12/2022 11:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/12/2022 19:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2022 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 20:31

Juntada de Certidão
07/11/2022 14:26

Juntada de Certidão
25/10/2022 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC
25/10/2022 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
25/10/2022 17:20

Juntada de Certidão
25/10/2022 17:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2022 16:33

Recebidos os autos
25/10/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
25/10/2022 00:43

Recebidos os autos
25/10/2022 00:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/09/2022 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
07/08/2022 08:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/07/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/07/2022.
25/07/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 16:27

Juntada de Certidão
13/07/2022 16:38

Juntada de Certidão
13/07/2022 16:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de GERALDO TEODORO DE FARIA FILHO em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de LUCAS CARREIRO DA SILVA em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de GL7 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 08/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 13:04

Recebidos os autos
29/06/2022 13:04

Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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