TJDFT - 0707171-89.2023.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 10:29
Juntada de Petição de petição
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09/02/2025 17:55
Recebidos os autos
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09/02/2025 17:55
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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18/01/2025 00:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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16/01/2025 15:27
Juntada de Petição de petição
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15/01/2025 12:40
Juntada de Certidão
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08/01/2025 15:03
Juntada de Certidão
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11/12/2024 15:39
Recebidos os autos
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11/12/2024 15:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
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13/11/2024 22:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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12/11/2024 14:09
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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12/11/2024 14:07
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 21:03
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 21:03
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA FERREIRA em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA FERREIRA em 14/10/2024 23:59.
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10/09/2024 02:19
Decorrido prazo de MAANAIM MATERNAL DE JARDIM DE INFANCIA LTDA - ME em 09/09/2024 23:59.
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26/08/2024 02:18
Publicado Edital em 26/08/2024.
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23/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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23/08/2024 00:00
Intimação
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0707171-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAANAIM MATERNAL DE JARDIM DE INFANCIA LTDA - ME EXECUTADO: MARCELO PEREIRA FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: CANDIDA PEREIRA DE OLIVEIRA Objeto: Citação de MARCELO PEREIRA FERREIRA - CPF/CNPJ: *31.***.*19-46.
O Dr.
Rodrigo Otávio Donati Barbosa, Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 7.018,01 (sete mil e dezoito reais e um centavo), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.
Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido.
ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Será nomeado Curador Especial no caso de revelia, conforme a decisão que deferiu a citação por edital.
Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.
Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.
DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 15:33:40.
Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).
Juiz(íza) de Direito. -
21/08/2024 16:16
Expedição de Edital.
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20/08/2024 02:27
Publicado Decisão em 20/08/2024.
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19/08/2024 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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19/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707171-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAANAIM MATERNAL DE JARDIM DE INFANCIA LTDA - ME EXECUTADO: MARCELO PEREIRA FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: CANDIDA PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as diligências realizadas nos endereços encontrados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis para este Juízo, tenho por esgotadas as tentativas de localização do executado, MARCELO PEREIRA FERREIRA.
Assim, defiro o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias.
Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
15/08/2024 14:26
Recebidos os autos
-
15/08/2024 14:26
Deferido o pedido de MAANAIM MATERNAL DE JARDIM DE INFANCIA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
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05/06/2024 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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05/06/2024 15:07
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 13:43
Recebidos os autos
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05/06/2024 13:43
Indeferido o pedido de MAANAIM MATERNAL DE JARDIM DE INFANCIA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
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19/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707171-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAANAIM MATERNAL DE JARDIM DE INFANCIA LTDA - ME EXECUTADO: MARCELO PEREIRA FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: CANDIDA PEREIRA DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, ante o teor da diligência retro, fica o exequente intimado a se manifestar, no prazo de 5 dias, requerendo o que entender de direito.
Brasília - DF, 17 de abril de 2024 às 16:36:38 MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA Servidor Geral -
17/04/2024 21:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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17/04/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 16:37
Juntada de Certidão
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22/03/2024 15:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/03/2024 15:31
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 02:46
Publicado Decisão em 14/03/2024.
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14/03/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707171-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAANAIM MATERNAL DE JARDIM DE INFANCIA LTDA - ME EXECUTADO: MARCELO PEREIRA FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: CANDIDA PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO 1.
Frustradas as tentativas de citação nos endereços constantes dos autos, fica, desde já, deferida a citação por meio do aplicativo WhatsApp, conforme requerido no id. 188393689. 1.1.
A 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília atende no seguinte endereço: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h). 1.2.
Nos termos do julgado RHC n. 159.560/RS, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 3/5/2022, DJe de 6/5/2022, deverá constar do mandado de citação, via WhatsApp, informação ao Oficial de Justiça de que deverá resguardar-se de que o receptor das mensagens se trata do citando, mediante três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, quais sejam: número do telefone, confirmação escrita e foto individual, de acordo com o precedente a seguir.
Destarte: 1.3.
Cite-se, por oficial de justiça do TJDFT (WhatsApp) nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 7.018,01, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.3.1.
Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.3.2.
Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3.3.
Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC).
Nome: EXECUTADO: MARCELO PEREIRA FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: CANDIDA PEREIRA DE OLIVEIRA TELEFONE: [(61) 98641-3709] DOU A PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA do TJDFT, a ser cumprido via Whatsapp.
Intime-se.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
12/03/2024 07:05
Recebidos os autos
-
12/03/2024 07:05
Deferido o pedido de MAANAIM MATERNAL DE JARDIM DE INFANCIA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
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09/03/2024 00:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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04/03/2024 00:00
Intimação
Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707171-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAANAIM MATERNAL DE JARDIM DE INFANCIA LTDA - ME EXECUTADO: MARCELO PEREIRA FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: CANDIDA PEREIRA DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, intimo a parte exequente se manifestar sobre a certidão do Sr.
Oficial de Justiça, em 05 dias.
BRASÍLIA-DF, 1 de março de 2024 09:07:18.
ELAINE REGINA NERY Servidor Geral -
01/03/2024 10:36
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 09:08
Juntada de Certidão
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10/01/2024 16:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/11/2023 17:44
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 07:24
Publicado Decisão em 21/11/2023.
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20/11/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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16/11/2023 13:25
Recebidos os autos
-
16/11/2023 13:25
Deferido o pedido de MAANAIM MATERNAL DE JARDIM DE INFANCIA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
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09/11/2023 09:11
Juntada de Petição de petição
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21/08/2023 02:37
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
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19/07/2023 23:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
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18/07/2023 10:06
Juntada de Petição de petição
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14/07/2023 11:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/07/2023 16:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/07/2023 02:36
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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28/06/2023 21:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/06/2023 21:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/06/2023 21:44
Juntada de Certidão
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15/06/2023 10:59
Juntada de Certidão
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12/06/2023 17:28
Juntada de Certidão
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12/06/2023 17:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/05/2023 11:02
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 17:17
Recebidos os autos
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19/05/2023 17:17
Outras decisões
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17/02/2023 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
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17/02/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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