28/10/2024 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
27/10/2024 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 23/10/2024.
23/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 20:06

Recebidos os autos
21/10/2024 20:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/10/2024 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
21/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 11:52

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 22:51

Recebidos os autos
20/10/2024 22:51

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
17/10/2024 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 12:30

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 17:04

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 22:05

Recebidos os autos
24/09/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 07:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
21/09/2024 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 17:44

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 14:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/09/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 18:36

Juntada de ata
12/08/2024 16:20

Juntada de Certidão
18/07/2024 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 13:19

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:45

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:21

Expedição de Ofício.
13/06/2024 17:21

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:57

Juntada de Certidão
19/04/2024 03:09

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 14:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/04/2024 12:32

Juntada de Certidão
13/03/2024 12:14

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:53

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0738573-91.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DOUGLAS RAMOS DA SILVA DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus julgado pela concessão parcial da ordem pelo Superior Tribunal de Justiça (id. 188122246).

O E.

Superior Tribunal determinou a soltura com imposição de medidas cautelares diversas da prisão. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, expeça-se, com urgência, ALVARÁ DE SOLTURA, para colocar em liberdade DOUGLAS RAMOS DA SILVA, filho de Maria de Fátima Ramos da Silva, nascido em 07/01/1987, se por outro motivo não estiver preso.

No mais, fixo as medidas cautelares do art. 319, incisos I, II, III, IV e V do Código de Processo Penal (CPP).

Lavre-se o competente TERMO DE COMPROMISSO, na forma do art. 319, incisos I, II, III, IV e V, do CPP, que o obrigará a comparecer mensalmente em juízo, a fim de que informe e justifique suas atividades; que o proibirá de frequentar praças e outros lugares nos quais possa correr o risco de se envolver em infrações dessa natureza; que o proibirá de manter contato com usuários e traficantes de drogas, devendo deles permanecer distante; que o proibirá de se ausentar do Distrito Federal sem comunicação prévia a este Juízo; e que o obrigará a manter-se recolhido em seu domicílio no período noturno; e, na forma do art. 327 do Código de Processo Penal, que o obrigará a comparecer em Juízo toda vez em que for convocado até o final julgamento; que o proibirá de mudar de residência sem permissão deste Juízo, ou ausentar-se do distrito da culpa por mais de oito dias, sem a devida comunicação nestes autos, revelando o lugar onde poderá ser encontrado (art. 310 do Código de Processo Penal), tudo sob pena de lhe ser considerado revogado o benefício.

Informe-se ao acusado que o descumprimento injustificado de qualquer das medidas cautelares impostas, especialmente o não comparecimento em Juízo quando intimado, ou a mudança de endereço sem informar a este Juízo, ensejará a imediata decretação de sua prisão preventiva.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

B.

Brasília-DF, datado e assinado digitalmente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
29/02/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 13:14

Expedição de Alvará de Soltura .
29/02/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 07:50

Recebidos os autos
29/02/2024 07:50

Revogada a Prisão
28/02/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
28/02/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:25

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 08:19

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2024 17:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
30/01/2024 08:50

Juntada de Certidão
29/01/2024 19:07

Juntada de ata
12/01/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 18:29

Juntada de Certidão
11/01/2024 17:11

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:22

Expedição de Ofício.
27/12/2023 12:12

Juntada de Certidão
05/12/2023 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 14:40

Juntada de Certidão
24/11/2023 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 07:48

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:02

Expedição de Ofício.
17/11/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:55

Expedição de Ofício.
17/11/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:46

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 17:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:47

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
08/11/2023 17:31

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:35

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:39

Recebidos os autos
29/09/2023 15:39

Mantida a prisão preventida
29/09/2023 15:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/09/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
28/09/2023 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 15:24

Expedição de Certidão.
26/09/2023 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 14:41

Recebidos os autos
21/09/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
19/09/2023 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:48

Expedição de Certidão.
17/09/2023 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2023 22:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
17/09/2023 22:11

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/09/2023 15:41

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
17/09/2023 12:29

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/09/2023 12:28

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
17/09/2023 12:28

Homologada a Prisão em Flagrante
17/09/2023 09:30

Juntada de gravação de audiência
17/09/2023 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2023 07:12

Juntada de Certidão
16/09/2023 18:22

Juntada de Certidão
16/09/2023 18:22

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/09/2023 01:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 15:28

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/09/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
15/09/2023 14:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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