TJDFT - 0715151-87.2023.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAILTON FERREIRA DA SILVA

CPF *58.***.*71-57

Advogados

CAROLINA NUNES PEPE

OAB: 31803/DF

CPF *98.***.*00-10

ANDRIELLE BERNARDES LIMA

OAB: 37344/DF

CPF *25.***.*32-48

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2024 04:09

    Processo Desarquivado

  • 10/05/2024 14:16

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 10/05/2024 14:01

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 07/05/2024 22:13

    Arquivado Provisoramente

  • 07/05/2024 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 22:12

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 22:10

    Juntada de comunicações

  • 06/05/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2024 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 19:10

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2024 19:09

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 18:57

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 17:50

    Juntada de guia de execução

  • 29/04/2024 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2024 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 14:34

    Transitado em Julgado em 09/04/2024

  • 16/04/2024 12:50

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 20:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 05/09/2023 20:45

    Juntada de guia de execução

  • 04/09/2023 23:03

    Juntada de guia de execução

  • 17/08/2023 10:30

    Expedição de Carta.

  • 15/08/2023 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 16:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 15/08/2023 15:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 15/08/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 08:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 08:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 15:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/08/2023 15:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 14/08/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2023 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 00:18

    Publicado Sentença em 09/08/2023.

  • 08/08/2023 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 07/08/2023 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 13:47

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 06/08/2023 20:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 05/08/2023 19:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2023 09:03

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2023 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 16:57

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/08/2023 13:32

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 02/08/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 13:28

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 01/08/2023 17:46

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 01/08/2023 13:25

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 01/08/2023 00:47

    Publicado Despacho em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 21:05

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 18:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 27/07/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 01:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 00:30

    Publicado Certidão em 18/07/2023.

  • 17/07/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 13/07/2023 17:45

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 13:40

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 16:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 12/07/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 15:07

    Juntada de comunicações

  • 29/06/2023 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 09:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 08:45

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 08:43

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 16:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 27/06/2023 08:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 16:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 26/06/2023 19:16

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2023 10:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 26/06/2023 19:16

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 26/06/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 00:22

    Publicado Despacho em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 21/06/2023 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 09:14

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 20:15

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 19/06/2023 20:12

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 19:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 19:20

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 17:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 00:21

    Publicado Certidão em 14/06/2023.

  • 13/06/2023 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 12/06/2023 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2023 08:53

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2023 08:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 16:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 01/06/2023 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 13:22

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 31/05/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 14:49

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 31/05/2023 14:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/05/2023 12:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 31/05/2023 01:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 00:22

    Publicado Despacho em 24/05/2023.

  • 23/05/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 18/05/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 16:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 18/05/2023 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2023 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2023 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.

  • 28/04/2023 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 09:28

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2023 20:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2023 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 12:16

    Juntada de comunicações

  • 17/04/2023 09:01

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 09:44

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 09:44

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 13/04/2023 21:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 13/04/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 16:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 10/04/2023 16:13

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 09/04/2023 21:00

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 09/04/2023 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2023 16:30

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 08/04/2023 16:30

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 08/04/2023 16:30

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 08/04/2023 10:27

    Juntada de gravação de audiência

  • 08/04/2023 10:17

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2023 10:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 07/04/2023 14:10

    Juntada de laudo

  • 07/04/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2023 13:51

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 07/04/2023 09:38

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 06/04/2023 23:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2023 23:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2023 23:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 06/04/2023 23:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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