26/11/2024 11:48

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:35

Recebidos os autos
30/10/2024 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/10/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/10/2024 15:55

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:35

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:33

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:01

Expedição de Ofício.
14/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 16:41

Recebidos os autos
09/05/2024 16:41

Outras decisões
29/04/2024 18:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/04/2024 03:20

Decorrido prazo de LUCIOLA ABRANTES DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:20

Decorrido prazo de WALTER JOSE FAIAD DE MOURA em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:47

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701047-04.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIOLA ABRANTES DE OLIVEIRA, WALTER JOSE FAIAD DE MOURA REQUERIDO: MARIA APARECIDA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REJEITO a impugnação e pedido de revogação da penhora deferida ao ID 177538513,pelos próprios fundamentos estampados naquela decisão.

Acrescento, ainda, que a regra da impenhorabilidade prevista no inciso IV do artigo 833 do CPC tem por função preservar a dignidade humana, mas não pode servir de impedimento ao cumprimento da responsabilidade patrimonial assumida pelo executado, mesmo porque os vencimentos são disponíveis, sendo passíveis de livre alienação por parte do devedor e possuem, como função óbvia, o pagamento dos seus débitos.

Ressalte-se que também o STJ já relativizou a impenhorabilidade do salário (REsp 1.430.709).

Preclusa esta, expeça-se ofício ao órgão pagador da executada, nos moldes da decisão retro. Águas Claras, DF, 19 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
19/03/2024 16:50

Recebidos os autos
19/03/2024 16:50

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
27/02/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/02/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:31

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701047-04.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, INTIMO a parte EXEQUENTE para se manifestar acerca da Impugnação da executada de ID 183754643.

Prazo de 15 (quinze) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA CRISTINA CAVALCANTE SALES Servidor Geral
23/01/2024 16:55

Expedição de Certidão.
21/01/2024 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 14:09

Juntada de Petição de impugnação
15/01/2024 18:58

Expedição de Mandado.
01/01/2024 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/01/2024 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/12/2023 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 17:14

Expedição de Mandado.
15/12/2023 17:11

Cancelada a movimentação processual
15/12/2023 17:11

Desentranhado o documento
15/12/2023 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 16:52

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:31

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:31

Juntada de Alvará de levantamento
30/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
21/11/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 16:00

Recebidos os autos
08/11/2023 16:00

Deferido em parte o pedido de LUCIOLA ABRANTES DE OLIVEIRA - CPF: *37.***.*53-23 (EXEQUENTE)
19/10/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/10/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:49

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 15:38

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:09

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:56

Juntada de Certidão
29/08/2023 00:39

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 17:39

Recebidos os autos
24/08/2023 17:39

Deferido o pedido de LUCIOLA ABRANTES DE OLIVEIRA - CPF: *37.***.*53-23 (EXEQUENTE).
08/08/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/08/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701047-04.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIOLA ABRANTES DE OLIVEIRA, WALTER JOSE FAIAD DE MOURA REQUERIDO: MARIA APARECIDA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para, em 5 dias, apresentar planilha de débito atualizada.

Entretanto, ressalto que o pedido de pesquisa por ativos, via SisbaJud, de forma permanente, mediante utilização da modalidade “teimosinha, se mostra desarrazoado.

Sobre o assunto, há o seguinte julgado: "A apreciação do pedido de reiteração de bloqueio de eventuais valores depositados em contas correntes/poupança do devedor, por meio do sistema SISBAJUD, deve observar o princípio de razoabilidade.

Para tanto, faz-se necessária a demonstração pelo exequente de indícios de mudança na situação patrimonial do executado ou, até mesmo, o decurso de tempo suficiente entre as diligências" (Acórdão 1315949, 07445238920208070000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 3/2/2021, publicado no DJE: 26/2/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Águas Claras, DF, 24 de julho de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
24/07/2023 18:03

Recebidos os autos
24/07/2023 18:03

Outras decisões
17/07/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/07/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 15:10

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:39

Recebidos os autos
30/06/2023 17:39

Outras decisões
23/06/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/06/2023 15:44

Juntada de Certidão
16/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 18:22

Recebidos os autos
13/06/2023 18:22

Outras decisões
12/06/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/06/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 11:13

Recebidos os autos
23/05/2023 11:13

Outras decisões
18/05/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/05/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
03/05/2023 16:57

Juntada de Certidão
13/04/2023 15:45

Transitado em Julgado em 18/03/2022
04/04/2023 22:20

Juntada de Certidão
24/03/2023 18:16

Expedição de Ofício.
24/03/2023 18:15

Expedição de Ofício.
09/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 18:47

Recebidos os autos
06/02/2023 18:47

Outras decisões
01/02/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/01/2023 03:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:22

Publicado Decisão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 16:20

Recebidos os autos
15/12/2022 16:20

Outras decisões
06/12/2022 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/12/2022 08:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/11/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 01:40

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2022 13:55

Juntada de Certidão
09/11/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
07/11/2022 18:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
03/10/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 14:28

Expedição de Certidão.
13/09/2022 01:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA em 12/09/2022 23:59:59.
21/07/2022 13:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2022 02:24

Decorrido prazo de LUCIANO SANTANA DE SOUZA BORGES em 18/07/2022 23:59:59.
03/07/2022 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2022 18:46

Expedição de Mandado.
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 18:45

Recebidos os autos
28/06/2022 18:45

Outras decisões
27/06/2022 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/06/2022 21:52

Expedição de Certidão.
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de WALTER JOSE FAIAD DE MOURA em 15/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:16

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Publicado Certidão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
04/06/2022 08:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2022 19:35

Expedição de Certidão.
02/06/2022 22:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 14:17

Expedição de Mandado.
19/05/2022 14:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2022 15:37

Recebidos os autos
18/05/2022 15:36

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 21:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/05/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 18:11

Recebidos os autos
03/05/2022 18:11

Outras decisões
27/04/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de LUCIANO SANTANA DE SOUZA BORGES em 22/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 13:29

Publicado Decisão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:29

Publicado Decisão em 04/04/2022.
01/04/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 19:21

Recebidos os autos
30/03/2022 19:20

Outras decisões
29/03/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de LUCIANO SANTANA DE SOUZA BORGES em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de LUCIOLA ABRANTES DE OLIVEIRA em 18/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 18:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/02/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022 12:53

Publicado Sentença em 22/02/2022.
22/02/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
17/02/2022 17:48

Recebidos os autos
17/02/2022 17:48

Embargos de Declaração Acolhidos
16/02/2022 10:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/02/2022 01:17

Decorrido prazo de LUCIANO SANTANA DE SOUZA BORGES em 14/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de LUCIANO SANTANA DE SOUZA BORGES em 10/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:33

Publicado Certidão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
28/01/2022 16:49

Expedição de Certidão.
27/01/2022 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2021 02:21

Publicado Sentença em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 17:05

Recebidos os autos
14/12/2021 17:05

Julgado procedente o pedido
03/11/2021 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/10/2021 19:56

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:23

Publicado Decisão em 25/10/2021.
25/10/2021 00:23

Publicado Decisão em 25/10/2021.
24/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
24/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 13:45

Recebidos os autos
21/10/2021 13:44

Outras decisões
22/09/2021 02:38

Decorrido prazo de LUCIANO SANTANA DE SOUZA BORGES em 21/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 18:38

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
13/09/2021 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/09/2021 02:30

Decorrido prazo de LUCIOLA ABRANTES DE OLIVEIRA em 10/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 09:07

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 16:55

Recebidos os autos
27/08/2021 16:55

Outras decisões
20/08/2021 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/08/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2021 11:37

Juntada de Certidão
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 15:36

Recebidos os autos
10/08/2021 15:36

Outras decisões
03/08/2021 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/08/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
22/07/2021 18:33

Recebidos os autos
22/07/2021 18:33

Outras decisões
13/07/2021 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/07/2021 16:39

Juntada de Certidão
20/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 15:20

Expedição de Certidão.
17/05/2021 19:43

Recebidos os autos
17/05/2021 19:43

Decisão interlocutória - deferimento
08/05/2021 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de LUCIOLA ABRANTES DE OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 17:37

Recebidos os autos
27/04/2021 17:37

Decisão interlocutória - recebido
24/04/2021 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/04/2021 15:54

Juntada de Petição de réplica
26/03/2021 13:57

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:57

Decorrido prazo de LUCIANO SANTANA DE SOUZA BORGES em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:51

Publicado Certidão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
23/03/2021 12:43

Juntada de Petição de contestação
04/03/2021 13:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/03/2021 13:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 01/02/2021.
29/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
27/01/2021 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2021 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2021 16:08

Recebidos os autos
27/01/2021 16:08

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2021 07:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
27/01/2021 07:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/01/2021 07:07

Juntada de Certidão
26/01/2021 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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