25/06/2021 15:44

Arquivado Definitivamente
25/06/2021 15:44

Transitado em Julgado em 25/06/2021
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0041036-40.2016.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EXEQUENTE: BSB-COMERCIAL OTICA LTDA - EPP EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório.

DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte Embargante.

Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

Não se prestam, portanto, à modificação da sentença embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Sem a oferta de defesa, ou mesmo recebimento efetivo dos embargos, descabe falar em fixação de honorários na espécie. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado.

Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/05/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 19:48

Recebidos os autos
22/05/2021 19:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2021 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/03/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 02:27

Publicado Sentença em 03/03/2021.
03/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 16:44

Juntada de Certidão
24/02/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 17:26

Recebidos os autos
23/02/2021 17:26

Extinto o processo por desistência
22/12/2020 11:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/12/2020 18:21

Juntada de Certidão
18/09/2020 13:27

Recebidos os autos
18/09/2020 13:27

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de BSB-COMERCIAL OTICA LTDA - EPP em 01/09/2020 23:59:59.
29/06/2020 02:28

Publicado Certidão em 29/06/2020.
27/06/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/06/2020 10:17

Juntada de Certidão
06/11/2019 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
25/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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