22/08/2024 19:45

Baixa Definitiva
22/08/2024 19:44

Transitado em Julgado em 21/08/2024
22/08/2024 17:12

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DAMASCENO VIANA em 21/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/08/2024.
06/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
03/08/2024 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:19

Conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE DAMASCENO VIANA - CPF: *47.***.*58-05 (APELANTE) e não-provido
01/08/2024 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2024 22:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2024 19:39

Recebidos os autos
08/07/2024 20:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 15:00

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
08/07/2024 14:57

Recebidos os autos
08/07/2024 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/07/2024 14:36

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:18

Retirado de pauta
05/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2024 22:47

Recebidos os autos
12/06/2024 17:52

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
12/06/2024 17:39

Recebidos os autos
03/06/2024 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/05/2024 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:03

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/05/2024 18:05

Recebidos os autos
20/05/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/05/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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