TJDFT - 0710766-55.2017.8.07.0018

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

VICENTE FERNANDO DE MORAES

CPF *36.***.*31-68

Advogados

MARCO AURELIO DE MORAES

OAB: 16614/DF

CPF *34.***.*46-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA DE SAUDE DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2023 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 01:22

    Decorrido prazo de VICENTE FERNANDO DE MORAES em 01/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:43

    Publicado Certidão em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710766-55.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICENTE FERNANDO DE MORAES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s).

    Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.

    MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023 13:03:04.

  • 21/07/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 19:42

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 19:42

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 18/07/2023 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 01:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 14:12

    Transitado em Julgado em 21/06/2023

  • 14/06/2023 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 00:29

    Publicado Sentença em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 12/06/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 14:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/06/2023 01:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 07:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 01/06/2023 22:47

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 00:41

    Publicado Certidão em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 19/05/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 15:24

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 11/05/2023 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 07:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 08/05/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 18:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/05/2023 09:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 04/05/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 02:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.

  • 24/01/2023 01:55

    Publicado Autorização em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

  • 12/01/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 16:56

    Expedição de Autorização.

  • 08/12/2022 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 00:36

    Publicado Certidão em 27/10/2022.

  • 26/10/2022 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 24/10/2022 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 16:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 20/10/2022 10:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 19/10/2022 22:44

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 22:44

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/09/2022 19:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 13/09/2022 18:40

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 08/09/2022 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 19:45

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 19:45

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 25/08/2022 14:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 25/08/2022 04:07

    Processo Desarquivado

  • 24/08/2022 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2022 02:26

    Decorrido prazo de VICENTE FERNANDO DE MORAES em 18/08/2022 23:59:59.

  • 18/08/2022 01:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2022 23:59:59.

  • 17/08/2022 10:40

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 10/08/2022 03:02

    Publicado Decisão em 10/08/2022.

  • 09/08/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 29/07/2022 19:02

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 19:02

    Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

  • 20/07/2022 15:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 20/07/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 01:35

    Decorrido prazo de VICENTE FERNANDO DE MORAES em 19/07/2022 23:59:59.

  • 29/06/2022 00:39

    Publicado Decisão em 28/06/2022.

  • 27/06/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

  • 23/06/2022 19:27

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 19:27

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/06/2022 20:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 06/06/2022 12:20

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 04/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.

  • 06/05/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 17:39

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/05/2022 17:05

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/03/2022 17:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 16/03/2022 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 19:36

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 19:36

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/02/2022 21:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 02/02/2022 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 07:15

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 20/12/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 16/12/2021 20:15

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 20:15

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/12/2021 15:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 11/12/2021 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2021 18:37

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 18:37

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 11/11/2021 11:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 09/11/2021 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2021 19:27

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 19:27

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/10/2021 18:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 04/10/2021 18:02

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 04/10/2021 17:22

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 02/10/2021 04:03

    Processo Desarquivado

  • 01/10/2021 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2018 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2018 13:50

    Transitado em Julgado em 25/04/2018

  • 02/05/2018 13:50

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2018 16:41

    Decorrido prazo de VICENTE FERNANDO DE MORAES em 25/04/2018 23:59:59.

  • 25/04/2018 22:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2018 23:59:59.

  • 12/04/2018 03:09

    Publicado Sentença em 12/04/2018.

  • 11/04/2018 15:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/04/2018 18:48

    Recebidos os autos

  • 09/04/2018 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2018 18:48

    Julgado procedente o pedido

  • 27/03/2018 15:57

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 27/03/2018 12:32

    Recebidos os autos

  • 27/03/2018 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2018 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2018 17:24

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 28/02/2018 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 05:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2018 23:59:59.

  • 14/12/2017 05:53

    Decorrido prazo de VICENTE FERNANDO DE MORAES em 13/12/2017 23:59:59.

  • 24/11/2017 02:27

    Publicado Decisão em 24/11/2017.

  • 23/11/2017 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/11/2017 18:13

    Recebidos os autos

  • 21/11/2017 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2017 18:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/11/2017 13:23

    Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES

  • 14/11/2017 13:22

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2017 17:28

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 21/10/2017 07:34

    Decorrido prazo de VICENTE FERNANDO DE MORAES em 19/10/2017 23:59:59.

  • 21/10/2017 04:49

    Decorrido prazo de VICENTE FERNANDO DE MORAES em 19/10/2017 23:59:59.

  • 16/10/2017 02:10

    Publicado Decisão em 16/10/2017.

  • 13/10/2017 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2017 18:09

    Recebidos os autos

  • 02/10/2017 18:09

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 25/09/2017 18:58

    Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES

  • 25/09/2017 17:55

    Recebidos os autos

  • 25/09/2017 17:55

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/09/2017 17:34

    Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES

  • 22/09/2017 18:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/09/2017 18:32

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para PETIÇÃO (241)

  • 22/09/2017 18:03

    Recebidos os autos

  • 22/09/2017 18:03

    Declarada incompetência

  • 22/09/2017 17:28

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 22/09/2017 15:32

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 22/09/2017 15:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2017

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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