05/04/2024 22:04

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 22:02

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 04:36

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE AZEVEDO COSTA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:36

Decorrido prazo de ANGELA MARIA COSTA SILVA em 22/03/2024 23:59.
04/03/2024 13:20

Juntada de Certidão
01/03/2024 03:27

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, confirmando a medida antecipatória deferida aos autores através da decisão de ID 161017492, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para determinar o cancelamento da penhora realizada nos autos da Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial n. 0717038-88.2019.8.07.0020, que recaiu sobre o imóvel situado na Quadra 09, Lote 1G-6, Jardim Águas Lindas, Águas Lindas de Goiás – GO, com área de 250m², de que são possuidores os ora embargantes/requerentes, matriculado perante o Cartório de Registro de Imóveis de Águas Lindas de Goiás, sob a matrícula n. 41.463, conforme ID 159857199. À Secretaria para que junte cópia da presente decisão nos autos da ação nº 0717038-88.2019.8.07.0020, promovendo-se o cancelamento do termo de penhora inerente ao imóvel acima descrito, bem como oficiando-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Águas Lindas de Goiás – GO, para que promova a devida averbação na matrícula do imóvel acerca do cancelamento da penhora em questão, ressaltando-se que a parte embargante, interessada na prática do ato, é beneficiária da justiça gratuita, devendo ser observado, dessa forma, o disposto no artigo 98, § 1º, IX, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte embargada/exequente ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor da advogada da parte autora/embargante, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor da causa será corrigido pelo INPC, a partir da distribuição da ação, incidindo sobre a quantia devida a título de honorários juros de mora de 1% ao mês, desde o trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC).

Suspendo a exigibilidade da cobrança das verbas de sucumbência pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte embargante/exequente (art. 98, § 3º, do CPC).

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, cumpridas as diligências acima determinadas, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
26/02/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:59

Recebidos os autos
26/02/2024 16:59

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/11/2023 16:59

Recebidos os autos
17/10/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/10/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:27

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707668-46.2023.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ANGELA MARIA COSTA SILVA, FRANCISCO JOSE DE AZEVEDO COSTA EMBARGADO: DANIEL SILVA MOREIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar acerca da petição de ID 171925687, no prazo de 15 (quinze) dias. Águas Claras/DF, 18 de setembro de 2023.

KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
18/09/2023 17:54

Expedição de Certidão.
16/09/2023 04:00

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE AZEVEDO COSTA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:00

Decorrido prazo de ANGELA MARIA COSTA SILVA em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:08

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Diante de tais premissas, declaro o feito saneado.

Concedo à parte embargada o prazo de 05 dias para juntar aos autos comprovantes de renda, declaração de bens, extratos de todas suas contas bancárias atualizados em seu nome e de sua empresa, bem como balanço patrimonial desta, a fim de possibilitar a análise da alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Vindo os documentos, dê-se vista a parte embargante por 15 dias – art. 437, §1º do CPC.

Na forma do art. 370 do CPC, dispensa-se maior instrução probatória.

Preclusa os prazos, venham os autos conclusos para julgamento, hipótese em que se decidirá também sobre a gratuidade de justiça.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
01/09/2023 16:00

Recebidos os autos
01/09/2023 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/08/2023 21:16

Juntada de Petição de réplica
25/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707668-46.2023.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ANGELA MARIA COSTA SILVA, FRANCISCO JOSE DE AZEVEDO COSTA EMBARGADO: DANIEL SILVA MOREIRA CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Águas Claras/DF, 17 de julho de 2023.

MARILIA DE MORAES GOMES RAMOS Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
17/07/2023 17:37

Expedição de Certidão.
05/07/2023 17:48

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 09:51

Juntada de Certidão
09/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 09:27

Recebidos os autos
06/06/2023 09:27

Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2023 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/05/2023 20:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/05/2023 02:20

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 13:11

Recebidos os autos
28/04/2023 13:11

Determinada a emenda à inicial
24/04/2023 21:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711710-80.2023.8.07.0007

Rosimary Vieira Paz de Belli

Joaquim Ferreira Paz

Advogado: Diego Christmann Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2023 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0722179-83.2022.8.07.0020

Erica Sabrina Linhares Simoes

Vynicius Alexandre dos Santos

Advogado: Shamira de Vasconcelos Toledo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2022 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0714433-46.2021.8.07.0006

Alessandra Helena de Oliveira Braga

Raimundo de Oliveira Braga

Advogado: Liliane Barbosa de Andrade Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2021 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0704134-88.2018.8.07.0014

Rpw Sociedade de Credito ao Microempreen...

Condominio do Bloco B-02 da Qe 01

Advogado: Jessica Rocha Carlos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2018 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0700427-60.2023.8.07.0007

Maily Fernanda de Souza da Silva

Maristela Pereira de Souza

Advogado: Severino de Azevedo Dantas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/01/2023 14:47

Exibir Processo