11/09/2025 02:34

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 06:22

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0002046-94.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JANAYNA NOGUEIRA LIMA, MARCELO CARDOSO DE CARVALHO, RSM CONSTRUCOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com fundamento no artigo 10 do CPC, manifeste-se, a parte exequente, acerca do requerimento de ID 248368821, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Por outro lado, revogo a determinação constante do segundo parágrafo da decisão de ID 248050309, pois, da análise das quantias ainda depositadas, observo que os depósitos mencionados naquela decisão são provenientes da penhora do salário do executado Marcelo, e não da executada Janayna, determinada pelo acórdão 1841069. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
09/09/2025 17:47

Juntada de Certidão
08/09/2025 18:32

Recebidos os autos
08/09/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:32

Outras decisões
06/09/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/09/2025 02:48

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:18

Expedição de Ofício.
01/09/2025 14:17

Expedição de Ofício.
30/08/2025 03:06

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:07

Recebidos os autos
29/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:07

Determinado o arquivamento definitivo
25/08/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/08/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
16/08/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 17:32

Recebidos os autos
14/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:32

Outras decisões
08/08/2025 16:59

Juntada de Certidão
04/08/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/08/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 10:48

Juntada de Petição de acordo (outros)
31/07/2025 03:35

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:52

Juntada de Certidão
28/07/2025 18:52

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2025 17:50

Expedição de Ofício.
25/07/2025 14:09

Juntada de Certidão
24/07/2025 02:33

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:06

Recebidos os autos
22/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/07/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/07/2025 03:23

Juntada de Certidão
08/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MARCELO CARDOSO DE CARVALHO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:24

Decorrido prazo de JANAYNA NOGUEIRA LIMA em 03/07/2025 23:59.
13/06/2025 15:19

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:19

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0002046-94.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JANAYNA NOGUEIRA LIMA, MARCELO CARDOSO DE CARVALHO, RSM CONSTRUCOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Libere-se, em favor da parte exequente, os depósitos elencados no extrato anexo, com acréscimos legais, observados os dados bancários informados no ID 237812796.

Noutro giro, previamente à análise dos demais requerimentos constantes da sobredita petição, junte, a parte exequente, a planilha atualizada da dívida, elaborada já com o abatimento das quantias a serem liberadas em seu favor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento e extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
06/06/2025 18:32

Recebidos os autos
06/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:32

Outras decisões
03/06/2025 03:02

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/05/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:27

Juntada de Certidão
14/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0002046-94.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JANAYNA NOGUEIRA LIMA, MARCELO CARDOSO DE CARVALHO, RSM CONSTRUCOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Efetuada consulta ao sistema BANKJUS (doc. anexo), foi localizado o saldo atualizado na conta judicial 1553687032 no valor de R$ 15.929,72.

Manifeste-se o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o andamento do feito, sob pena de extinção do processo.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
09/05/2025 18:24

Recebidos os autos
09/05/2025 18:24

Outras decisões
07/05/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/05/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 18:06

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:17

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 20/03/2025.
19/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0002046-94.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JANAYNA NOGUEIRA LIMA, MARCELO CARDOSO DE CARVALHO, RSM CONSTRUCOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID Num. 227947201, pois o acesso ao sistema SREI, CENSEC, CNIB para pesquisa sobre a existência de bens, pode ser feito pela própria parte credora, não havendo necessidade nem razoabilidade em se transferir o encargo e respectivos custos ao poder judiciário.

Indefiro, também, o pedido para requisição à Receita Federal da Declaração Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), eventualmente constante em nome dos executados porque o que o credor pretende é saber se o devedor possui imóveis em seu nome ou se realizou transmissão imobiliária e para tanto pode se valer das buscas no e-RIDF ou mesmo no SREI.

A requisição ao Órgão Tributário seria claro meio transverso de obter essas informações sem o devido pagamento das taxas cabíveis para a busca em Cartórios Imobiliários.

Indefiro, ainda, o pedido de consulta ao NAVEJUD (ID Num. 227947201), visto que não consta nos autos qualquer indício de ser o executado possuidor de embarcação.

Indefiro o pedido de pesquisa via PREVJUD do INSS, e do MTE-RAIS para localização de eventuais vínculos empregatícios ou benefícios previdenciários do devedor, pois revela-se inócua, tendo em vista que a verba salarial é, em regra, impenhorável (Acórdão 1751946, 07080985820238070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 30/8/2023, publicado no DJE: 13/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Indefiro, por sua vez, o pedido de consulta ao SIMBA (ID Num. 227947201), já que este juízo não dispõe de acesso ao referido sistema.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
17/03/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:11

Recebidos os autos
17/03/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:11

Outras decisões
08/03/2025 03:18

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/03/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
21/01/2025 03:07

Juntada de Certidão
14/01/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:31

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:23

Juntada de Certidão
14/01/2025 03:08

Juntada de Certidão
14/12/2024 03:06

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:37

Recebidos os autos
13/12/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:37

Outras decisões
09/12/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:20

Juntada de Certidão
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de MARCELO CARDOSO DE CARVALHO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de JANAYNA NOGUEIRA LIMA em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:18

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:17

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:17

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2024 15:05

Expedição de Ofício.
29/10/2024 17:49

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:35

Recebidos os autos
22/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:35

Outras decisões
16/10/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARCELO CARDOSO DE CARVALHO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JANAYNA NOGUEIRA LIMA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARCELO CARDOSO DE CARVALHO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JANAYNA NOGUEIRA LIMA em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:33

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:13

Expedição de Ofício.
11/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0002046-94.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JANAYNA NOGUEIRA LIMA, MARCELO CARDOSO DE CARVALHO, RSM CONSTRUCOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID Num. 210926106.

Oficie-se ao NUCOB - Núcleo de Consignações e Benefícios de Servidores, informando-lhe que deverá enviar relatório anual dos descontos efetuados a este Juízo, uma vez que, de fato, o BANKJUS disponibiliza demonstrativo mensal dos créditos efetuados.

Deverá a Secretaria certificar a existência dos valores a cada três meses para fim de expedição de alvará.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto à possibilidade do repasse desses valores diretamente para sua conta, sendo que, em caso afirmativo, deverá informar os dados bancários para tal fim. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
04/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:38

Recebidos os autos
03/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:37

Outras decisões
02/10/2024 18:51

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/09/2024 17:46

Juntada de Certidão
26/09/2024 03:08

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2024 23:59.
02/09/2024 18:58

Recebidos os autos
02/09/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:58

Outras decisões
02/09/2024 18:02

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/08/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:08

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 02:07

Juntada de Certidão
22/08/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:59

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:44

Expedição de Mandado.
23/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
22/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 22/07/2024.
21/07/2024 01:12

Decorrido prazo de JANAYNA NOGUEIRA LIMA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de JANAYNA NOGUEIRA LIMA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0002046-94.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: JANAYNA NOGUEIRA LIMA, MARCELO CARDOSO DE CARVALHO, RSM CONSTRUCOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do veículo descrito no ID Num. 201155769 no endereço localizado na Rua Sem nome, Quadra 9, Lote 9, sem número, Parque Rio Branco – Valparaíso de Goiás/GO, CEP: 72.870-000, conforme requerido na petição de ID Num. 203247760. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
18/07/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 19:06

Recebidos os autos
17/07/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:06

Outras decisões
10/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:56

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:47

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:47

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2024 17:37

Juntada de Certidão
27/06/2024 19:10

Juntada de Certidão
27/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 10:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2024 17:40

Recebidos os autos
24/06/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:40

Outras decisões
22/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
12/06/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/06/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 21:07

Juntada de Certidão
28/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 18:49

Recebidos os autos
23/05/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:49

Outras decisões
22/05/2024 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/05/2024 23:41

Juntada de Certidão
22/05/2024 23:39

Juntada de Certidão
22/05/2024 09:51

Juntada de Petição de impugnação
22/05/2024 03:03

Juntada de Certidão
14/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 13:21

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:52

Cancelada a movimentação processual
10/05/2024 12:52

Desentranhado o documento
09/05/2024 18:29

Expedição de Ofício.
09/05/2024 18:29

Expedição de Ofício.
09/05/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:45

Recebidos os autos
09/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:45

Outras decisões
06/05/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/05/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 18:20

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:11

Decorrido prazo de JANAYNA NOGUEIRA LIMA em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 22:55

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:45

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:05

Expedição de Ofício.
23/04/2024 16:05

Expedição de Ofício.
23/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2024 17:29

Recebidos os autos
19/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:29

Outras decisões
12/04/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/04/2024 14:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/04/2024 15:24

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:15

Expedição de Ofício.
03/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0002046-94.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: JANAYNA NOGUEIRA LIMA, MARCELO CARDOSO DE CARVALHO, RSM CONSTRUCOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a penhora do bem indicado no ID nº 189785585, visto que há cláusula de alienação fiduciária (registro R.9 do ID nº189785585 - fl. 3), sendo permitida a penhora apenas de eventuais direitos sobre o referido imóvel .

Neste sentido, já julgou o Eg.

TJDFT, confira-se: “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA RECURSAL DO EMBARGADO. 1.

Nos contratos de alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, a responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais recai sobre o devedor fiduciante enquanto estiver na posse direta do imóvel.

Precedentes. 2.

Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, como a propriedade é do credor fiduciário, inviável recair a penhora sobre o próprio imóvel para saldar dívida do devedor fiduciante, ressalvando-se, contudo, a possibilidade de constrição dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária pelas vias ordinárias.

Precedentes.3.

Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 1.485.972/SC, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 14/6/2021, DJe de 17/6/2021.)” – g.n.

Por outro lado, defiro a penhora no rosto dos autos do feito n° 1011231-21.2023.4.01.3400, em trâmite perante a 22ª Vara Federal Cível da SJDF, para garantia do débito indicado na planilha de ID nº 189715876.

Expeça-se ofício ao sobredito Juízo para ciência desta decisão.

Sem prejuízo, intime-se, pois, a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar novos bens da devedora passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
01/04/2024 07:21

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 19:02

Recebidos os autos
26/03/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:02

Outras decisões
13/03/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/03/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 20:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0002046-94.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: JANAYNA NOGUEIRA LIMA, MARCELO CARDOSO DE CARVALHO, RSM CONSTRUCOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Previamente à análise do pedido de ID Num. 187433163, intime-se a parte exequente para que junte aos autos planilha atualizada de débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
04/03/2024 18:34

Recebidos os autos
04/03/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:34

Outras decisões
23/02/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/02/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 12:04

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 17:38

Recebidos os autos
06/02/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:38

Outras decisões
31/01/2024 09:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/01/2024 21:21

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/12/2023 03:02

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 18:35

Recebidos os autos
06/12/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:35

Outras decisões
29/11/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/11/2023 02:38

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 18:57

Recebidos os autos
11/10/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:57

Outras decisões
09/10/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/10/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:43

Decorrido prazo de JANAYNA NOGUEIRA LIMA em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:29

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 21:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2023 18:02

Recebidos os autos
23/08/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:02

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/08/2023 15:01

Expedição de Certidão.
05/08/2023 01:48

Decorrido prazo de JANAYNA NOGUEIRA LIMA em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 19:03

Recebidos os autos
25/07/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 19:03

Outras decisões
20/07/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/07/2023 15:28

Juntada de Petição de impugnação
03/07/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 12:14

Expedição de Certidão.
02/07/2023 16:36

Decorrido prazo de JANAYNA NOGUEIRA LIMA em 30/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 18:27

Recebidos os autos
05/06/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 18:27

Outras decisões
05/06/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/06/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 18:36

Recebidos os autos
29/05/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/05/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 18:05

Recebidos os autos
09/05/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 18:05

Outras decisões
27/04/2023 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/04/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 18:34

Recebidos os autos
13/03/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:34

Outras decisões
07/03/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/03/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 17:36

Recebidos os autos
19/12/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:36

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/12/2022 09:37

Expedição de Certidão.
24/11/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 17:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/10/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 08:59

Expedição de Certidão.
21/10/2022 00:15

Decorrido prazo de RSM CONSTRUCOES LTDA - ME em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:15

Decorrido prazo de MARCELO CARDOSO DE CARVALHO em 20/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de JANAYNA NOGUEIRA LIMA em 21/09/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:36

Publicado Edital em 08/08/2022.
04/08/2022 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 20:11

Expedição de Edital.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2022 11:28

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2022 18:14

Recebidos os autos
26/07/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 18:14

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/07/2022 12:29

Processo Desarquivado
25/07/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2021 20:36

Arquivado Definitivamente
29/10/2021 04:03

Processo Desarquivado
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 19:31

Arquivado Definitivamente
27/10/2021 19:31

Expedição de Certidão.
27/10/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 12:35

Expedição de Certidão.
27/10/2021 12:34

Recebidos os autos
27/10/2021 10:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
21/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 18:09

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2021 17:26

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
19/10/2021 17:26

Expedição de Certidão.
18/10/2021 18:49

Recebidos os autos
18/10/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 18:49

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
14/10/2021 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/10/2021 14:56

Expedição de Certidão.
05/10/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 12:59

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:29

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 10:10

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 12:44

Expedição de Certidão.
24/09/2021 17:49

Recebidos os autos
24/09/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 17:49

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/09/2021 13:23

Recebidos os autos
20/09/2019 16:32

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
19/09/2019 14:25

Juntada de Certidão
18/09/2019 09:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2019 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 15:54

Expedição de Certidão.
26/08/2019 15:54

Juntada de Certidão
06/08/2019 19:06

Decorrido prazo de JANAYNA NOGUEIRA LIMA em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 19:06

Decorrido prazo de JANAYNA NOGUEIRA LIMA em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 19:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 18:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 18:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 18:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 13:58

Juntada de Petição de apelação
15/07/2019 07:24

Publicado Sentença em 15/07/2019.
15/07/2019 07:23

Publicado Sentença em 15/07/2019.
15/07/2019 07:17

Publicado Sentença em 15/07/2019.
14/07/2019 10:42

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2019 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2019 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2019 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 16:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 16:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 16:10

Recebidos os autos
11/07/2019 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 16:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
11/07/2019 16:10

Julgado improcedente o pedido
11/07/2019 16:10

Julgado procedente o pedido
16/05/2019 01:24

Decorrido prazo de JANAYNA NOGUEIRA LIMA em 14/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/05/2019 18:25

Recebidos os autos
13/05/2019 18:25

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2019 09:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/05/2019 23:59:59.
22/04/2019 03:08

Publicado Certidão em 22/04/2019.
16/04/2019 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2019 21:17

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2019 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/04/2019 17:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2019 17:27

Juntada de Certidão
12/04/2019 17:19

Juntada de Certidão
03/04/2019 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Penhora no rosto dos autos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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