02/04/2024 14:18

Baixa Definitiva
02/04/2024 14:18

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:32

Transitado em Julgado em 26/03/2024
27/03/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 07/03/2024.
07/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

ACORDO ENTRE AS PARTES ANTES DA CITAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

IMPOSSIBILIDADE. 1 – Busca e apreensão.

Acordo extrajudicial.

O acordo extrajudicial realizado antes da citação do réu implica em perda superveniente do interesse de agir, uma vez que altera a situação do devedor em relação à mora e à própria extinção do contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, condição para a adoção do procedimento especial.

Ademais, sem que o réu integre a relação processual não é possível a suspensão da ação com fundamento no art. 922 do CPC. 2 – Apelação conhecida e não provida.

L
05/03/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:12

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
01/03/2024 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024 16:22

Expedição de Certidão.
19/01/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:02

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 19:28

Recebidos os autos
11/12/2023 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
11/12/2023 09:05

Recebidos os autos
11/12/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
04/12/2023 07:26

Recebidos os autos
04/12/2023 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/12/2023 07:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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