10/09/2025 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2025 15:52

Recebidos os autos
04/09/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/08/2025 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:22

Recebidos os autos
14/02/2025 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
04/02/2025 02:38

Publicado Sentença em 04/02/2025.
03/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701570-58.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE KUNZLER EXECUTADO: JAILTON ARAUJO DOS SANTOS, FELIPE SOUZA SANTOS SENTENÇA MARCIO ANDRE KUNZLER ajuíza cumprimento de sentença contra JAILTON ARAUJO DOS SANTOS e outros.

As partes noticiam acordo aos Ids. 217949426 e 217801913.

A causa versa sobre direito disponível e as partes são plenamente capazes.

O ajuste foi assinado eletronicamente pelo advogado do exequente, que possui poder específico para transigir, conforme Id. 83330912, bem como pelo executado e seu Defensor Público (Id. 217949426 e 218640718).

Não verifico nenhuma causa impeditiva da homologação.

Porque presentes os requisitos legais, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 c/c 513 do CPC.

O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por ausência de interesse recursal.

Venham os autos conclusos para determinação de suspensão do processo, pelo prazo deferido pelo credor para que o devedor cumpra a avença, nos termos do art. 922 do CPC.

Documento datado e assinado eletronicamente. 1
28/01/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/01/2025 13:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/01/2025 12:06

Recebidos os autos
28/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/12/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/11/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/11/2024 13:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/11/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:01

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
15/10/2024 12:56

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/09/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2024 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 23:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 16:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2024 07:55

Recebidos os autos
12/06/2024 07:55

Deferido o pedido de MARCIO ANDRE KUNZLER - CPF: *40.***.*76-01 (AUTOR).
07/06/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/06/2024 14:38

Expedição de Certidão.
23/05/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:24

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
07/05/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:06

Recebidos os autos
08/08/2023 20:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/08/2023 20:53

Expedição de Certidão.
06/08/2023 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:47

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:33

Juntada de Petição de recurso adesivo
28/06/2023 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
31/05/2023 18:27

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2023 01:18

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE KUNZLER em 26/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:22

Publicado Sentença em 05/05/2023.
04/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
28/04/2023 10:25

Recebidos os autos
28/04/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:24

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
08/03/2023 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/03/2023 22:59

Juntada de Petição de alegações finais
06/03/2023 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2023 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2023 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
13/02/2023 14:51

Outras decisões
13/02/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:44

Juntada de ata
10/02/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 06:56

Expedição de Certidão.
23/01/2023 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 15:22

Juntada de Certidão
18/01/2023 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 14:46

Expedição de Mandado.
17/01/2023 14:44

Expedição de Mandado.
17/01/2023 14:43

Expedição de Mandado.
17/01/2023 14:40

Expedição de Mandado.
17/01/2023 14:36

Expedição de Mandado.
20/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/12/2022 09:48

Recebidos os autos
16/12/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:48

Outras decisões
15/12/2022 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/12/2022 18:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2023 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
22/11/2022 10:38

Recebidos os autos
22/11/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2022 21:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/11/2022 21:10

Recebidos os autos
19/11/2022 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/11/2022 11:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2022 15:36

Juntada de Certidão
14/02/2022 18:46

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2022 15:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
14/02/2022 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2022 10:00

Recebidos os autos
14/02/2022 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de Fernanda Souza Santos em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/02/2022 13:40

Expedição de Certidão.
09/02/2022 19:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2022 10:27

Recebidos os autos
08/02/2022 10:27

Decisão interlocutória - indeferimento
07/02/2022 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/02/2022 12:25

Expedição de Certidão.
06/02/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 16:03

Recebidos os autos
28/01/2022 16:03

Decisão interlocutória - indeferimento
28/01/2022 10:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/01/2022 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2022 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/01/2022 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 18:05

Expedição de Mandado.
13/01/2022 18:04

Expedição de Mandado.
13/01/2022 18:03

Expedição de Mandado.
13/01/2022 18:01

Expedição de Mandado.
20/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 12:29

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2021 11:17

Recebidos os autos
16/12/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 11:17

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2021 20:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/12/2021 20:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2022 15:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE KUNZLER em 08/11/2021 23:59:59.
13/10/2021 02:38

Publicado Decisão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 16:53

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2021 13:47

Recebidos os autos
08/10/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 13:46

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2021 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/10/2021 16:10

Expedição de Certidão.
05/10/2021 13:36

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2021 23:34

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:45

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 13:34

Recebidos os autos
13/08/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 13:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2021 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/07/2021 17:22

Juntada de Petição de réplica
03/07/2021 09:38

Recebidos os autos
03/07/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/06/2021 22:44

Juntada de Petição de contestação
08/06/2021 02:49

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 07:59

Recebidos os autos
04/06/2021 07:59

Decisão interlocutória - deferimento
24/05/2021 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/05/2021 07:47

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2021 20:17

Recebidos os autos
14/05/2021 20:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 20:17

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/05/2021 16:59

Expedição de Certidão.
14/05/2021 16:13

Juntada de Petição de contestação
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de FELIPE SOUZA SANTOS em 04/05/2021 23:59:59.
02/05/2021 20:47

Expedição de Outros documentos.
02/05/2021 20:47

Expedição de Certidão.
01/05/2021 02:40

Decorrido prazo de JAILTON ARAUJO DOS SANTOS em 30/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 17:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/04/2021 18:14

Expedição de Certidão.
12/04/2021 18:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/04/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 13:50

Expedição de Certidão.
08/04/2021 13:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/03/2021 23:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/02/2021 17:39

Juntada de Certidão
23/02/2021 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2021 17:31

Expedição de Mandado.
23/02/2021 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2021 17:29

Expedição de Mandado.
19/02/2021 17:35

Recebidos os autos
19/02/2021 17:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIO ANDRE KUNZLER - CPF: *40.***.*76-01 (AUTOR).
19/02/2021 17:35

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2021 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/02/2021 22:18

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
11/02/2021 11:32

Recebidos os autos
11/02/2021 11:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/02/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/02/2021 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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