29/08/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 18:14

Recebidos os autos
28/08/2025 18:14

Determinado o arquivamento definitivo
22/08/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/08/2025 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2025 18:51

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 23:57

Recebidos os autos
06/08/2025 23:57

Determinado o arquivamento definitivo
25/07/2025 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/07/2025 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:40

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 18:32

Recebidos os autos
25/06/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2025 12:51

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:51

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2025 18:15

Juntada de comunicação
30/05/2025 03:12

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:17

Expedição de Ofício.
16/05/2025 18:48

Recebidos os autos
16/05/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/04/2025 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2025 13:47

Decorrido prazo de RAFAEL SIMOES LOPES em 25/03/2025 23:59.
19/04/2025 13:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2025 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 14:19

Expedição de Carta.
21/02/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 19:36

Recebidos os autos
10/02/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/01/2025 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/01/2025 16:54

Juntada de comunicação
09/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
19/12/2024 19:24

Expedição de Ofício.
09/12/2024 16:38

Recebidos os autos
09/12/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/11/2024 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de RAFAEL SIMOES LOPES em 18/11/2024 23:59.
23/10/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 12:32

Recebidos os autos
07/10/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/09/2024 07:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2024 07:03

Expedição de Mandado.
18/09/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0765568-33.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LARISSA FAYTE SILVA IRENE EXECUTADO: RAFAEL SIMOES LOPES DECISÃO A citação/intimação por telefone foi autorizada pela Portaria GC 34, de 2 de março de 2021 do TJDFT, a qual encontra amparo no artigo 8º da Resolução 354/2020 do CNJ.

Ademais, encontra respaldo no art. 246 do CPC e, mais recentemente, no Provimento 70, de 06/02/2024, deste TJDFT.

Desse modo, defiro o pedido de intimação pelo aplicativo whatsapp, conforme requerido pela parte autora.

Antes, contudo, venha aos autos planilha atualizada do débito, em 05 (cinco) dias úteis. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
16/09/2024 15:11

Recebidos os autos
16/09/2024 15:11

Deferido o pedido de LARISSA FAYTE SILVA IRENE - CPF: *37.***.*00-20 (EXEQUENTE).
09/09/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0765568-33.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LARISSA FAYTE SILVA IRENE EXECUTADO: RAFAEL SIMOES LOPES CERTIDÃO De ordem, ao CJU para intimar as partes quanto aos valores pendentes de desdobramento no SISBAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Após, façam-se conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 20:36:56.

ADRIANA CASTRO CATANANTE Assessor
20/08/2024 08:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/07/2024 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 14:21

Expedição de Carta.
08/07/2024 11:29

Juntada de Certidão
04/07/2024 20:37

Juntada de Certidão
04/07/2024 20:37

Processo Desarquivado
11/10/2023 15:59

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 15:59

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:58

Transitado em Julgado em 10/10/2023
10/10/2023 11:49

Decorrido prazo de LARISSA FAYTE SILVA IRENE em 09/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:28

Publicado Sentença em 25/09/2023.
22/09/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0765568-33.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LARISSA FAYTE SILVA IRENE EXECUTADO: RAFAEL SIMOES LOPES SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/95).

DECIDO.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo a hora.

Bem por isso, o caso concreto, chama atenção por tangenciar o desvirtuamento do procedimento dos juizados especiais.

A opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

E se esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide deve levar em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Cabe destacar que a escolha pelo Juizado é uma faculdade da parte demandante, ou seja, cabe a ela optar entre o Juizado e a Justiça tradicional para melhor atender seus interesses.

Todavia, ao optar pelo procedimento sumaríssimo, as limitações do rito não podem ser desconsideradas.

Nessa senda, o deferimento de medidas em sede de cumprimento de sentença deve observar os princípios basilares sobre os quais se funda a Lei 9.099/95, em especial o da celeridade, sobre pena de se alargar o trâmite processual além do razoável.

No presente processo houve o esgotamento dos meios disponíveis para localização de bens do executado e, até o momento o credor não obteve êxito na indicação de novos bens passíveis de constrição em nome do devedor.

Por conseguinte, entendo que o arquivamento do feito é a medida que se impõe, nos termos do art. 53, §4º, da LJE.

Dessa forma, resolvo o processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens penhoráveis, e determino seu arquivamento, facultando ao credor o desarquivamento futuro, desde que indique bens passíveis de penhora, e não se tenha operado a prescrição.

Assim, com tais fundamentos, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, sem satisfação do crédito, com espeque no inciso II e §1º do art. 51 c/c § 4º do art. 53 da Lei nº 9099/95.

Fica facultado ao credor o desarquivamento, caso localize bens passíveis de constrição no DF.

Sem custas e sem honorários.

Expeça-se certidão de crédito, caso haja requerimento.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, sem baixa.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
20/09/2023 17:43

Recebidos os autos
20/09/2023 17:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/09/2023 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
18/09/2023 04:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2023 03:48

Decorrido prazo de LARISSA FAYTE SILVA IRENE em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:45

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0765568-33.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LARISSA FAYTE SILVA IRENE EXECUTADO: RAFAEL SIMOES LOPES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme documento que segue, a pesquisa via infojud restou frutífera.

Ao CJU para intimar o credor.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 20:14:41.
30/08/2023 20:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/08/2023 20:35

Juntada de Certidão
17/08/2023 21:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2023 19:17

Recebidos os autos
15/08/2023 19:17

Indeferido o pedido de LARISSA FAYTE SILVA IRENE - CPF: *37.***.*00-20 (EXEQUENTE)
15/08/2023 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/08/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2023 01:27

Decorrido prazo de LARISSA FAYTE SILVA IRENE em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0765568-33.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LARISSA FAYTE SILVA IRENE EXECUTADO: RAFAEL SIMOES LOPES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme documento anexo aos autos, a pesquisa via SisbaJud restou infrutífera.

Ao CJU para retirar o sigilo dos documentos, assim como para intimar o credor, conforme determinado.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2023 18:17:17.
17/07/2023 18:21

Juntada de Certidão
13/07/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/07/2023 19:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/07/2023 09:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2023 12:27

Recebidos os autos
26/05/2023 12:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2023 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/05/2023 14:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/04/2023 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2023 04:12

Processo Desarquivado
25/04/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 13:55

Juntada de Certidão
20/03/2023 18:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2023 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2023 17:58

Recebidos os autos
20/03/2023 17:58

Homologada a Transação
20/03/2023 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
20/03/2023 16:44

Juntada de ata
20/03/2023 16:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2023 09:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/02/2023 03:26

Decorrido prazo de LARISSA FAYTE SILVA IRENE em 31/01/2023 23:59.
25/01/2023 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 05:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2023 17:42

Juntada de Certidão
11/01/2023 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2023 17:35

Juntada de Certidão
02/01/2023 04:57

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/12/2022 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 18:05

Juntada de Certidão
13/12/2022 15:53

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/12/2022 17:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2022 17:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/12/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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