02/09/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 09:24

Juntada de Certidão
26/08/2024 09:41

Transitado em Julgado em 30/07/2024
30/07/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 13:16

Recebidos os autos
26/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2024 21:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
15/07/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024 17:05

Recebidos os autos
20/06/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/06/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 20:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2024 19:52

Juntada de Certidão
07/06/2024 19:52

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 22:12

Recebidos os autos
29/05/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/05/2024 21:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:29

Recebidos os autos
10/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/03/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:20

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:53

Expedição de Ofício.
22/02/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722294-19.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELIO PUGET MONTEIRO EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DESPACHO À Contadoria Judicial para atualização, ciente de que a parte credora renunciou aos valores excedentes a 10 (dez) salários mínimos.

Observe-se a compensação a ser computada no cálculo.

Com o retorno, tratando-se de mera atualização de cálculo anterior, às partes em 05 (cinco) dias para manifestação.

Sem questionamentos, sem a necessidade de nova conclusão, expeça-se a RPV pertinente. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
31/01/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:11

Recebidos os autos
29/01/2024 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
23/01/2024 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/01/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 18:32

Recebidos os autos
19/01/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/01/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/12/2023 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/12/2023 07:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/12/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 18:20

Recebidos os autos
05/12/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/11/2023 02:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/11/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:30

Recebidos os autos
13/11/2023 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/11/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 21:57

Recebidos os autos
08/11/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/10/2023 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:03

Recebidos os autos
09/10/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:03

Decisão Interlocutória de Mérito
07/10/2023 09:30

Juntada de Petição de pedido de remição
06/10/2023 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/10/2023 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0722294-19.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: HELIO PUGET MONTEIRO REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO Diante da manifestação da parte exequente, revogo o despacho de Id 171397829 que determinou a designação da audiência de conciliação entre as partes.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 890-DF, reconheceu a incidência do regime constitucional dos precatórios (art. 100 da Constituição Federal) sobre as condenações judiciais contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB.

No caso dos autos, a executada foi condenada ao pagamento de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer acrescida do valor das faturas do consumo d'água, devido pela CAESB, referente aos meses de junho/2022 e agosto/2022, tendo os autos sido encaminhados à contadoria para adequação a todos os requisitos legais.

Com o retorno dos autos, não houve impugnação dos cálculos pelas partes.

Destarte, promova-se a alteração do valor da causa, conforme os cálculos da contadoria de Id 169141909 (R$ 21.079,46).

Expeça-se a RPV ou o PCT respectivo, conforme o disposto na Portaria Conjunta nº 61/2018, de 28/06/2018 e na Portaria GC 23, de 28/01/2019, ambas do TJDFT, bem como na Resolução 303/2019 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Dê-se mera ciência à parte exequente.

Em caso de expedição de precatório (PCT), certifique-se o envio e registro no sistema SAPRE.

Aguarde-se a execução, via COORPRE.

Com a expedição de requisição de pequeno valor (RPV), intime-se a empresa devedora a efetuar o pagamento respectivo, apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a estes autos, a ser aberta no banco BRB, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º da Lei nº 12.153/2009, legislação subsidiária à LJE.

Transcorrido o prazo pertinente, com ou sem pagamento espontâneo, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
26/09/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 18:13

Recebidos os autos
25/09/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/09/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/09/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2023 17:49

Recebidos os autos
10/09/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0722294-19.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: HELIO PUGET MONTEIRO REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DESPACHO Preliminarmente, observa-se que a parte Autora formulou proposta de Acordo, conforme se depreende ID 166844318 ,(fls 3, pdf).

A requerida manifestou-se quanto à proposta, observadas condições delineadas ID 167622013.

Assim, manifeste-se a parte Autora quanto às condições trazidas pela Requerida no sobredito documento, requerendo o que entender de direito.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
04/09/2023 13:39

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 12:46

Recebidos os autos
01/09/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 22:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/08/2023 02:42

Publicado Despacho em 25/08/2023.
24/08/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0722294-19.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: HELIO PUGET MONTEIRO REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DESPACHO Designe-se audiência de conciliação, conforme requerido pela parte autora (§3º do art. 3º do CPC).

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
23/08/2023 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2023 20:46

Recebidos os autos
22/08/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/08/2023 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2023 17:09

Recebidos os autos
18/08/2023 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
08/08/2023 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2023 15:07

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:04

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2023 11:53

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 11:39

Recebidos os autos
03/08/2023 11:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
30/07/2023 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/07/2023 13:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 20:05

Recebidos os autos
26/07/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 20:05

Indeferido o pedido de HELIO PUGET MONTEIRO - CPF: *84.***.*40-49 (REQUERENTE)
26/07/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/07/2023 00:00

Intimação

5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722294-19.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: HELIO PUGET MONTEIRO REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, em cumprimento da Decisão de id 164360148, INTIMO as partes para - no prazo de 30 dias - manifestarem sobre os cálculos da contadoria id 165658486.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023 13:01:19.
25/07/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2023 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:03

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:52

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
22/07/2023 12:43

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
18/07/2023 11:05

Recebidos os autos
18/07/2023 11:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
10/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/07/2023 13:25

Recebidos os autos
06/07/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:25

Deferido em parte o pedido de HELIO PUGET MONTEIRO - CPF: *84.***.*40-49 (REQUERENTE)
05/07/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
04/07/2023 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:56

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:06

Juntada de Certidão
15/06/2023 14:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2023 21:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/06/2023 19:08

Recebidos os autos
14/06/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 00:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/06/2023 00:40

Juntada de Certidão
01/06/2023 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/06/2023 15:02

Juntada de Certidão
29/05/2023 11:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/05/2023 12:35

Recebidos os autos
26/05/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/05/2023 22:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/04/2023 00:24

Publicado Despacho em 14/04/2023.
13/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 18:02

Recebidos os autos
11/04/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2023 01:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
22/02/2023 12:22

Transitado em Julgado em 27/01/2023
16/02/2023 12:34

Recebidos os autos
16/02/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/01/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/01/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 14:35

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2022 03:28

Decorrido prazo de HELIO PUGET MONTEIRO em 13/12/2022 23:59.
30/11/2022 03:19

Publicado Sentença em 30/11/2022.
30/11/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
27/11/2022 18:50

Recebidos os autos
27/11/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 18:50

Julgado procedente o pedido
28/10/2022 12:21

Juntada de Petição de alegações finais
23/09/2022 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/09/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2022 00:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 02/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 13:12

Recebidos os autos
24/08/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 12:55

Juntada de Petição de réplica
29/07/2022 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/07/2022 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2022 00:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 14/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 20:43

Juntada de Petição de contestação
12/07/2022 19:07

Juntada de Certidão
08/07/2022 12:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/07/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC
05/07/2022 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2022 16:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 21:18

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2022 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2022 07:17

Recebidos os autos
01/07/2022 07:17

Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2022 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/06/2022 12:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/06/2022 00:39

Publicado Intimação em 28/06/2022.
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 11:20

Recebidos os autos
24/06/2022 11:19

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2022 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/06/2022 10:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/06/2022 01:27

Publicado Intimação em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 11:25

Recebidos os autos
14/06/2022 11:25

Outras decisões
12/06/2022 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/06/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:10

Publicado Intimação em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 19:02

Recebidos os autos
07/06/2022 19:02

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2022 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/06/2022 08:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:58

Publicado Intimação em 24/05/2022.
24/05/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
21/05/2022 14:13

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 07:47

Juntada de Certidão
20/05/2022 07:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2022 19:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2022 18:32

Recebidos os autos
16/05/2022 18:32

Decisão interlocutória - deferimento
16/05/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/05/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
07/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 15:07

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 10:35

Juntada de Certidão
05/05/2022 10:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2022 09:32

Recebidos os autos
05/05/2022 09:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2022 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/05/2022 00:51

Publicado Intimação em 03/05/2022.
02/05/2022 13:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 18:51

Recebidos os autos
28/04/2022 18:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/04/2022 17:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/04/2022 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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