19/10/2021 12:59

Arquivado Definitivamente
19/10/2021 12:59

Recebidos os autos
24/09/2021 09:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
21/09/2021 14:52

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução Fiscal do DF para Contadoria - (em diligência)
21/09/2021 14:51

Transitado em Julgado em 20/09/2021
17/08/2021 23:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:30

Publicado Sentença em 30/07/2021.
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 13:58

Recebidos os autos
27/07/2021 13:58

Extinto o processo por desistência
26/07/2021 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
23/07/2021 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/05/2021.
28/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0041035-55.2016.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EXEQUENTE: BSB-COMERCIAL OTICA LTDA - EPP EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/05/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 16:40

Recebidos os autos
21/05/2021 16:40

Declarada incompetência
22/12/2020 11:42

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 19:02

Juntada de Certidão
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de BSB-COMERCIAL OTICA LTDA - EPP em 01/09/2020 23:59:59.
29/06/2020 02:27

Publicado Certidão em 29/06/2020.
26/06/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/06/2020 10:02

Juntada de Certidão
17/01/2020 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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