04/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:32

Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES PEREIRA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:48

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:05

Recebidos os autos
27/05/2025 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/05/2025 09:46

Recebidos os autos
13/05/2025 09:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/05/2025 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/05/2025 19:01

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:58

Recebidos os autos
20/03/2025 18:58

Outras decisões
01/03/2025 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/03/2025 22:29

Expedição de Certidão.
01/03/2025 04:45

Processo Desarquivado
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
14/11/2024 16:40

Arquivado Provisoramente
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:12

Expedição de Ofício.
24/10/2024 17:37

Expedição de Ofício.
24/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 22:30

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:59

Recebidos os autos
08/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/09/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES PEREIRA em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES PEREIRA em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
10/09/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:31

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:45

Recebidos os autos
09/09/2024 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
04/09/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:26

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:31

Expedição de Ofício.
29/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 11:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/08/2024 18:51

Recebidos os autos
26/08/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:51

Outras decisões
11/08/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/07/2024 04:34

Processo Desarquivado
29/07/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 17:41

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES PEREIRA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:07

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:33

Recebidos os autos
25/04/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/04/2024 14:51

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:21

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:38

Juntada de Certidão
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:18

Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES PEREIRA em 15/03/2024 23:59.
07/03/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:37

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
27/02/2024 11:55

Recebidos os autos
27/02/2024 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2024 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
23/02/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/02/2024 03:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 09:35

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 09:35

Desentranhado o documento
15/02/2024 22:41

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:12

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
09/01/2024 14:22

Recebidos os autos
09/01/2024 14:22

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2023 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
15/12/2023 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/12/2023 19:20

Recebidos os autos
29/11/2023 20:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
29/11/2023 18:59

Recebidos os autos
29/11/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
14/11/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 15:53

Recebidos os autos
06/11/2023 15:53

Outras decisões
26/10/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
26/10/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:30

Recebidos os autos
17/10/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:30

Outras decisões
04/10/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/10/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 16:01

Recebidos os autos
05/09/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/08/2023 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/08/2023 15:12

Recebidos os autos
16/08/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
19/07/2023 14:04

Expedição de Certidão.
19/07/2023 01:19

Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES PEREIRA em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:34

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:34

Juntada de Petição de réplica
16/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 13:36

Expedição de Certidão.
14/06/2023 13:35

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:34

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 18:47

Recebidos os autos
24/04/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/04/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 16:41

Recebidos os autos
27/03/2023 16:41

Determinada a emenda à inicial
22/03/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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