08/05/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 17:33

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:36

Transitado em Julgado em 30/04/2024
01/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
06/03/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

AUSÊNCIA.

INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO.

EFEITO INFRINGENTE.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

VIA INADEQUADA.

SENTENÇA COLETIVA.

TRÂNSITO EM JULGADO.

ALÍQUOTA.

REVISÃO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da causa, uma vez que se destinam a suprir omissão, dissipar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado. 2.

Os declaratórios não se erigem em via adequada para a obtenção, salvo raras exceções, de efeitos infringentes, porquanto são pleitos de integração e não de substituição. 3.

Aperfeiçoado o trânsito em julgado da sentença coletiva correlata ao cumprimento individual em apreciação, inadmissível o acolhimento da pretensão, invocada pelo executado, de revisão da alíquota de imposto de renda incidente ao caso. 4.

Embargos de declaração não providos.
05/03/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:05

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
01/03/2024 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 18:45

Expedição de Certidão.
16/01/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:21

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2023 17:32

Recebidos os autos
05/12/2023 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
04/12/2023 17:26

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DA SILVA - CPF: *58.***.*04-15 (AGRAVADO) em 01/12/2023.
01/12/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:04

Recebidos os autos
29/11/2023 18:04

Juntada de ato ordinatório
19/11/2023 23:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
19/11/2023 23:59

Expedição de Certidão.
19/11/2023 23:59

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/11/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:03

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
23/10/2023 22:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:00

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:32

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/09/2023 08:50

Recebidos os autos
02/06/2023 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
02/06/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 14:58

Recebidos os autos
31/05/2023 14:57

Juntada de ato ordinatório
30/05/2023 00:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
30/05/2023 00:07

Expedição de Certidão.
27/05/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023.
12/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:57

Recebidos os autos
08/05/2023 14:57

Juntada de ato ordinatório
02/05/2023 11:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
27/04/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
02/03/2023 00:07

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:03

Não Concedida a Medida Liminar
17/02/2023 07:34

Recebidos os autos
17/02/2023 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
16/02/2023 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/02/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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