07/02/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 03:23

Decorrido prazo de CAROLLINE CALDAS OLIVEIRA MEDEIROS em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:41

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
07/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
26/12/2024 21:02

Recebidos os autos
26/12/2024 21:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
10/12/2024 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/12/2024 12:50

Recebidos os autos
10/12/2024 12:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
10/12/2024 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
10/12/2024 12:28

Transitado em Julgado em 07/11/2024
10/12/2024 08:50

Recebidos os autos
11/07/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:13

Decorrido prazo de CAROLLINE CALDAS OLIVEIRA MEDEIROS em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 23:10

Expedição de Certidão.
14/06/2024 23:08

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:44

Juntada de Petição de apelação
12/06/2024 08:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024 02:37

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736637-31.2023.8.07.0001 (li) Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA REU: CAROLLINE CALDAS OLIVEIRA MEDEIROS SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora em desfavor da sentença de ID 188615610 sob o fundamento de erro material, uma vez que a correção monetária do valor devido já foi previamente decidida entre as partes.

Embargos tempestivos, motivo pelo qual conheço dos embargos.

Ocorre que o embargante pretende, na verdade, a modificação da decisão, todavia essa não é a função dos embargos de declaração, consoante artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Tendo a sentença enfrentado todas todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador, não há que se falar em omissão.

Outrossim, inexistente o alegado erro material.

Na verdade, as questões levantadas nos presentes Embargos implicam em reapreciação do pedido nesta instância, o que não se pode admitir.

Face às considerações alinhadas, rejeito os embargos opostos, ante a inexistência do vício apontado.

Publique-se e Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
27/05/2024 19:21

Recebidos os autos
27/05/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/04/2024 04:30

Decorrido prazo de CAROLLINE CALDAS OLIVEIRA MEDEIROS em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:57

Decorrido prazo de CAROLLINE CALDAS OLIVEIRA MEDEIROS em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 15:43

Expedição de Certidão.
08/03/2024 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 02:29

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter o mandado inicial em título executivo judicial, pelo valor de R$ 32.979,50 (trinta e dois mil, novecentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos), com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da atualização da dívida ocorrida em 9/8/2023 (ID 170632269).

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Com isso, resolvo o mérito da causa, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 4 de março de 2024.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
05/03/2024 02:57

Publicado Despacho em 05/03/2024.
04/03/2024 14:56

Recebidos os autos
04/03/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:56

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
29/02/2024 16:47

Recebidos os autos
29/02/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
19/02/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 20:30

Expedição de Certidão.
20/12/2023 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 03:16

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 19:37

Juntada de Certidão
11/12/2023 19:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
11/12/2023 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:08

Recebidos os autos
07/12/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:08

Deferido o pedido de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CNPJ: 01.***.***/0001-30 (AUTOR).
07/12/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
06/12/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 17:16

Expedição de Mandado.
23/11/2023 05:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/11/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2023 07:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 15:23

Recebidos os autos
26/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:23

Outras decisões
26/10/2023 15:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/10/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/10/2023 17:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/10/2023 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2023 10:57

Recebidos os autos
25/10/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:57

Deferido o pedido de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CNPJ: 01.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
24/10/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/10/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 18:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2023 13:04

Recebidos os autos
21/09/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:04

Embargos de declaração não acolhidos
19/09/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/09/2023 19:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 15:16

Recebidos os autos
01/09/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:16

Determinada a emenda à inicial
01/09/2023 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/08/2023 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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