25/09/2023 19:31

Arquivado Provisoramente
25/09/2023 11:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
15/09/2023 15:28

Juntada de comunicações
15/09/2023 15:28

Juntada de Certidão
15/09/2023 10:30

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:38

Decorrido prazo de THIAGO BATISTA MARTINS em 06/09/2023 23:59.
25/07/2023 00:42

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0748192-34.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: THIAGO BATISTA MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023 09:57:15.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
21/07/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 09:58

Expedição de Certidão.
20/07/2023 19:20

Recebidos os autos
20/07/2023 19:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/06/2023 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/06/2023 01:29

Decorrido prazo de THIAGO BATISTA MARTINS em 02/06/2023 23:59.
12/05/2023 02:22

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 00:12

Transitado em Julgado em 03/02/2023
10/05/2023 00:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:25

Decorrido prazo de THIAGO BATISTA MARTINS em 30/01/2023 23:59.
13/12/2022 02:41

Publicado Sentença em 12/12/2022.
13/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 14:53

Recebidos os autos
07/12/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 14:53

Julgado procedente o pedido
25/10/2022 09:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/10/2022 09:14

Expedição de Certidão.
20/10/2022 20:57

Juntada de Petição de réplica
06/10/2022 00:28

Publicado Certidão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 15:32

Expedição de Certidão.
03/10/2022 21:16

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 15:38

Recebidos os autos
06/09/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:38

Outras decisões
06/09/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
05/09/2022 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717698-08.2020.8.07.0001

Rita de Cascia Balzani

Geni Luiza Balzani

Advogado: Gabriela de Souza Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2020 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0702182-98.2023.8.07.0014

Luis Claudio Cardoso da Silva

Sueider Conceicao Chaves

Advogado: Francisco Helio Ribeiro Maia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2023 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0702645-22.2023.8.07.0020

Divino Augusto Neto

Ylm Seguros S.A.

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2023 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0710880-65.2019.8.07.0004

Banco J. Safra S.A

Edeval Boldt Junior

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2019 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0738451-33.2023.8.07.0016

Andre Luis Fernandes Gouveia

Transporte Aereo Portugues S.A

Advogado: Julia Vieira de Castro Lins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2023 14:53

Exibir Processo