13/05/2024 20:24

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 20:23

Expedição de Certidão.
13/05/2024 20:21

Transitado em Julgado em 10/05/2024
01/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 01/04/2024.
27/03/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

TAXAS CONDOMINIAIS.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

CONSOLIDAÇÃO DURANTE O FEITO.

REDIRECIONAMENTO.

POSSIBILIDADE.

CEF.

DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1.

O credor fiduciário, que promover a consolidação da propriedade do imóvel durante a ação de execução de taxas condominiais, torna-se sucessor das parcelas vencidas de natureza propter rem, sendo possível o redirecionamento da execução para a instituição financeira. 2.

De acordo com o que prescreve o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, a competência para a apreciação de matérias que envolvam interesses da União, de autarquias ou empresas públicas federais, inclusive quando atuar como interessada ou na condição de autora, ré, assistente ou opoente, é da Justiça Federal. 3.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
25/03/2024 19:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:05

Conhecido o recurso de CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS JOVENS - CNPJ: 22.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e provido
22/03/2024 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 04/03/2024.
01/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750814-03.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS JOVENS AGRAVADO: JOSE WELLINGTON RIBEIRO DOS SANTOS CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO E RETIFICAÇÃO DE DATA 7ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV (Período de 18/03 a 22/03) De ordem da Excelentíssima Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente da 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que o PERÍODO de julgamento do presente processo na 7ª Sessão Ordinária Virtual será do dia 18/03 até o dia 22/03.

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
29/02/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:54

Expedição de Intimação de Pauta.
26/01/2024 18:31

Recebidos os autos
11/01/2024 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
30/12/2023 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
03/12/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 21:33

Recebidos os autos
02/12/2023 21:33

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
30/11/2023 12:57

Recebidos os autos
30/11/2023 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
28/11/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/11/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716706-30.2023.8.07.0005

Luiz Jose de Souza

Banco do Brasil S/A

Advogado: Juliana Eveline de Sousa Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2023 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0753700-72.2023.8.07.0000

Distrito Federal

Marcos Antonio Pantoja Palheta

Advogado: Thaise Braga Castro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2023 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0702736-38.2024.8.07.0001

Bruno Souza Franca de Queiroz

Pedro Luiz Lemos de Castro

Advogado: Luis Mauricio Lindoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0709975-40.2022.8.07.0009

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Marcos Rodrigues Pinho

Advogado: Pedro Henrique Borges Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2022 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0717093-75.2024.8.07.0016

Nielly Maria de Souza

Bc Multimarcas Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Dinavani Dias Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2024 11:34

Exibir Processo