04/04/2024 16:27

Baixa Definitiva
04/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:59

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de NELY BORGES DE SOUSA em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 07/03/2024.
07/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

MÁ GESTÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS INDIVIDUAIS DO PIS-PASEP.

BANCO DO BRASIL.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

TEMA 1.150 DO STJ.

PRESCRIÇÃO.

ACTIO NATA.

TERMO INICIAL.

SAQUE DOS VALORES.

PRAZO DE DEZ (10) ANOS. 1.

Prescreve em dez anos pretensão indenizatória lastreada em gestão irregular da conta individual do PASEP. 2.

Inicia-se a contagem do prazo prescricional para haver diferenças devidas por força de falha no serviço de administração do PASEP a partir do momento em que se viabilizou ao autor o saque da quantia depositada a esse título.

Precedentes. 3.

Apelo não provido.
05/03/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:38

Conhecido o recurso de NELY BORGES DE SOUSA - CPF: *01.***.*53-87 (APELANTE) e não-provido
01/03/2024 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 18:28

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2023 15:39

Recebidos os autos
03/11/2023 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
03/11/2023 16:22

Expedição de Certidão.
27/12/2021 15:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#{tipo_tema_controversia} 16)
27/12/2021 13:24

Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/09/2020 03:31

Publicado Despacho em 09/09/2020.
08/09/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 19:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 18:21

Recebidos os autos
03/09/2020 18:21

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 17:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
01/09/2020 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
29/08/2020 12:35

Recebidos os autos
29/08/2020 12:35

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
28/08/2020 16:46

Recebidos os autos
28/08/2020 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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