12/12/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/12/2024 18:55

Recebidos os autos
11/12/2024 18:55

Outras decisões
11/12/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
11/12/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 23:15

Recebidos os autos
04/12/2024 23:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/12/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
02/12/2024 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2024 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 14:20

Juntada de carta
14/10/2024 14:27

Juntada de Certidão
11/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 19:02

Expedição de Carta.
08/10/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:07

Juntada de Certidão
07/10/2024 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 18:14

Mandado devolvido redistribuido
02/10/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 19:37

Juntada de Certidão
02/10/2024 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 10/09/2024.
09/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO.Ante o exposto, acolho a pretensão deduzida na denúncia e, nos termos do artigo 413, caput, do Código de Processo Penal, PRONUNCIO ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS e ESTEFANE MARIA FRANCISCA por incorreram nas penas do artigo 121, § 2º, inciso IV, na forma do artigo 14, II, e artigo 29 (ESTEFANE), todos do Código Penal, com a finalidade de submetê-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri, a quem caberá decidir acerca do mérito da ação penal.
02/09/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 20:52

Recebidos os autos
30/08/2024 20:52

Proferida Sentença de Pronúncia
22/07/2024 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
16/07/2024 16:44

Juntada de Certidão
01/07/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 03:13

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJURFU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0700971-86.2021.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS, ESTEFANE MARIA FRANCISCA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito Substituto, DR.

PAULO MARQUES DA SILVA, intimo o acusado, por intermédio de seu(sua) defensor(a), para para apresentação de alegações finais, na forma de memoriais no prazo legal.

BRASÍLIA/ DF, 24 de junho de 2024.

JOSE EDILSON DO NASCIMENTO Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo / Cartório / Servidor Geral
21/06/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 17:18

Juntada de Certidão
15/05/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:07

Juntada de laudo
25/04/2024 12:46

Juntada de Certidão
24/04/2024 19:30

Expedição de Ofício.
18/04/2024 13:38

Juntada de Certidão
07/03/2024 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 15:08

Juntada de Ofício
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0700971-86.2021.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉUS: ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS e ESTEFANE MARIA FRANCISCA DESPACHO A vítima E.

S.

D.

J., conforme cota do Ministério Público de ID 185175597, encontra-se presa na PDF I (ID 185284994).

Oficie-se ao IML para proceder a novo agendamento para realização do exame de corpo de delito complementar.

Com a data da perícia designada, requisite-se a vítima no presídio em que se encontra, a fim de realizar o exame complementar, conforme determinado na decisão de ID 145027034.

Dou à presente decisão força de ofício e mandado.

Após a juntada do mencionado laudo, dê-se vista às partes para apresentação de alegações finais, na forma de memoriais, no prazo legal.

Intime-se.

Cumpra-se.

Riacho Fundo/DF, 27 de fevereiro de 2024.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
27/02/2024 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:06

Recebidos os autos
27/02/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 08:39

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
31/01/2024 15:36

Juntada de Certidão
30/01/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:13

Juntada de Informações prestadas
12/12/2023 16:58

Juntada de Informações prestadas
14/11/2023 13:47

Juntada de Ofício
10/11/2023 18:13

Expedição de Ofício.
30/10/2023 22:56

Recebidos os autos
30/10/2023 22:56

Outras decisões
30/10/2023 15:28

Cancelada a movimentação processual
30/10/2023 15:28

Desentranhado o documento
30/10/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
30/10/2023 13:56

Juntada de Certidão
30/10/2023 13:54

Expedição de Ofício.
25/07/2023 19:41

Juntada de Certidão
07/07/2023 13:20

Juntada de Certidão
07/07/2023 07:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 15:54

Juntada de Certidão
07/06/2023 19:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/05/2023 16:23

Juntada de laudo
12/05/2023 18:37

Juntada de Certidão
12/05/2023 16:22

Expedição de Ofício.
11/05/2023 10:13

Recebidos os autos
11/05/2023 10:13

Outras decisões
05/05/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
05/05/2023 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 20:57

Juntada de Certidão
11/04/2023 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 15:16

Juntada de carta
13/03/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 02:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 13:58

Juntada de Certidão
01/03/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 15:19

Juntada de carta
23/02/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2023 16:35

Juntada de Certidão
11/01/2023 16:33

Juntada de Certidão
10/01/2023 19:23

Recebidos os autos
10/01/2023 19:23

Decisão interlocutória - deferimento
06/01/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
05/01/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 12:37

Juntada de Certidão
19/12/2022 12:29

Juntada de Certidão
15/12/2022 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 15:01

Juntada de Certidão
14/12/2022 14:43

Expedição de Ofício.
13/12/2022 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 15:38

Expedição de Ofício.
13/12/2022 13:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2022 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
13/12/2022 07:05

Juntada de Certidão
13/12/2022 03:36

Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/12/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
12/12/2022 13:55

Juntada de Certidão
12/12/2022 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 21:31

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 21:30

Juntada de intimação
07/12/2022 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 15:51

Juntada de Certidão
09/11/2022 15:50

Juntada de Certidão
09/11/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2022 15:55

Juntada de Certidão
22/10/2022 00:18

Decorrido prazo de #Oculto# em 21/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 16:32

Juntada de Certidão
18/10/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2022 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 13:45

Juntada de Certidão
13/10/2022 18:55

Expedição de Carta.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022 00:13

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:15

Juntada de Certidão
31/08/2022 11:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2022 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
30/05/2022 18:05

Juntada de Certidão
30/05/2022 12:59

Juntada de Certidão
30/05/2022 12:44

Juntada de Certidão
29/05/2022 18:10

Expedição de Carta.
27/05/2022 17:13

Juntada de Certidão
26/05/2022 19:04

Juntada de Certidão
24/05/2022 17:55

Recebidos os autos
24/05/2022 17:55

Revogada a Prisão
24/05/2022 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2022 14:45

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
23/05/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
23/05/2022 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 16:03

Juntada de Certidão
16/05/2022 20:05

Recebidos os autos
16/05/2022 20:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 16:37

Juntada de Certidão
13/05/2022 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 13:27

Juntada de Certidão
09/05/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
09/05/2022 18:10

Juntada de Certidão
08/05/2022 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2022 16:16

Juntada de Certidão
02/05/2022 19:59

Expedição de Carta.
02/05/2022 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2022 07:31

Publicado Intimação em 02/05/2022.
02/05/2022 07:31

Publicado Intimação em 02/05/2022.
29/04/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 15:07

Recebidos os autos
27/04/2022 15:07

Outras decisões
26/04/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
26/04/2022 18:45

Juntada de Certidão
26/04/2022 18:45

Juntada de Certidão
25/04/2022 20:10

Recebidos os autos
25/04/2022 20:10

Outras decisões
22/04/2022 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 18:17

Juntada de Certidão
19/04/2022 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
18/04/2022 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 15:51

Juntada de Certidão
11/04/2022 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2022 17:47

Juntada de Certidão
31/03/2022 16:42

Expedição de Carta.
30/03/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2022 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2022 17:40

Juntada de Certidão
22/03/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 17:22

Juntada de Certidão
22/03/2022 16:06

Juntada de Certidão
21/03/2022 12:33

Recebidos os autos
21/03/2022 12:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/03/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
10/03/2022 16:00

Juntada de Certidão
09/03/2022 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:16

Juntada de Certidão
17/02/2022 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021 21:22

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:23

Juntada de Certidão
01/12/2021 10:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2021 23:59:59.
01/09/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2021 19:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2021 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2021 23:59:59.
26/05/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2021 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2021 23:59:59.
19/02/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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