18/08/2025 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/08/2025 14:29

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:29

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2025 11:56

Juntada de Petição de comunicação
04/08/2025 17:18

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:58

Recebidos os autos
31/07/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 06:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/07/2025 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2025 05:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 05:27

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:26

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 22:53

Juntada de Petição de alegações finais
24/06/2025 18:27

Juntada de Petição de alegações finais
06/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:23

Recebidos os autos
04/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:23

Outras decisões
28/05/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/05/2025 14:21

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:21

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 15:51

Recebidos os autos
16/05/2025 15:51

Outras decisões
13/05/2025 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/05/2025 07:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:58

Recebidos os autos
08/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/04/2025 11:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:28

Recebidos os autos
08/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/04/2025 03:02

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 23:22

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:35

Juntada de Petição de comunicação
18/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:06

Recebidos os autos
18/02/2025 17:06

Outras decisões
28/01/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/01/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 18:48

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:52

Expedição de Certidão.
01/12/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:42

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
23/11/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:46

Expedição de Certidão.
22/11/2024 03:07

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:12

Expedição de Certidão.
28/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 15:55

Juntada de Petição de comunicação
25/10/2024 10:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2024 16:48

Recebidos os autos
24/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:48

Outras decisões
07/10/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/10/2024 11:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 17:02

Expedição de Certidão.
29/09/2024 21:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 16:03

Recebidos os autos
24/09/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/08/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707663-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE CARLOS PIRES DE ARRUDA REPRESENTANTE LEGAL: ANA MARIA GOMES DE PAULA ARRUDA REQUERIDO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição ID 208641873, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024.

ALINE RAFAELLE GALENO DOS SANTOS Servidor Geral
23/08/2024 18:58

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/08/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 06:50

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:28

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707663-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE CARLOS PIRES DE ARRUDA REPRESENTANTE LEGAL: ANA MARIA GOMES DE PAULA ARRUDA REQUERIDO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a perita para manifestar sobre a petição de ID 207354014, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2024.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral
13/08/2024 21:27

Juntada de Petição de comunicação
13/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:24

Juntada de Petição de comunicação
04/08/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:47

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:21

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 17:18

Recebidos os autos
04/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:18

Outras decisões
20/06/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/06/2024 07:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:37

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:50

Juntada de Petição de especificação de provas
22/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 22:00

Expedição de Certidão.
17/05/2024 20:11

Juntada de Petição de réplica
08/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:49

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 02:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2024 19:43

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 15:48

Recebidos os autos
13/03/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:48

Outras decisões
11/03/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/03/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707663-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE CARLOS PIRES DE ARRUDA REPRESENTANTE LEGAL: ANA MARIA GOMES DE PAULA ARRUDA REQUERIDO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, ou seja, aqueles que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo ao seu próprio sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC).

A referida norma se harmoniza com a Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." (Destaque acrescido).

Logo, face à exigência legal, a declaração da parte, por si só, é insuficiente para a concessão da benesse, pois, além da sua notória relatividade, não exprime, por si só, materialmente, a pobreza jurídica sob a ótica legal e constitucional.

Ademais, embora o autor mencione que possui gastos médicos altos, verifico que seus rendimentos líquidos mensais, de aproximadamente R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), bem acima da média da população nacional, não lhe outorgam a condição de hipossuficiente financeiro, a justificar a benesse legal requerida.

Nesse sentido, promova o recolhimento das custas processuais, em 15 dias, sob pena de extinção do feito.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
05/03/2024 14:20

Recebidos os autos
05/03/2024 14:20

Outras decisões
04/03/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/03/2024 15:47

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Cível de Brasília
29/02/2024 23:41

Juntada de Certidão
29/02/2024 22:03

Juntada de Certidão
29/02/2024 21:18

Recebidos os autos
29/02/2024 21:18

Concedida a Antecipação de tutela
29/02/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
29/02/2024 19:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
29/02/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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