STJ - 0743269-44.2021.8.07.0001

27/02/2024 08:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/02/2024 08:23

Transitado em Julgado em 26/02/2024

20/12/2023 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023

19/12/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2023 23:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023

18/12/2023 23:01

Não conhecido o recurso de CLEONICE SAMPAIO AMARO e JEFFERSON SAMPAIO SOARES

20/11/2023 17:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/11/2023 17:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/09/2023 14:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS