TJDFT - 0700620-95.2020.8.07.0002

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Brazl Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVANO PEREIRA DA SILVA

CPF *39.***.*72-72

Advogados

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA

OAB: 32058/DF

CPF *44.***.*80-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2025 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2025 16:22

    Recebidos os autos

  • 01/08/2025 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 16:22

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 01/08/2025 16:22

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 01/08/2025 13:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 01/08/2025 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 20:33

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 12:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 10/04/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 18:30

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 17:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 04/04/2025 17:02

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 02:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 16:26

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 18:42

    Expedição de Carta.

  • 24/03/2025 02:36

    Publicado Decisão em 24/03/2025.

  • 22/03/2025 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 20/03/2025 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2025 11:45

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 11:45

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/03/2025 12:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 17/03/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2025 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2025 02:21

    Publicado Sentença em 06/03/2025.

  • 01/03/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

  • 27/02/2025 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2025 07:57

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 07:57

    Julgado procedente o pedido

  • 28/01/2025 03:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 03:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

  • 25/01/2025 22:45

    Publicado Certidão em 21/01/2025.

  • 23/01/2025 15:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 23/01/2025 15:44

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 14:26

    Publicado Despacho em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 14:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

  • 14/01/2025 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2025 14:45

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

  • 19/12/2024 12:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 18/12/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 02:21

    Publicado Certidão em 11/12/2024.

  • 11/12/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

  • 09/12/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2024 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2024 23:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 14:42

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 09:45, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 05/12/2024 09:43

    Expedição de Ata.

  • 02/08/2024 02:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.

  • 17/07/2024 03:23

    Publicado Certidão em 17/07/2024.

  • 17/07/2024 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

  • 16/07/2024 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 18:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 09:50, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 18/06/2024 05:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 15:20

    Publicado Despacho em 11/06/2024.

  • 13/06/2024 15:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 07/06/2024 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2024 13:47

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 12:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 22/05/2024 18:55

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2024 03:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 02:44

    Publicado Decisão em 03/05/2024.

  • 02/05/2024 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    De outro lado, intimada (Id. 188919705), a defesa técnica continuou inerte em indicar endereço para a oitiva da testemunha E.

    S.

    D.

    J..Assim, entendo pela desistência tácita da oitiva da referida testemunha.No mais, designe-se audiência para interrogatório do réu.Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 30/04/2024 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 17:49

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 17:49

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 26/04/2024 15:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 26/04/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 02:35

    Publicado Despacho em 07/03/2024.

  • 06/03/2024 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    ID 188345065 - Abra-se vista dos autos à Defesa para manifestação em 5 (cinco) dias.

  • 04/03/2024 18:32

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 13:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 01/03/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 19:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 15:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 28/02/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 05:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 02:45

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 20/12/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 19/12/2023 04:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 18/12/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 15:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 18/12/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 03:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 03:16

    Publicado Certidão em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 07/12/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 08:02

    Expedição de Ata.

  • 05/12/2023 00:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 18:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 09:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 02:42

    Publicado Certidão em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 21/11/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2023 19:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2023 08:54

    Publicado Mandado em 16/11/2023.

  • 14/11/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 13/11/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 21:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 17:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 09:45, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 07/08/2023 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 00:51

    Publicado Decisão em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 07/07/2023 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 14:32

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 04/07/2023 14:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 04/07/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 01:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 00:25

    Publicado Despacho em 20/06/2023.

  • 19/06/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 15/06/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 12:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 13/06/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 20:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 12:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 29/05/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 23:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 09:01

    Expedição de Alvará.

  • 14/06/2021 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 02:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2021 23:59:59.

  • 11/05/2021 12:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 11/05/2021 12:41

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2021 02:35

    Publicado Ata em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 15:19

    Homologada a Transação

  • 06/05/2021 15:19

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada em/para 29/04/2021 16:10 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 06/05/2021 15:18

    Suspensão Condicional do Processo

  • 04/05/2021 02:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.

  • 01/05/2021 14:52

    Expedição de Ata.

  • 17/04/2021 18:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2021 17:04

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 05/04/2021 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2021 02:34

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 29/03/2021 13:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2021 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2021 18:37

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2021 18:35

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada em/para 29/04/2021 16:10 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 08/02/2021 13:19

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 13:19

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 06/02/2021 12:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 06/02/2021 12:39

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 13:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 10:10

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 10:10

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 22/01/2021 12:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/01/2021 11:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 21/01/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2021 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 18:53

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 12:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/01/2021 22:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2021 15:00

    Mandado devolvido dependência

  • 11/01/2021 08:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/12/2020 09:25

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 12:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2020 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2020 23:59:59.

  • 02/12/2020 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 13:11

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 11/11/2020 11:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2020 11:20

    Mandado devolvido dependência

  • 20/10/2020 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2020 06:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2020 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 17:10

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 01/09/2020 22:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2020 19:20

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2020 10:05

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 17:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 29/04/2020 12:18

    Juntada de Petição de Cota;

  • 27/04/2020 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 17:40

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 17:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2020 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2020 13:57

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 13:57

    Recebida a denúncia

  • 02/03/2020 18:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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