22/04/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 11:48

Juntada de comunicação
15/04/2025 15:48

Juntada de comunicação
14/04/2025 14:31

Juntada de comunicação
11/04/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.
05/12/2024 14:59

Juntada de comunicação
04/12/2024 15:15

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 04:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 04:26

Processo Desarquivado
11/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2024 14:36

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:28

Transitado em Julgado em 21/05/2024
27/06/2024 14:58

Juntada de Certidão
21/06/2024 19:23

Expedição de Alvará.
21/06/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:33

Juntada de comunicação
10/06/2024 09:54

Recebidos os autos
07/06/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
03/06/2024 19:34

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:30

Juntada de comunicações
29/05/2024 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:15

Recebidos os autos
28/05/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
24/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 02:52

Publicado Sentença em 23/05/2024.
23/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:25

Juntada de comunicações
21/05/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 14:02

Juntada de comunicações
21/05/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:42

Recebidos os autos
21/05/2024 10:42

Extinta a Punibilidade por retratação do agente
21/05/2024 10:42

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
20/05/2024 13:26

Juntada de comunicações
20/05/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
20/05/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:41

Juntada de comunicações
14/05/2024 14:33

Juntada de comunicações
13/05/2024 13:42

Juntada de comunicações
10/05/2024 14:07

Juntada de comunicações
07/05/2024 15:54

Juntada de comunicações
06/05/2024 13:04

Juntada de comunicações
03/05/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 15:05

Juntada de comunicações
02/05/2024 15:04

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 15:04

Desentranhado o documento
30/04/2024 13:35

Juntada de comunicações
24/04/2024 15:06

Juntada de comunicações
23/04/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:54

Juntada de Certidão
15/04/2024 12:07

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:39

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:42

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:41

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 16:59

Expedição de Certidão.
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMGAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama Número do processo: 0702024-39.2024.8.07.0004 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: LUCAS PEREIRA DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O suposto ofensor LUCAS PEREIRA DOS REIS, por meio de advogado constituído, requereu a redução da distância de proibição de aproximação em relação à vítima para 200 metros, tendo em vista que trabalha em uma empresa situada a menos de 500 metros da residência da ofendida (ID 188030738).

Instado, o Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido e pela intimação do ofensor para adverti-lo quanto ao estrito cumprimento da cautelar imposta (ID 188250400).

DECIDO.

No caso ora em apreço, desde que rigorosamente respeitadas as demais medidas protetivas, não vislumbro risco à ofendida o deferimento do pedido Assim, defiro o pedido pleiteado e REDUZO para 200 (duzentos) metros o limite mínimo de distância da proibição de aproximação com a vítima, bem como a distância fixada na zona de exclusão do monitoramento eletrônico.

Comunique-se ao CIME, com urgência.

Mantenho inalteradas as demais medidas impostas.

Intime-se e advirta-se o ofensor, por telefone, aplicativo WhatsApp ou por mandado, se necessário, que o descumprimento das obrigações assumidas quando do recebimento da tornozeleira eletrônica, pode ensejar a sua prisão preventiva.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa do investigado.

Cumpra-se.

Assinado eletronicamente nesta data.

FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN Juiz de Direito
01/03/2024 18:34

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 17:50

Juntada de comunicações
29/02/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:25

Recebidos os autos
29/02/2024 15:25

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/02/2024 14:47

Juntada de comunicações
29/02/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
29/02/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 15:00

Juntada de comunicações
28/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 19:47

Recebidos os autos
27/02/2024 19:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/02/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
27/02/2024 14:33

Juntada de Certidão
24/02/2024 06:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama
24/02/2024 06:13

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/02/2024 17:28

Expedição de Alvará de Soltura .
22/02/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 14:17

Juntada de Certidão
22/02/2024 11:56

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/02/2024 11:56

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
22/02/2024 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 10:26

Juntada de gravação de audiência
22/02/2024 07:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 20:36

Juntada de Certidão
21/02/2024 19:29

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/02/2024 11:43

Juntada de laudo
20/02/2024 19:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/02/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/02/2024 18:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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