27/03/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 16:46

Transitado em Julgado em 24/03/2025
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
13/03/2025 19:29

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:29

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 19:29

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:29

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 06/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 16:49

Recebidos os autos
28/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2025 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
26/02/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
18/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
03/02/2025 18:12

Recebidos os autos
03/02/2025 18:12

Outras decisões
31/01/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
31/01/2025 11:44

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:46

Recebidos os autos
30/01/2025 09:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
24/01/2025 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
04/11/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:28

Expedição de Autorização.
29/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
27/09/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:34

Expedição de Certidão.
19/09/2024 20:27

Recebidos os autos
19/09/2024 20:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
17/09/2024 22:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/09/2024 22:48

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:31

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:27

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/08/2024 17:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2024 16:55

Recebidos os autos
25/06/2024 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:13

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:56

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2024 03:05

Publicado Sentença em 28/05/2024.
27/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:54

Recebidos os autos
23/05/2024 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2024 00:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/04/2024 00:13

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
13/03/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 04:00

Publicado Sentença em 06/03/2024.
05/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 20:16

Recebidos os autos
29/02/2024 20:16

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2023 19:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/12/2023 18:40

Juntada de Petição de réplica
27/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 16:46

Expedição de Certidão.
20/11/2023 08:48

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:00

Recebidos os autos
06/10/2023 17:00

Outras decisões
05/10/2023 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/10/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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