TJDFT - 0017929-33.2007.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2024 10:54
Arquivado Definitivamente
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07/08/2024 10:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE), ELO LOGISTICA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0005-37 (EXECUTADO), FABIO OLIVEIRA LIMA - CPF: *90.***.*64-15 (EXECUTADO), LIMA E MORAES TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA - ME - CNPJ: 20.186.6
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06/08/2024 14:32
Juntada de Petição de petição interlocutória
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21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA LIMA em 18/07/2024 23:59.
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21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de LIMA E MORAES TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
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20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA LIMA em 18/07/2024 23:59.
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20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de LIMA E MORAES TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
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11/07/2024 03:31
Publicado Certidão em 11/07/2024.
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11/07/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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11/07/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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10/07/2024 00:00
Intimação
2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º 0017929-33.2007.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FABIO OLIVEIRA LIMA, LIMA E MORAES TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 2/2021, deste Juízo, e, em cumprimento ao disposto no art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria deste egrégio Tribunal de Justiça, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: FABIO OLIVEIRA LIMA, LIMA E MORAES TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA - ME, intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das CUSTAS FINAIS no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.
Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado no processo para as devidas baixas e anotações de praxe.
Alerte-se de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal (Provimento Geral da Corregedoria deste egrégio Tribunal de Justiça, art. 100, § 4º).
Brasília/DF.
Documento datado e assinado digitalmente -
09/07/2024 15:59
Juntada de Certidão
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09/07/2024 08:10
Recebidos os autos
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09/07/2024 08:10
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
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01/07/2024 14:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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01/07/2024 13:18
Juntada de Petição de resposta ao ofício
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10/06/2024 14:39
Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA LIMA em 07/06/2024 23:59.
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10/06/2024 14:39
Decorrido prazo de LIMA E MORAES TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA - ME em 07/06/2024 23:59.
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15/05/2024 02:41
Publicado Certidão em 15/05/2024.
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14/05/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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10/05/2024 19:43
Transitado em Julgado em 23/04/2024
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24/04/2024 03:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
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27/03/2024 04:03
Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA LIMA em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 03:59
Decorrido prazo de LIMA E MORAES TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.
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23/03/2024 04:46
Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
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18/03/2024 10:16
Juntada de Petição de resposta ao ofício
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05/03/2024 02:52
Publicado Sentença em 05/03/2024.
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04/03/2024 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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04/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].
Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0017929-33.2007.8.07.0001 (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FABIO OLIVEIRA LIMA, LIMA E MORAES TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA - ME SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de FABIO OLIVEIRA LIMA, LIMA E MORAES TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA - ME, partes já qualificadas nos autos.
Na manifestação de ID 175261527, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário.
Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 175261528), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 01 (PAGO) e 50 (PARCELAMENTO QUITADO). É o relatório.
DECIDO.
Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.
Sem honorários.
Custas pelo(a)(s) Executado(a)(s).
Por conseguinte, DETERMINO o imediato levantamento da penhora efetivada no ID 44775783, págs. 68/78, com a advertência de que eventuais custas e/ou emolumentos cartorários ficarão ao encargo do(a)(s) Executado(a)(s).
Promova a Secretaria as diligências necessárias para o cancelamento da restrição de penhora registrada na Certidão de Ônus do bem.
Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se.
Publique-se.
Registrada neste ato.
Intime(m)-se as partes; o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
01/03/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 13:15
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 23:11
Recebidos os autos
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28/02/2024 23:11
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 23:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/02/2024 09:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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16/10/2023 17:46
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 15:12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/10/2023 15:11
Juntada de Certidão
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27/07/2022 18:13
Recebidos os autos
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27/07/2022 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2022 15:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
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02/06/2022 00:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2022 23:59:59.
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31/05/2022 08:58
Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA LIMA em 30/05/2022 23:59:59.
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31/05/2022 08:57
Decorrido prazo de ELO LOGISTICA LTDA em 30/05/2022 23:59:59.
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24/05/2022 14:45
Juntada de Petição de petição
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06/05/2022 00:09
Publicado Decisão em 06/05/2022.
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05/05/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
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02/05/2022 15:24
Recebidos os autos
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02/05/2022 15:24
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2022 15:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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19/02/2022 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.
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03/02/2022 05:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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14/01/2022 12:02
Juntada de Petição de impugnação
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24/11/2021 00:11
Recebidos os autos
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24/11/2021 00:11
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 00:11
Revogada decisão anterior datada de 20/07/2021
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18/11/2021 15:02
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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08/09/2021 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
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06/08/2021 16:04
Juntada de Petição de impugnação
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21/07/2021 15:24
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2021 20:51
Recebidos os autos
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20/07/2021 20:51
Nomeado curador
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20/07/2021 10:32
Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
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01/03/2021 22:00
Juntada de Petição de manifestação
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01/03/2021 01:26
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
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26/02/2021 17:03
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2019 23:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2021
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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