14/01/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 18:15

Expedição de Certidão.
14/01/2025 08:28

Recebidos os autos
14/01/2025 08:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
17/12/2024 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/12/2024 13:17

Transitado em Julgado em 13/12/2024
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de M C ENGENHARIA LTDA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ANDRE ANANIAS FERREIRA em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 11:47

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:47

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2024 11:46

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:46

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 21/11/2024.
19/11/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 15:19

Recebidos os autos
14/11/2024 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/11/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ANDRE ANANIAS FERREIRA em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de ANDRE ANANIAS FERREIRA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 25/10/2024.
24/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 17:35

Recebidos os autos
22/10/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/10/2024 17:05

Recebidos os autos
18/10/2024 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
17/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
14/10/2024 14:39

Recebidos os autos
14/10/2024 14:39

Deferido em parte o pedido de M C ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-64 (EXECUTADO)
11/10/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 15:17

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:15

Recebidos os autos
24/09/2024 17:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
12/09/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
12/09/2024 11:36

Juntada de Certidão
12/09/2024 11:36

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 11:35

Juntada de Certidão
12/09/2024 11:35

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de M C ENGENHARIA LTDA em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 17:38

Recebidos os autos
04/09/2024 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/09/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 18:13

Recebidos os autos
02/09/2024 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/09/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 17:58

Recebidos os autos
22/08/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/08/2024 10:38

Expedição de Certidão.
22/08/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:37

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 11:24

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:49

Recebidos os autos
15/08/2024 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2024 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/08/2024 00:05

Juntada de Certidão
14/08/2024 23:58

Juntada de Certidão
14/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 13:43

Recebidos os autos
09/08/2024 13:43

Deferido o pedido de ANDRE ANANIAS FERREIRA - CPF: *43.***.*70-97 (EXEQUENTE), M C ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-64 (EXECUTADO).
08/08/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:26

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
09/07/2024 17:42

Recebidos os autos
09/07/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/07/2024 14:09

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:55

Recebidos os autos
05/07/2024 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
25/06/2024 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 12:45

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:45

Recebidos os autos
19/06/2024 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
17/06/2024 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/06/2024 19:22

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:40

Recebidos os autos
14/06/2024 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
06/06/2024 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2024 10:27

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:00

Recebidos os autos
29/05/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/05/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:02

Publicado Despacho em 07/05/2024.
06/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 14:55

Recebidos os autos
02/05/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/04/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:56

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722507-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE ANANIAS FERREIRA EXECUTADO: M C ENGENHARIA LTDA DESPACHO Digam as partes sobre Certidão de id 193666843.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 14:03:30.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
18/04/2024 14:04

Recebidos os autos
18/04/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 05:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:40

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/04/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 19:10

Expedição de Certidão.
09/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722507-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE ANANIAS FERREIRA EXECUTADO: M C ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ANDRE ANANIAS FERREIRA em desfavor de M C ENGENHARIA LTDA, ambos qualificados no processo.

Por meio da sentença de id. 149421237, restou parcialmente acolhida a impugnação apresentada pelo requerido, reconhecendo-se um excesso de R$ 5.622,06.

Na oportunidade, tendo em vista a quitação do débito, o processo foi extinto com fulcro no artigo 924, inciso II, CPC.

Interposto recurso de apelação, sobreveio acórdão modificando a sentença nos termos do voto do relator, id. 191605816: (...) Ante o exposto, CONHEÇO do recurso da Executada M C ENGENHARIA LTDA, e NEGO-LHE provimento e CONHEÇO do recurso do Exequente ANDRE ANANIAS FERREIRA e DOU-LHE provimento para, reformando a sentença, determinar a incidência dos encargos moratórios previstos no título judicial até a data da efetiva liberação do crédito em favor do Exequente, momento em que será deduzido do quantum devido os saldos dos depósitos judiciais e os acréscimos pagos pela instituição financeira depositária.

Em razão da inversão e da sucumbência mínima do Exequente, condeno o Executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, cujo valor majoro para 15% (quinze por cento), nos termos do art. 85, § 11, CPC. É como voto.

Diante disso, os autos retornam a esta 16ª Vara Cível.

Decido.

Para fins de cumprimento do acórdão em comento, fica a parte autora intimada a, no prazo de 05 dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito.

Sem prejuízo, junte a Secretaria extrato da conta judicial vinculada ao presente Juízo.

Decorrido o prazo e juntado o extrato, retornem os autos conclusos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 14:54:12.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
04/04/2024 17:18

Recebidos os autos
04/04/2024 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/04/2024 13:51

Transitado em Julgado em 01/04/2024
04/04/2024 13:48

Cancelada a movimentação processual
04/04/2024 13:48

Desentranhado o documento
01/04/2024 15:27

Recebidos os autos
08/05/2023 21:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/05/2023 21:08

Juntada de Certidão
07/05/2023 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2023 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2023 00:12

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 10:52

Expedição de Certidão.
04/04/2023 18:05

Juntada de Petição de apelação
29/03/2023 14:33

Juntada de Petição de apelação
15/03/2023 03:10

Decorrido prazo de ANDRE ANANIAS FERREIRA em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 17:34

Recebidos os autos
09/03/2023 17:33

Embargos de declaração não acolhidos
07/03/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/03/2023 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2023 00:15

Publicado Despacho em 02/03/2023.
01/03/2023 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 16:41

Recebidos os autos
27/02/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/02/2023 10:55

Expedição de Certidão.
17/02/2023 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2023 01:30

Publicado Sentença em 16/02/2023.
15/02/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 14:59

Recebidos os autos
13/02/2023 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2023 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/01/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 17:56

Publicado Certidão em 15/12/2022.
14/12/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
06/12/2022 17:52

Expedição de Certidão.
30/11/2022 16:15

Recebidos os autos
30/11/2022 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
21/10/2022 20:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/10/2022 17:00

Recebidos os autos
20/10/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/10/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
27/09/2022 17:32

Expedição de Certidão.
23/09/2022 17:49

Recebidos os autos
23/09/2022 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
29/08/2022 20:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/08/2022 16:16

Recebidos os autos
25/08/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/08/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Despacho em 26/07/2022.
25/07/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 14:58

Recebidos os autos
22/07/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/07/2022 14:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/07/2022 00:29

Decorrido prazo de ANDRE ANANIAS FERREIRA em 20/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 09:40

Recebidos os autos
30/06/2022 09:40

Deferido o pedido de
29/06/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/06/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 17:55

Recebidos os autos
27/06/2022 17:55

Determinada a emenda à inicial
27/06/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/06/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 16:50

Recebidos os autos
22/06/2022 16:50

Determinada a emenda à inicial
22/06/2022 11:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/06/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 08:45

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 08:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

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