15/11/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
15/11/2024 17:48

Expedição de Certidão.
15/11/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 18:55

Recebidos os autos
12/11/2024 18:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/11/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
12/11/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:00

Cancelada a movimentação processual
07/11/2024 16:00

Desentranhado o documento
07/11/2024 15:57

Recebidos os autos
07/11/2024 15:57

Deferido o pedido de SANCHEZ E SANCHEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 02.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
07/11/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
07/11/2024 12:51

Recebidos os autos
07/11/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
07/11/2024 09:01

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2024 23:59.
25/10/2024 17:34

Recebidos os autos
25/10/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:34

Outras decisões
25/10/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
25/10/2024 14:59

Processo Desarquivado
25/10/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 18:49

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 18:48

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:40

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 10:18

Juntada de Certidão
04/05/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 20:42

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:40

Recebidos os autos
02/05/2024 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
02/05/2024 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2024 10:24

Expedição de Certidão.
01/05/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/04/2024 23:59.
22/04/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 07:48

Expedição de Certidão.
22/04/2024 07:33

Transitado em Julgado em 22/04/2024
20/04/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703858-91.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM FERREIRA DA SILVA FILHO REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA I - Relatório Trata-se de processo de conhecimento proposto por JOAQUIM FERREIRA DA SILVA FILHO em face de BANCO DO BRASIL S/A, partes qualificadas nos autos.

O autor alega, conforme petição inicial constante do ID 83223634, ser servidor público e que, após anos de trabalhos, foi surpreendido negativamente ao sacar o saldo existente em sua conta individual de PASEP.

Narra que a quantia era irrisória e que o valor levantado perfazia apenas R$ 1.936,50 (um mil e novecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos).

Argumenta que o Banco do Brasil é responsável por gerir a conta e que ele não fez nada para que os valores depositados tivessem seu poder de compra preservados e, ainda, que as normas estabelecidas pela LC n.º 08/1970 e Lei n.º 9.365/1996, que preveem a forma de atualização monetária do saldo das contas do PASEP não teriam sido respeitadas.

Diante das referidas alegações, o autor requereu a condenação do réu ao pagamento as diferenças da correção monetária, juros e outros encargos, em razão da má gestão na administração dos recursos advindos do PASEP, no importe de R$ 107.352,79 (cento e sete mil e trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos), devidamente atualizado e acrescido de juros moratórios.

Custas recolhidas ao ID 83223635.

Com a inicial, a parte autora juntou documentos.

Devidamente citada, a parte ré contestou o pedido, ID 85553353.

Alegou as seguintes preliminares: suscitando as seguintes preliminares: a) existência de IRDR sobre a ilegitimidade do réu; b) impugnação ao pedido gratuidade de justiça; c) incorreção ao valor da causa, uma vez que a condenação raramente chega ao valor pretendido pela parte autora; d) invalidade dos cálculos apresentados pela parte autora; e) ilegitimidade passiva, pois o Banco do Brasil é mero depositário dos valores, sem qualquer ingerência sobre a eleição de índices de atualização dos saldos; f) competência da justiça federal para processar e julgar este processo; e g) prescrição da pretensão indenizatória.

No mérito, argumentou que a planilha apresentada pela parte autora não pode ser considerada, uma vez que foi produzida unilateralmente.

Acrescentou que os cálculos do autor não aplicaram os índices previstos na legislação, que a gestão do Fundo PIS-PASEP está sob a responsabilidade de um Conselho Diretor, vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, que o Banco do Brasil é mero administrador do PASEP, estando, portanto, submetido às orientações e determinações do gestor de Fundo de Participação PIS-PASEP e que inexiste dano material.

Requereu a extinção sem resolução de mérito e, subsidiariamente, a improcedência do pedido.

Juntou documentos.

A parte autora se manifestou em réplica, refutando as teses defensivas e ratificando os termos da inicial, ID 86705458.

Marcha processual suspensa em razão do Tema Repetitivo 1.150, ID 86739373.

Condição suspensiva levantada ao ID 174335719 com a intimação das partes.

Decisão interlocutória, ID 175644999, rejeitando as preliminares, afastando a prejudicial de mérito, saneando o feito, fixando os pontos controvertidos e determinando a produção de prova pericial.

Laudo pericial anexado ao ID 188218921.

O réu concordou com o laudo do perito (ID 188772810).

Por outro lado, o autor não se manifestou, conforme certificado no ID. 191065459.

Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório.

II - Fundamentação Inicialmente, imprescindível registrar as teses fixadas pelo C.

Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do Tema Repetitivo nº 1.150, quais sejam: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Restam aclaradas, portanto, as dúvidas e divergências relativas à legitimidade e à prescrição.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, passo ao exame do mérito.

A relação jurídica retratada neste processo não se submete às regras do Código de Defesa do Consumidor, ante a ausência de relação de consumo entre as partes.

A adesão ao PASEP decorreu da legislação vigente no país à época, e não de contrato de adesão.

Ademais, o Banco do Brasil é mero administrador do PASEP, e não tem poder de decisão ou de alterar índices, cláusulas, etc.

A respeito, veja-se o seguinte julgado do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: APELAÇÃO CÍVEL.

SAQUE PIS/PASEP.

CONTA VINCULADA.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

BANCO DO BRASIL.

PRESCRIÇÃO.

PRAZO.

REGRA GERAL.

ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL.

TERMO INICIAL.

SAQUE.

TEORIA DA ACTIO NATA.

CDC.

INAPLICABILIDADE. ÔNUS DA PROVA.

AUTOR.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE.

CORREÇÃO.

JUROS.

PERIODICIDADE.

LEGISLAÇÃO ESPECIAL.

PARÂMETROS.

OBEDIÊNCIA.

NECESSIDADE. 1.

A análise das condições da ação deve ocorrer in status assertionis, isto é, segundo os fatos alegados pela parte autora na inicial. 2.

Por ser o responsável pela manutenção e operacionalização das contas individualizadas do PASEP, o Banco do Brasil é parte legítima para figurar no polo passivo de ação que discute o saldo, a correção monetária e a remuneração desses valores. 3.

O prazo indicado no Decreto nº 20.910/1932 não é aplicável à sociedade de economia mista.

Precedente do STJ. 4.

Na ausência de regra específica, o prazo prescricional deve ser o da regra geral do art. 205 do Código Civil: 10 anos. 5.

Configura-se o termo inicial da contagem desse prazo prescricional o momento em que a parte toma conhecimento do suposto dano sofrido, isto é, quando saca o valor disponível na conta individual do PASEP (teoria actio nata). 6.

O PASEP não está sujeito ao Código de Defesa do Consumidor nem configura obrigação de trato sucessivo. 7.

Incumbe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito, conforme dispõe o art. 373, I do CPC. 8.

A atualização monetária do saldo acumulado existente na conta individual do PASEP deve obedecer aos parâmetros indicados na legislação especial quanto aos índices de correção, percentual de juros e periodicidade. 9.

A inexistência de provas sobre qualquer ato ilícito praticado pelo Banco do Brasil na operacionalização da conta PASEP acarreta a improcedência do pedido inicial. 10.

Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada.

Prejudicial de prescrição, acolhida.

No mérito, recurso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão nº 1226529, 07227250620198070001, 0722725-06.2019.8.07.0001 - Res. 65 CNJ, Julgamento em 29/01/2020, 8ª Turma Cível, Rel.

Des.

Diaulas Costa Ribeiro, Publicado no DJE em 11/02/2020 .

Sem Página Cadastrada) (grifei) Conforme pontuado na decisão interlocutória de saneamento e organização do processo, a controvérsia consiste em analisar quais são os índices aplicáveis ao caso e se houve depósitos em conta correntes do autor dos rendimentos.

Com o fito de elucidar a questão acerca da regularidade da atualização dos fundos da conta PASEP da parte autora, este Douto Juízo determinou a produção de prova pericial.

O I.

Perito Judicial, após a elaboração do laudo pericial, chegou a seguinte conclusão: Concluímos então, que não há diferença de saldos a apurar, visto que após vastíssima análise, conciliação e consolidação à documentação juntada aos autos indica que os índices de atualização e juros legais divulgados foram aplicados de forma exata e obedecendo os parâmetros legais do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), conforme demonstrado na planilha: “2 - APURAÇÃO CONTA PASEP - 1.070.680.461-6 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA FILHO”. (GRIFEI) Considerando a metodologia aplicada pelo auxiliar da justiça e a tecnicidade da matéria, acolho integralmente o laudo pericial, em observância ao disposto no art. 479 do CPC.

Saliento que a parte autora não apresentou qualquer questionamento ao laudo e não comprovou documentalmente eventuais vícios e/ou impropriedades na realização da perícia, os quais seriam aptos a promover a rejeição da documentação.

Desta feita, diante da não comprovação dos fatos constitutivos do direito, uma vez que os índices foram aplicados corretamente, a improcedência da ação é medida que se impõe.

III – Dispositivo Em face de todo o exposto, com fulcro no art. 487, I do novo CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial.

Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC.

Expeça-se alvará eletrônico para transferência do valor dos honorários periciais.

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 09:13:50.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10
25/03/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:00

Juntada de Certidão
25/03/2024 13:00

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2024 10:42

Recebidos os autos
25/03/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:42

Julgado improcedente o pedido
24/03/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
24/03/2024 08:29

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:32

Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA DA SILVA FILHO em 21/03/2024 23:59.
05/03/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:52

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703858-91.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM FERREIRA DA SILVA FILHO REU: BANCO DO BRASIL S/A VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial id 188218921 no prazo de 15 (quinze) dias Sem prejuízo, encaminho os presentes autos para expedição de ofício para levantamento de honorários do perito na proporção de 50% (cinquenta por cento), conforme deferido na decisão id 175644999.

BRASÍLIA-DF, 29 de fevereiro de 2024 11:03:26.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
29/02/2024 17:58

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:03

Juntada de Certidão
29/02/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:44

Juntada de Petição de laudo
26/01/2024 04:28

Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA DA SILVA FILHO em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:35

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:53

Juntada de Certidão
14/12/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:42

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 13:53

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:37

Recebidos os autos
06/12/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:37

Outras decisões
06/12/2023 08:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:48

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/12/2023 07:05

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:02

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 11:01

Recebidos os autos
27/11/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:01

Outras decisões
27/11/2023 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
27/11/2023 06:51

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/11/2023 23:59.
18/11/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 20:06

Juntada de Certidão
16/11/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 17:32

Expedição de Certidão.
10/11/2023 08:52

Expedição de Certidão.
10/11/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
28/10/2023 04:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:48

Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA DA SILVA FILHO em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 14:38

Recebidos os autos
26/10/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:38

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU).
26/10/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
26/10/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 03:48

Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA DA SILVA FILHO em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 13:41

Recebidos os autos
19/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2023 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
19/10/2023 07:24

Expedição de Certidão.
16/10/2023 07:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
11/10/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:42

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 18:29

Recebidos os autos
05/10/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:29

Outras decisões
05/10/2023 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
05/10/2023 07:10

Juntada de Certidão
05/10/2023 07:05

Processo Reativado
01/06/2023 17:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para BARRA DO GARÇAS ( TJMT )
01/06/2023 16:29

Expedição de Certidão.
01/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:09

Juntada de Certidão
30/05/2023 11:46

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:10

Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA DA SILVA FILHO em 29/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 20:16

Recebidos os autos
03/05/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 20:16

Declarada incompetência
03/05/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
03/05/2023 19:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/01/2023 23:44

Expedição de Certidão.
10/11/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 00:44

Juntada de Certidão
24/03/2022 00:42

Publicado Decisão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 09:45

Recebidos os autos
21/03/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 09:45

Decisão interlocutória - deferimento
20/03/2022 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 10:38

Recebidos os autos
03/11/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 10:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
30/10/2021 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 28/07/2021.
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 19:58

Recebidos os autos
23/07/2021 19:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 19:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
23/07/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 19:07

Recebidos os autos
19/03/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 19:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
19/03/2021 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
19/03/2021 14:47

Juntada de Petição de réplica
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 08:48

Juntada de Certidão
09/03/2021 03:35

Juntada de Petição de contestação
22/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 22/02/2021.
19/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 17:06

Recebidos os autos
12/02/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 17:05

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2021 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
09/02/2021 15:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/02/2021 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ocorrência • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ocorrência • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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