17/03/2025 16:26

Arquivado Provisoramente
17/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
17/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
11/03/2025 18:48

Recebidos os autos
11/03/2025 18:48

Indeferido o pedido de TRIP EDITORA E PROPAGANDA S.A. - CNPJ: 55.***.***/0001-69 (EXEQUENTE)
11/03/2025 18:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/03/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/03/2025 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/03/2025 04:53

Processo Desarquivado
04/03/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:11

Arquivado Provisoramente
02/07/2024 04:17

Processo Desarquivado
01/07/2024 11:02

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:26

Arquivado Provisoramente
22/05/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:37

Recebidos os autos
20/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:37

Indeferido o pedido de TRIP EDITORA E PROPAGANDA S.A. - CNPJ: 55.***.***/0001-69 (EXEQUENTE)
20/05/2024 16:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/05/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/04/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 18:27

Recebidos os autos
17/04/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/04/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/04/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:25

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718459-39.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TRIP EDITORA E PROPAGANDA S.A.

EXECUTADO: MARCELO HENRIQUE FERREIRA, JOANA DARC RODRIGUES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA TENTATIVA DE PENHORA NO SISBAJUD Ao credor, quanto ao resultado infrutífero da diligência pelo Sisbajud, conforme detalhamento em anexo.

DA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELO JUÍZO Em atenção aos princípios da celeridade, da concentração dos atos e da eficiência, promovo, de ofício, consulta aos demais sistemas conveniados, para a localização de bens penhoráveis em nome do executado.

Ao exequente, quanto ao resultado da diligência, a fim de indicar outros bens à penhora.

Observe, ainda, que: a) em relação ao Renajud: - se houver indicação de veículo alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade (artigos 3º, §15, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69, com a redação data pela Lei 13.043/14) mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação a ser obtida perante o Detran) e o endereço para o cumprimento do mandado; - se houver indicação de veículo com restrição administrativa, compete ao exequente diligenciar acerca da natureza de tal restrição perante a autoridade de trânsito, a fim de verificar a possibilidade de penhora; - se houver indicação de veículo com restrições judiciais ou penhoras anteriores, cabe ao exequente diligenciar perante os Juízos que as determinaram e trazer aos autos documentos que comprovem que o valor do veículo é suficente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente, evitandos-e, assim, penhoras ineficazes; - se houver indicação de veículo sem qualquer restrição, deverá informar se pretende a penhora; - em quaisquer das hipóteses de penhora, deverá indicar o valor da avaliação (a ser obtido nas tabelas disponíveis na internet - art. 841, IV, do CPC) e o endereço para o eventual cumprimento do mandado do mandado de remoção. b) em relação ao Infojud de pessoa física: - observem que o resultado da pesquisa será anexado ao processo e marcado como sigiloso, somente sendo acessível aos procuradores cadastrados; - ficam as partes advertidas de que o documento é sigiloso e somente pode ser usado para fins de instrução deste processo, desde já cientes de que o sistema registra o dia, hora e o responsável pelo acesso; - caso verifiquem que, por alguma inconsistência do sistema, o documento não está anotado como sigiloso, deverão imediatamente comunicar o fato à Secretaria deste Juízo, para a adoção das providências pertinentes. c) Em relação ao Infojud de pessoa jurídica: - a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIRPJ) existiu somente até o ano de 2014, sendo substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF); - no Infojud estão disponíveis as DIRPJs e ECFs somente até o ano de 2020 e não há notícia, por parte da Receita Federal, de quando o sistema será alimentado com informações atuais; - a ECF não contém declaração de bens, mas, tão somente, os dados e os rendimentos da sociedade empresária; - não há qualquer efetividade em solicitar o acesso à DIPRJ ou ECF de mais de três anos atrás, haja vista a obtenção das declarações de imposto de renda pretéritas não indicam bens presentes ou futuros que possam ensejar à satisfação do débito (CPC, art.789), mas mera especulação da vida privada de outrem e, portanto, medida inconstitucional, razão pela qual a pesquisa não será realizada. d) em relação ao SNIPER: - observe que o SNIPER, no momento, apenas relaciona graficamente base de dados de diferentes origens e que, conforme orientação do próprio CNJ, as informações, para fins de prova, devem ser checadas em suas fontes originárias.

Assim, por exemplo, qualquer pretensão relativas à pessoas jurídicas deve vir acompanhada de documentos expedidos pela Junta Comercial respectiva, a fim de afastar qualquer possibilidade de incorreção da informação prestada pelo SNIPER. - observe, ainda, que pessoas jurídicas que contenham símbolo triangular ao lado do nome indicam que estão em situação irregular, indicando possível paralisação a atividade, sendo que tais informações devem ser diligenciadas pela própria parte, no site da Receita Federal e na Junta Comercial. - observe, por fim, que pessoas físicas que contenham símbolo de cruz ao lado do nome indicam pessoa falecida, razão pela qual, se o caso, deverá o exequente promover a regularização do polo passivo, independentemente de nova intimação para tal finalidade. e) em relação ao Registro de Imóveis (antigo eRIDF e atual SAEC), cumpre anotar que o artigo 25 do Provimento Extrajudicial 18/2023 da Corregedoria da Justiça da Justiça do Distrito Federal autoriza, tão somente, a pesquisa eletrônica, independentemente de recolhimento de emolumentos, nas ações em que for concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, nas de execução fiscal e criminal.

Desta forma, compete à parte interessada efetuar a pesquisa, caso assim o desejar, arcando com o respectivo ônus.

Observe, ainda, que: - a pesquisa poderá ser realizada no site https://registradores.onr.org.br/ - se houver indicação de bem imóvel alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade, mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação indicada na própria matrícula) e o endereço para o cumprimento do mandado; - se houver indicação de bem imóvel hipotecados, deverá fornecer o endereço do credor hipotecário, para que regular intimação e pedido de informações quanto ao débito hipotecário existente; - se houver bem imóvel com constrição anterior (penhora, arresto etc.), deverá informar o valor aproximado do imóvel e o valor atualizado da constrição anterior, trazendo aos autos os respectivos documentos dos Juízos que ordenaram tais atos, evitando a realização de penhora que se revele infrutífera; - em qualquer caso deverá, desde já, analisar se o imóvel é bem de família e, portanto, impenhorável; - em qualquer caso deverá, também, observar se o valor do débito executado é significativo e, portanto, compatível como valor a ser recolhido a título de emolumentos ao serviço registral para o registro de eventual constrição. f) caso o executado tenha advogado constituído nos autos, em homenagem ao princípio da transparência patrimonial, previsto no artigo 772, inciso III, do Código de Processo Civil, fica desde já intimado para indicar bens passíveis de penhora, conforme artigo 774, inciso V, do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, em favor do exequente.

O exequente fica, desde já intimado para, independentemente de nova intimação, manifestar-se sobre a indicação feita pelo executado ou, ainda, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.

Ao exequente, ainda, para observar que a multa prevista no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil somente pode ser aplicada em caso de demonstração de que o executado efetivamente ocultou bens, deixando de indicá-los ao Juízo.

Assim, caso pretenda o recebimento da multa, deverá, desde já, comprovar a omissão do executado.

DA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO PELO EXEQUENTE a) em relação à inscrição em cadastros de inadimplentes: - sem prejuízo das determinações acima, caso o exequente pretenda a inscrição do executado nos cadastros de inadimplentes, na forma do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, fica, desde já, deferido o pedido, independentemente de nova conclusão; - apresentada petição expressa neste sentido, oficie-se de forma eletrônica para a inscrição no SERASAJUD e inclua-se alerta no sistema PJe; - o exequente arcará com os pagamento das custas, se o caso, salvo se beneficiário da justiça gratuita; - o exequente deverá informar imediatamente eventual extinção da obrigação, por qualquer meio, a fim de que seja promovida a retirada da anotação, assumindo o ônus em caso de eventual desídia. b) em relação à expedição de certidão de protesto: - sem prejuízo das determinações acima, caso o exequente pretenda a expedição de certidão de crédito na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil fica, desde já, deferido o pedido, independentemente de nova conclusão; - apresentada petição expressa neste sentido, expeça-se a certidão de crédito, que deverá ser impressa pelo próprio exequente e encaminhada por seus próprios meios ao Ofício de Protesto competente; - o exequente arcará com os pagamento das custas (pela expedição de certidão) e emolumentos de tal ato (no Ofício de Protesto), salvo se beneficiário da gratuidade da Justiça; - a guia de pagamento das custas devidas pela certidão deve ser apresentada juntamente com a petição, sob pena de não expedição até sua efetiva comprovação; - em caso de extinção da obrigação, por qualquer meio, cabe às próprias partes adotarem as providências cabíveis perante o Ofício de Protesto, para o respectivo cancelamento; - os emolumentos decorrentes do cancelamento do protesto devem ser pagos pela própria parte interessada, salvo se beneficiária da justiça gratuita, o que deverá ser comprovado diretamente no Ofício de Protesto, mediante a apresentação da cópia da decisão que lhe deferiu o benefício. c) em relação à outras diligências: Não havendo informação de qualquer bem nas pesquisas acima realizadas ou, ainda, caso desconstituída ou insuficiente qualquer penhora realizada nos autos, o exequente, também observando os princípios da cooperação, concentração dos atos, celeridade e eficiência, da mesma forma como realizado pelo Juízo, deverá: - indicar outros bens à penhora ou informar, em uma única petição, todas diligências que pretende ver realizadas, em ordem de prioridade, observando que a apresentação mensal de petições, cada qual com um pedido diverso ou com reiteração, de forma a procrastinar o andamento do processo, a fim de evitar a suspensão na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil, implicará em condenação por litigância de má-fé; - alternativamente, dizer se tem interesse na suspensão do processo, na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil.

O não cumprimento adequado das determinações contidas nesta decisão ou o mero pedido de reiteração de diligência já realizada implicará na imediata intimação pessoal do exequente, para cumprimento do determinado, sob pena de extinção.

Prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
01/03/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:08

Recebidos os autos
28/02/2024 16:07

Deferido em parte o pedido de JOANA DARC RODRIGUES FERREIRA - CPF: *00.***.*25-87 (EXECUTADO)
23/02/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/02/2024 03:47

Decorrido prazo de JOANA DARC RODRIGUES FERREIRA em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 15:29

Juntada de Certidão
17/10/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 18:41

Recebidos os autos
28/09/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:41

Outras decisões
22/09/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
22/09/2023 16:13

Expedição de Certidão.
19/09/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 18:14

Recebidos os autos
17/07/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:14

Indeferido o pedido de TRIP EDITORA E PROPAGANDA S.A. - CNPJ: 55.***.***/0001-69 (EXEQUENTE)
05/07/2023 01:14

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE FERREIRA em 04/07/2023 23:59.
29/06/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/06/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:22

Expedição de Certidão.
09/06/2023 14:51

Expedição de Carta.
28/05/2023 19:20

Expedição de Certidão.
25/05/2023 08:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/05/2023 17:11

Expedição de Certidão.
15/05/2023 00:18

Publicado Edital em 15/05/2023.
12/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 19:00

Expedição de Edital.
26/04/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 13:27

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:53

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2023 12:23

Expedição de Certidão.
14/04/2023 18:22

Recebidos os autos
14/04/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:22

Deferido o pedido de TRIP EDITORA E PROPAGANDA S.A. - CNPJ: 55.***.***/0001-69 (AUTOR).
12/04/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/04/2023 20:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 20:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2023 15:43

Recebidos os autos
20/03/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:43

Indeferido o pedido de TRIP EDITORA E PROPAGANDA S.A. - CNPJ: 55.***.***/0001-69 (AUTOR)
17/03/2023 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/03/2023 17:37

Juntada de Certidão
17/03/2023 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2023 00:10

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 19:10

Recebidos os autos
28/02/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 19:10

Determinada a emenda à inicial
25/02/2023 01:24

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE FERREIRA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:24

Decorrido prazo de JOANA DARC RODRIGUES FERREIRA em 24/02/2023 23:59.
15/02/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/02/2023 10:02

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/02/2023 02:35

Publicado Edital em 14/02/2023.
13/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 15:48

Expedição de Edital.
06/02/2023 14:21

Recebidos os autos
06/02/2023 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
26/01/2023 21:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2023 21:56

Transitado em Julgado em 26/01/2023
07/12/2022 03:11

Decorrido prazo de TRIP EDITORA E PROPAGANDA S.A. em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:59

Decorrido prazo de JOANA DARC RODRIGUES FERREIRA em 06/12/2022 23:59.
10/11/2022 00:35

Publicado Sentença em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 09:46

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2022 18:27

Recebidos os autos
07/11/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:27

Julgado procedente o pedido
26/10/2022 10:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/10/2022 13:52

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2022 19:46

Recebidos os autos
19/10/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 19:46

Outras decisões
06/10/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/09/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:21

Expedição de Certidão.
12/09/2022 05:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/08/2022 17:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/08/2022 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 20:47

Expedição de Certidão.
15/08/2022 15:35

Expedição de Certidão.
12/08/2022 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/08/2022 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 16:53

Expedição de Certidão.
26/07/2022 16:52

Expedição de Certidão.
07/06/2022 21:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 16:55

Expedição de Certidão.
28/05/2022 20:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/05/2022 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 14:16

Expedição de Certidão.
08/05/2022 03:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2022 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 19:16

Expedição de Certidão.
15/04/2022 20:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/03/2022 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:55

Recebidos os autos
24/03/2022 16:55

Outras decisões
10/03/2022 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/03/2022 14:18

Juntada de Petição de réplica
07/02/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 19:27

Expedição de Certidão.
04/02/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 17:11

Expedição de Certidão.
28/01/2022 00:22

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE FERREIRA em 27/01/2022 23:59:59.
02/12/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 12:39

Juntada de Certidão
03/11/2021 02:24

Publicado Edital em 03/11/2021.
28/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 16:03

Expedição de Edital.
20/10/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 16:16

Recebidos os autos
20/10/2021 16:16

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2021 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/10/2021 20:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 16:08

Recebidos os autos
04/10/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 16:08

Outras decisões
24/09/2021 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/09/2021 16:17

Expedição de Certidão.
22/09/2021 09:02

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:59

Decorrido prazo de TRIP EDITORA E PROPAGANDA S.A. em 20/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 18:16

Expedição de Certidão.
26/08/2021 10:44

Recebidos os autos
26/08/2021 10:44

Outras decisões
19/08/2021 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/08/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 11:44

Juntada de Certidão
19/07/2021 15:01

Recebidos os autos
19/07/2021 15:01

Decisão interlocutória - deferimento
16/07/2021 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/07/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de JOANA DARC RODRIGUES FERREIRA em 06/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 20:09

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 20:09

Expedição de Certidão.
28/06/2021 20:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/06/2021 16:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/05/2021 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2021 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2021 21:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/05/2021 16:06

Expedição de Certidão.
04/05/2021 17:41

Recebidos os autos
04/05/2021 17:41

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2021 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/05/2021 09:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/04/2021 17:44

Recebidos os autos
22/04/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 17:44

Outras decisões
14/04/2021 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/04/2021 10:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/04/2021 19:50

Recebidos os autos
13/04/2021 19:50

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 19:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/04/2021 11:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/04/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 15:25

Recebidos os autos
22/03/2021 15:25

Outras decisões
18/03/2021 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
15/03/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 01:13

Recebidos os autos
24/02/2021 01:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 01:13

Outras decisões
22/02/2021 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
19/02/2021 22:42

Expedição de Certidão.
11/02/2021 02:39

Decorrido prazo de GRUPO SETE MARES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - ME em 10/02/2021 23:59:59.
18/01/2021 09:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/12/2020 11:10

Juntada de Certidão
14/11/2020 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2020 18:12

Recebidos os autos
09/11/2020 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/11/2020 09:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/10/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 15:05

Juntada de Certidão
15/10/2020 16:34

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 19:07

Recebidos os autos
30/09/2020 19:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/09/2020 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
18/09/2020 13:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 16:04

Recebidos os autos
02/09/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 16:04

Decisão interlocutória - indeferimento
21/08/2020 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/08/2020 08:52

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 16:17

Juntada de Certidão
10/08/2020 16:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/07/2020 10:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 17:54

Juntada de Certidão
10/07/2020 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2020 20:45

Recebidos os autos
06/07/2020 20:45

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2020 10:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/07/2020 15:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 26/06/2020.
25/06/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 18:13

Recebidos os autos
23/06/2020 18:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/06/2020 19:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/06/2020 19:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/06/2020 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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