17/07/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:59

Juntada de Certidão
03/07/2025 02:30

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 18:25

Expedição de Certidão.
19/01/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 01:56

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
02/12/2024 23:31

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:36

Expedição de Carta.
26/11/2024 10:35

Expedição de Carta.
14/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 18:50

Recebidos os autos
11/11/2024 18:50

Outras decisões
29/10/2024 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/10/2024 23:23

Expedição de Mandado.
09/10/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 18:38

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:18

Decorrido prazo de ANA PAULA GIACOMOLLI LEMMERTZ em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS WEBER SEBBA em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 18:52

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 06:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 06:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 06:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 06:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 04:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/06/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 04:42

Decorrido prazo de PORTO DESIGN IMPORTADORA LTDA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:42

Decorrido prazo de SEBBA INDUSTRIAL MOVELEIRA EIRELI - ME em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 10:14

Expedição de Certidão.
05/03/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0004135-94.2016.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANA MARQUES DE SOUSA NUNES FERREIRA EXECUTADO: SEBBA INDUSTRIAL MOVELEIRA EIRELI - ME, PORTO DESIGN IMPORTADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, que se processará sob o rito do art. 133 do CPC.

PROMOVA-SE a inclusão do assunto no Sistema PJe (art. 4º, III, da Instrução nº 4 de 4 de outubro de 2019).

Tendo em vista que já foram recolhidas as custas (Ids. 179821295 e 179821297), cadastrem-se os sócios abaixo indicados, na condição de Interessado, em nosso sistema de dados (art. 134, parágrafo 1º, do CPC): - ANA PAULA GIACOMOLLI LEMMERTZ, brasileira, empresária, separada judicialmente, inscrita no CPF sob o nº CPF *28.***.*51-15, residente e domiciliada à Avenida das Arapongas, nº 1265, casa 26, Ariribá, Balneário Camboriú/SC, CEP 88.338-630; - ANDRE PAULO GIACOMOLLI, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 403.450.943.2 – SSP/RS, inscrito no CPF sob o nº *05.***.*20-06, residente e domiciliado à Avenida das Arapongas, nº 1265, casa 27, Ariribá, Balneário Camboriú/SC, CEP 88.338-630; - RENE GIACOMOLLI, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 100.651.488.7, inscrito no CPF sob o nº CPF *76.***.*01-00, residente e domiciliado à Avenida das Arapongas, nº 1265, casa 26, Ariribá, Balneário Camboriú/SC, CEP 88.338-630; - RONE DANILO BORGES RIBEIRO, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº *48.***.*00-72, com endereço profissional na Rodovia Jorge Lacerda, nº 1295, Galpão 10 S1, Espinheiros, Itajaí/CS, CEP 88.317-902; - PAULO ROBERTO FERREIRA, brasileiro, divorciado, empresário, portador da cédula de identidade nº 26.866.634-9, inscrito no CPF sob o nº *75.***.*65-04, domiciliado na Estrada Carlos Queiroz Telles, 81, Edifício Colina, Apto 71, São Paulo, Capital, CEP 05.704-150; - ANTONIO CARLOS WEBER SEBBA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº *96.***.*27-15, residente e domiciliado no SHIS QI 5, Chácara 22, Setor de Habitações Individuais Sul, Brasília/DF, CEP 71.600-500.

Após, citem-se os sócios nominados na inaugural do incidente, para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135 do CPC), contados da data de juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 231, I, do CPC).

Havendo mais de um sócio, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas de juntada (art. 231, § 1º, do CPC).

Na hipótese de litisconsórcio passivo, deverá a judiciosa Secretaria observar que a regra estampada no art. 229 do CPC não se aplica ao presente caso, uma vez que se trata de autos eletrônicos (§ 2º do art. 229 do CPC).

Deduzidas eventuais preliminares, na peça de resposta (art. 337 do CPC), incumbe ao subscritor dar-lhes o necessário destaque, para os fins do art. 351 do CPC.

Registro que o curso do feito em que instaurado o incidente permanecerá suspenso durante o seu processamento, na forma do art. 134, parágrafo 3º, do CPC).

No tocante à sucessão empresarial suscitada pela exequente, verifico que esta não se desincumbiu do ônus fixado no Id. 181120960, no sentido de comprovar documentalmente que, de fato, houve a transferência de controle e titularidade de uma empresa para outra.

Assim, pelo o que dos autos consta, não vislumbro elementos suficientes para reconhecer a existência da sucessão empresarial e, por ser pessoa jurídica estranha à fase de conhecimento, não pode figurar como executada na fase de cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
01/03/2024 19:25

Recebidos os autos
01/03/2024 19:25

Deferido em parte o pedido de ADRIANA MARQUES DE SOUSA NUNES FERREIRA - CPF: *57.***.*21-91 (EXEQUENTE)
19/02/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/02/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 07:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
09/12/2023 09:22

Recebidos os autos
09/12/2023 09:22

Outras decisões
30/11/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/11/2023 17:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 16:35

Recebidos os autos
31/10/2023 16:35

Outras decisões
27/10/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/10/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 08:09

Recebidos os autos
05/10/2023 08:09

Deferido o pedido de ADRIANA MARQUES DE SOUSA NUNES FERREIRA - CPF: *57.***.*21-91 (EXEQUENTE).
25/09/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/09/2023 04:06

Processo Desarquivado
22/09/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
25/12/2022 18:55

Arquivado Provisoramente
30/09/2022 16:50

Expedição de Certidão.
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 12:53

Recebidos os autos
27/09/2022 12:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/09/2022 00:36

Publicado Certidão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/09/2022 18:51

Juntada de Certidão
08/09/2022 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2022 02:26

Decorrido prazo de PORTO DESIGN IMPORTADORA LTDA em 18/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 18:20

Recebidos os autos
05/07/2022 18:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2022 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/04/2022 19:11

Juntada de Certidão
10/04/2022 21:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:34

Publicado Certidão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 16:18

Juntada de Certidão
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de SEBBA INDUSTRIAL MOVELEIRA EIRELI - ME em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de PORTO DESIGN IMPORTADORA LTDA em 31/01/2022 23:59:59.
06/12/2021 13:24

Publicado Decisão em 06/12/2021.
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 07:23

Recebidos os autos
02/12/2021 07:23

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2021 16:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2021 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 21:10

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 17:41

Expedição de Certidão.
08/10/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 17:22

Recebidos os autos
07/01/2020 17:55

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante para 2º Grau - (em grau de recurso)
07/01/2020 17:52

Juntada de Certidão
16/12/2019 10:38

Recebidos os autos
16/12/2019 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 17:52

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante para 2º Grau - (em grau de recurso)
24/08/2019 05:36

Decorrido prazo de SEBBA INDUSTRIAL MOVELEIRA EIRELI - ME em 23/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 05:36

Decorrido prazo de PORTO DESIGN IMPORTADORA LTDA em 23/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 18:30

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES DE SOUSA NUNES FERREIRA em 22/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 03:08

Publicado Certidão em 02/08/2019.
01/08/2019 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 17:48

Expedição de Certidão.
30/07/2019 17:48

Juntada de Certidão
30/07/2019 17:44

Juntada de Certidão
27/06/2019 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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