25/06/2025 16:03

Arquivado Provisoramente
25/06/2025 15:32

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 19:45

Recebidos os autos
18/06/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:45

Outras decisões
18/06/2025 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
17/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
14/06/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 16:38

Recebidos os autos
12/06/2025 16:38

Outras decisões
12/06/2025 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
12/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
05/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:20

Juntada de Certidão
21/05/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:07

Expedição de Certidão.
21/05/2025 04:36

Processo Desarquivado
21/05/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
18/03/2025 15:19

Arquivado Provisoramente
14/03/2025 19:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
14/03/2025 19:50

Juntada de Ofício de requisição
06/03/2025 15:50

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 10:51

Expedição de Ofício.
25/02/2025 12:46

Juntada de Certidão
24/02/2025 05:29

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:53

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:05

Recebidos os autos
27/01/2025 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/12/2024 20:09

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DEIA ALVES JUSCELINO MOTA em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707281-13.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DEIA ALVES JUSCELINO MOTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, impera destacar que, não obstante já transcorrido o prazo oportunizado ao executado para impugnar o cumprimento de sentença, a questão suscitada pelo Distrito Federal na impugnação colacionada ao Id 209163183 é concernente aos cálculos que deram ensejo ao valor do crédito vindicado, o que, no entanto, não preclui e permite a apreciação nesta oportunidade.

De se ver que, conforme assinalado pelo executado, a parte exequente não considerou as informações coligidas nas fichas financeiras para cômputo do adicional de insalubridade, quando deveria considerar os valores recebidos do respectivo adicional para apurar a diferença do que efetivamente se revelava devido.

Do que se faz necessário o reparo dos cálculos neste ponto.

Quanto aos percentuais empregados pela Contadoria, estes não se revelam equivocados, dada a ausência de elementos que evidenciem o contrário.

Desta feita, defiro o requerimento formulado pelo Distrito Federal para retificação dos cálculos na forma acima consignada.

Destaco que indevido se faz o arbitramento de honorários sucumbenciais, haja vista que a fase de impugnação ao cumprimento de sentença já se encontra exaurida, cabendo, unicamente, a esta altura, os reparos dos cálculos no intuito de não se promover o enriquecimento sem causa da parte credora.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização do valor devido, devendo, para tanto, serem considerados os valores históricos apontados no cálculo apresentado pelo Distrito Federal no Id 209163184.

Sobrevindo os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, expeçam-se os requisitórios de pagamento.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 13:58:25.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
12/09/2024 21:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/09/2024 16:27

Recebidos os autos
12/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:27

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
12/09/2024 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
12/09/2024 07:43

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DEIA ALVES JUSCELINO MOTA em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 17:08

Recebidos os autos
04/09/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:08

Outras decisões
04/09/2024 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:25

Recebidos os autos
30/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:25

Outras decisões
29/08/2024 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/08/2024 17:58

Juntada de Petição de impugnação
14/08/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707281-13.2018.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DEIA ALVES JUSCELINO MOTA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2024 18:11:48.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
10/08/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 18:12

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:44

Recebidos os autos
07/08/2024 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/06/2024 06:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2024 06:35

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
02/05/2024 11:31

Juntada de Petição de substabelecimento
29/04/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:32

Recebidos os autos
10/04/2024 14:32

Outras decisões
09/04/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/04/2024 13:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 21:07

Recebidos os autos
08/04/2024 21:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/04/2024 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/04/2024 19:06

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:57

Recebidos os autos
26/03/2024 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/03/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 15:20

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:28

Decorrido prazo de DEIA ALVES JUSCELINO MOTA em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:51

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:39

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:05

Recebidos os autos
22/07/2019 16:12

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
22/07/2019 16:10

Juntada de Certidão
19/07/2019 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2019 06:07

Publicado Certidão em 17/07/2019.
16/07/2019 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2019 23:35

Expedição de Certidão.
13/07/2019 23:35

Juntada de Certidão
13/07/2019 07:05

Decorrido prazo de DEIA ALVES JUSCELINO MOTA em 11/07/2019 23:59:59.
25/06/2019 11:03

Juntada de Petição de Apelação
18/06/2019 03:23

Publicado Sentença em 18/06/2019.
17/06/2019 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 16:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 15:32

Recebidos os autos
12/06/2019 15:32

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2019 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/10/2018 03:01

Publicado Decisão em 11/10/2018.
10/10/2018 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2018 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/10/2018 14:00

Recebidos os autos
08/10/2018 14:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 0864
04/10/2018 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/10/2018 10:26

Juntada de petição
18/09/2018 02:52

Publicado Certidão em 18/09/2018.
17/09/2018 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2018 17:55

Expedição de Certidão.
13/09/2018 17:55

Juntada de Certidão
13/09/2018 16:15

Juntada de Petição de contestação
11/09/2018 16:18

Decorrido prazo de DEIA ALVES JUSCELINO MOTA em 10/09/2018 23:59:59.
31/08/2018 03:11

Publicado Decisão em 31/08/2018.
30/08/2018 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2018 18:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2018 17:38

Recebidos os autos
28/08/2018 17:38

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2018 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/08/2018 04:05

Decorrido prazo de DEIA ALVES JUSCELINO MOTA em 24/08/2018 23:59:59.
24/08/2018 11:30

Juntada de Petição de petição
03/08/2018 05:32

Publicado Decisão em 03/08/2018.
03/08/2018 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2018 15:09

Recebidos os autos
01/08/2018 15:09

Decisão interlocutória - indeferimento
31/07/2018 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/07/2018 13:37

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
31/07/2018 12:59

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
31/07/2018 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2018

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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