TJDFT - 0039530-29.2016.8.07.0018

15/07/2020 10:25

Baixa Definitiva

15/07/2020 10:24

Expedição de Certidão.

15/07/2020 10:24

Transitado em Julgado em 30/06/2020

01/07/2020 09:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020 09:18

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA ROCHA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020 09:18

Decorrido prazo de JAIME MOREIRA NIZIO em 30/06/2020 23:59:59.

08/06/2020 02:16

Publicado Ementa em 08/06/2020.

06/06/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020 18:37

Juntada de Petição de Cota;

05/06/2020 18:19

Juntada de Petição de Favorável;

04/06/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020 14:28

Recebidos os autos

04/06/2020 14:28

Juntada de Certidão

03/06/2020 19:42

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido

03/06/2020 19:33

Deliberado em Sessão - julgado

22/05/2020 17:00

Juntada de Petição de Outras ciências;

22/05/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020 15:36

Incluído em pauta para 03/06/2020 13:30:00 Sala de Sessão em VIDEOCONFERÊNCIA - PJe.

07/04/2020 18:13

Juntada de Certidão

10/03/2020 15:55

Recebidos os autos

10/03/2020 14:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

05/03/2020 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

05/03/2020 12:05

Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;

05/03/2020 11:54

Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;

04/02/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020 16:55

Juntada de Certidão

04/02/2020 16:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/01/2020 18:25

Recebidos os autos

31/01/2020 18:25

Distribuído por sorteio