19/05/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 07:25

Recebidos os autos
19/05/2025 07:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
14/05/2025 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:39

Juntada de Certidão
14/04/2025 18:15

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:10

Expedição de Ofício.
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 11:34

Juntada de Certidão
26/03/2025 03:05

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA GONCALVES em 25/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA GONCALVES em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA GONCALVES em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 18:19

Juntada de Certidão
06/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 27/02/2025.
26/02/2025 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 17:39

Recebidos os autos
26/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:39

Outras decisões
26/02/2025 06:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/02/2025 14:46

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:12

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:12

Recebidos os autos
21/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA GONCALVES em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 10:56

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA GONCALVES em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:29

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
08/02/2025 03:09

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 07/02/2025.
06/02/2025 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 17:14

Recebidos os autos
04/02/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/01/2025 21:27

Recebidos os autos
30/01/2025 21:27

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:38

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA GONCALVES em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:42

Publicado Despacho em 24/01/2025.
23/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
11/01/2025 11:34

Recebidos os autos
11/01/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
11/01/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:09

Recebidos os autos
19/12/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/12/2024 07:32

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA GONCALVES em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 03:06

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
14/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 03:07

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA GONCALVES em 17/10/2024 23:59.
12/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:16

Recebidos os autos
20/06/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/06/2024 23:59.
23/05/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:38

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:08

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:45

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 09:59

Recebidos os autos
22/04/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:59

Julgado improcedente o pedido
08/04/2024 23:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/04/2024 16:12

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:55

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA GONCALVES em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0723273-71.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SILVANA APARECIDA GONCALVES REQUERIDO: BANCO PAN S.A DECISÃO Procedo ao saneamento e organização do processo, nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.

As partes foram intimadas a especificarem as provas que desejavam produzir, consoante certidão ID 185785672, ocasião em que apenas a parte autora se manifestou pelo julgamento antecipado da lide, ressalvando, todavia, a possibilidade de formalização de acordo com a parte ré (ID 187254359).

Em sede de contestação, a parte ré arguiu preliminares de impugnação ao valor da causa, à gratuidade da Justiça, além de ausência do interesse de agir, sustentando no mérito a ausência de abusividade nas cláusulas contratuais e a regularidade das condições previstas em contrato.

O réu impugnou o valor da causa atribuído pela parte autora, ao fundamento de que o montante de R$ 32.596,80 não corresponderia ao valor econômico dos atos e bens jurídicos discutidos, sendo superior até mesmo ao valor total da contratação.

Aponta que nos casos de demanda que tenha por objeto a existência, validade, o cumprimento, modificação, resolução ou rescisão de ato jurídico, o valor da causa será o valor do ato ou sua parte controvertida, consubstanciada na diferença entre o valor originalmente fixado e o pretendido pelo autor.

Entendo que razão assiste à parte ré.

No caso, as partes controvertem sobre as despesas do contrato, tendo a parte autora juntado no ID 177054283, os cálculos que entende corretos.

Desta forma, o valor da causa deve ser reajustado para o valor do ato ou de sua parte controvertida, nos termos do art. 292, II do CPC, que no caso corresponde a R$ 21.251,12, equivalente à diferença entre o saldo devedor inicialmente constatado, de R$ 32.596,80 e o valor que o demandante entende devido, qual seja, R$ 11.345,68.

Diante disso, acolho a impugnação ao valor da causa, para fixá-lo no montante de R$ 21.251,12.

Quanto à preliminar de impugnação à gratuidade da justiça, saliento que o art. 98 do CPC milita em favor da parte, pessoa física, requerente do benefício da gratuidade de justiça, incumbindo à parte impugnante comprovar o não preenchimento dos requisitos legais para a sua concessão.

Tendo em vista que a parte ré não se desincumbiu de seu ônus probatório, limitando-se a alegar a impossibilidade de sua concessão, rejeito a presente preliminar.

Por fim, afasto a preliminar de ausência de interesse de agir porquanto tal prefacial consubstancia condição indispensável ao exercício do direito de ação, qualificada pela necessidade e utilidade da tutela judicial, a qual não se confunde com a pertinência do direito em tela, o que deverá ser aferido por ocasião da apreciação do mérito.

O juízo é competente para a causa.

As partes são legítimas, na medida em que titularizam a relação jurídica em debate, bem como estão regularmente representadas.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

Assim, satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.

Anote-se conclusão para sentença, obedecendo-se a ordem cronológica.

Intimem-se.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 01 de Março de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
01/03/2024 19:17

Recebidos os autos
01/03/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 19:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/02/2024 13:07

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
08/02/2024 03:43

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA GONCALVES em 07/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:56

Juntada de Certidão
05/02/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:32

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA GONCALVES em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:57

Publicado Certidão em 22/01/2024.
02/01/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
22/12/2023 17:06

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:16

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 03:06

Juntada de Certidão
15/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 04:06

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA GONCALVES em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:52

Recebidos os autos
12/12/2023 14:52

Embargos de declaração não acolhidos
12/12/2023 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/12/2023 06:36

Juntada de Certidão
12/12/2023 04:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 03:00

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/12/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:38

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 08:56

Recebidos os autos
30/11/2023 08:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2023 08:56

Concedida a gratuidade da justiça a SILVANA APARECIDA GONCALVES - CPF: *40.***.*43-04 (REQUERENTE).
30/11/2023 08:56

Outras decisões
30/11/2023 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/11/2023 08:52

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA GONCALVES em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
03/11/2023 17:49

Recebidos os autos
03/11/2023 17:49

Determinada a emenda à inicial
03/11/2023 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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