TJDFT - 0712212-19.2023.8.07.0007

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Taguatinga

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO RODRIGUES LIMA

CPF *10.***.*90-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

RICARDO TOMAZ NUNES

LEANDRO DE MATOS SANTOS

CPF *35.***.*56-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2025 15:21

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 15:18

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 16:27

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 16:26

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 16:25

    Juntada de carta de guia

  • 26/02/2025 15:52

    Expedição de Carta.

  • 26/02/2025 15:41

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 21:08

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 21:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 25/02/2025 14:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 25/02/2025 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 18:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 24/02/2025 18:03

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/02/2025 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2024 18:26

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 18:26

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 14/11/2024 17:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 14/11/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 10:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 16/05/2024 12:12

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 12:10

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2024 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.

  • 06/03/2024 06:25

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 06:25

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 06/03/2024 03:28

    Publicado Edital em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 05/03/2024 09:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, 1º ANDAR, SALA 159, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8105/8101 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Email: [email protected] Processo n.º 0712212-19.2023.8.07.0007 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FERNANDO RODRIGUES LIMA IP nº 637/2023 da 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte) da EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 60 (sessenta) dias O Dr.

    Tiago Fontes Moretto, Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal de Taguatinga, faz saber a todos que, por sentença proferida em por este Juízo em 16/02/2024, no Processo n.º 0712212-19.2023.8.07.0007, originado do IP nº 637/2023 da 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte), foi condenado FERNANDO RODRIGUES LIMA – CPF *10.***.*90-44, brasileiro(a), natural de BRASÍLIA / DF, filho de JOÃO ALVES LIMA e MARIA RODRIGUES LIMA, nascido aos 17/08/1976, como incurso no art.155, § 2º do Código Penal, fixada a pena em 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 3 (três) dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo.

    Frustrada as tentativas de intimação pessoal, fica o sentenciado intimado por meio deste edital acerca da sentença, da qual poderá interpor apelação, no prazo de 05 (cinco) dias, que se iniciará a partir do término do prazo de 60 (sessenta)dias do edital, sob pena de ver a sentença passar em julgado.

    Para maior publicidade, foi afixado o edital no mural do Fórum e publicado no Diário da Justiça eletrônico.

    Endereço do Juízo: Fórum Des.

    Antônio Mello Martins, Primeira Vara Criminal de Taguatinga, AE nº. 23 Setor C Norte, Fórum de Taguatinga, Telefone: 3103-8101/8105, CEP: 72115901, Taguatinga-DF, Horário das 12h00 às 19h00.

    Eu, Jaqueline Pereira Cardoso Garcia, assino digitalmente por determinação do Magistrado.

  • 04/03/2024 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 14:16

    Expedição de Edital.

  • 04/03/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 16:30

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 16:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 17:25

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/02/2024 15:33

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 16/02/2024 15:32

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 09:39

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 08:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 15:30, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 22/01/2024 22:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 12:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 12/12/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 17:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 12:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 15:30, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 30/11/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 19:12

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 19:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/11/2023 10:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 20/11/2023 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2023 04:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

  • 23/10/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 02:38

    Publicado Edital em 06/10/2023.

  • 05/10/2023 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 03/10/2023 18:05

    Expedição de Edital.

  • 28/09/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 06:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 26/09/2023 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 23:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 23:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 15:54

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 24/08/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 16:08

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 23/08/2023 20:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 22/08/2023 23:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 23:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 23:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 16:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga

  • 29/06/2023 21:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 18:44

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 29/06/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 07:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 27/06/2023 22:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 13:17

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 26/06/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 06:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga

  • 26/06/2023 06:27

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 25/06/2023 21:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2023 16:04

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 23/06/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 10:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 23/06/2023 10:35

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 23/06/2023 10:35

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 23/06/2023 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 09:31

    Juntada de gravação de audiência

  • 22/06/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 17:28

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 22/06/2023 11:51

    Juntada de laudo

  • 21/06/2023 17:58

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 21/06/2023 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 17:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 21/06/2023 17:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703289-61.2024.8.07.0009

Roberto Shoji Okada

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0706804-08.2023.8.07.0020

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Kaelany de Castro Ferreira

Advogado: Dayana Santana de Mendonca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0733370-22.2021.8.07.0001

Altair Alves Pinto

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Lucas de Castro Rivas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2021 23:11

Exibir Processo

Processo nº 0734670-42.2023.8.07.0003

Karlie Nunes Abreu

Mario Paulino Nunes da Silva

Advogado: Fabiana Vieira Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2023 19:36

Exibir Processo

Processo nº 0712212-19.2023.8.07.0007

Fernando Rodrigues Lima

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Hugo de Medeiros Diniz

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/2024 08:00

Exibir Processo