27/03/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 16:46

Transitado em Julgado em 24/03/2025
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
13/03/2025 19:29

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:29

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 19:29

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:29

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 06/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 16:49

Recebidos os autos
28/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2025 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
26/02/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
18/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
03/02/2025 18:12

Recebidos os autos
03/02/2025 18:12

Outras decisões
31/01/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
31/01/2025 11:44

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:46

Recebidos os autos
30/01/2025 09:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
24/01/2025 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
04/11/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:28

Expedição de Autorização.
29/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
27/09/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0756861-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRENE BARBOSA DE ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024 12:33:27.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
20/09/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:34

Expedição de Certidão.
19/09/2024 20:27

Recebidos os autos
19/09/2024 20:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
17/09/2024 22:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/09/2024 22:48

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0756861-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRENE BARBOSA DE ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que na sentença proferida o DF foi condenado em obrigação de pagar à parte autora, e no acórdão proferido a parte autora foi condenada a pagar honorários sucumbenciais ao DF.

Certifico ainda que, por ora, promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz ") e ajustei os polos da ação, intimando as partes quanto ao retorno da Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

De ordem, fica a parte exequente/autora intimada a se manifestar, se o caso, acerca de eventual pretensão em renunciar a valores que excederem o limite legal de 20 salários mínimos para expedição de RPV e a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no mesmo prazo.

Cabe ressaltar, conforme novo entendimento deste Juízo, que o cumprimento de sentença no qual o Distrito Federal e demais órgãos públicos atuem como exequentes não mais ocorrerá de ofício, cabendo ao Distrito Federal a apresentação de planilha referente ao seu crédito e informação da conta respectiva para transferência de valores.

Transcorrido o prazo para manifestação das partes, com pedido de cumprimento de sentença pelo DF, os autos deverão ser conclusos.

Recebido o pedido de cumprimento de sentença do DF, a classe processual deverá ser alterada para "CumSen", ajustados e duplicados os polos da ação e remetidos os autos à Contadoria Judicial.

Sem manifestação do DF, após transcurso de prazo, sejam os autos remetidos à Contadoria para apuração e atualização do crédito da parte autora/exequente.

Com o retorno, intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV respectiva.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 29 de Agosto de 2024 17:28:19.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
29/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:31

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:27

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/08/2024 17:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2024 16:55

Recebidos os autos
25/06/2024 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:13

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:56

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2024 03:05

Publicado Sentença em 28/05/2024.
27/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:54

Recebidos os autos
23/05/2024 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2024 00:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/04/2024 00:13

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
13/03/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 04:00

Publicado Sentença em 06/03/2024.
05/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 20:16

Recebidos os autos
29/02/2024 20:16

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2023 19:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/12/2023 18:40

Juntada de Petição de réplica
27/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 16:46

Expedição de Certidão.
20/11/2023 08:48

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:00

Recebidos os autos
06/10/2023 17:00

Outras decisões
05/10/2023 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/10/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700635-28.2024.8.07.0001

Fabiana Maria de Oliveira da Silva Viana

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2024 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0760791-68.2023.8.07.0016

Joana Darc Bezerra Lobo de Brito

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2023 20:56

Exibir Processo

Processo nº 0769720-90.2023.8.07.0016

Wania Romagueira Calixto

Distrito Federal

Advogado: Carlos Alberto Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2023 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0763125-75.2023.8.07.0016

Rodrigo Pires Scarabucci

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Carlos Adriano Arruda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0756861-42.2023.8.07.0016

Irene Barbosa de Andrade

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2024 16:40

Exibir Processo