18/07/2025 03:21

Decorrido prazo de MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 16:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 15:39

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:39

Recebidos os autos
24/06/2025 13:39

Outras decisões
23/06/2025 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/06/2025 18:47

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/05/2025 16:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/05/2025 13:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/04/2025 01:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/04/2025 01:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/04/2025 17:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/04/2025 09:50

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/03/2025 18:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/03/2025 18:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/03/2025 18:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/03/2025 18:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/03/2025 17:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/03/2025 13:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/03/2025 18:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/03/2025 18:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/03/2025 17:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/03/2025 15:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/03/2025 12:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/03/2025 08:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/03/2025 17:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 19:57

Recebidos os autos
25/02/2025 19:57

Deferido o pedido de MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 68.***.***/0001-68 (EXEQUENTE).
24/02/2025 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/02/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA em 07/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:47

Publicado Intimação em 03/02/2025.
31/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
28/01/2025 20:43

Recebidos os autos
28/01/2025 20:43

Outras decisões
28/01/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/01/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 12:45

Recebidos os autos
25/09/2024 12:45

Deferido o pedido de MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 68.***.***/0001-68 (EXEQUENTE).
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:20

Recebidos os autos
24/09/2024 15:20

Outras decisões
23/09/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/09/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 03/09/2024.
02/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 13:16

Recebidos os autos
01/08/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:16

Deferido em parte o pedido de MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 68.***.***/0001-68 (EXEQUENTE)
01/08/2024 02:37

Decorrido prazo de MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
31/07/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:22

Decorrido prazo de MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:57

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 19:35

Juntada de Certidão
19/07/2024 11:24

Recebidos os autos
19/07/2024 11:24

Deferido o pedido de MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 68.***.***/0001-68 (EXEQUENTE).
18/07/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/07/2024 04:07

Decorrido prazo de MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:48

Publicado Intimação em 09/07/2024.
08/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 20:29

Juntada de Certidão
04/07/2024 20:22

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:38

Juntada de Certidão
28/06/2024 17:01

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:28

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:40

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 13:52

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:13

Decorrido prazo de VIVA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 20/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:32

Decorrido prazo de MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA em 03/06/2024 23:59.
26/05/2024 04:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/05/2024 03:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/05/2024 03:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2024 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 14:34

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:32

Publicado Intimação em 09/05/2024.
08/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 15:16

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
02/05/2024 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 19:23

Recebidos os autos
16/04/2024 19:22

Recebida a emenda à inicial
16/04/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/04/2024 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/04/2024 08:44

Expedição de Certidão.
04/04/2024 04:01

Decorrido prazo de MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA em 03/04/2024 23:59.
14/03/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0746728-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: VIVA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI DECISÃO O ingresso da execução nesta circunscrição judiciária de Brasília não se justifica em face da documentação apresentada.

O exequente tem sede em Itaim Bibi- SP, ao passo que o executado é domiciliado em Água Claras - DF e as duplicatas postas em execução foram protestadas em Taguatinga-DF.

Ora, consoante jurisprudência deste Tribunal, o foro competente para a execução da duplicata é o do local em que ocorreu o protesto.

Confira-se: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA.

DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE OFICÍO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

De acordo com o artigo 17 da Lei nº 5.474/1968 c/c o artigo 53, inciso III, alínea "d", do CPC/2015, em se tratando de duplicata protestada, o foro competente para julgamento da ação de execução é o lugar onde a obrigação deve ser satisfeita, no caso, o lugar do protesto. [...] (Acórdão 1150506, 07082031120188070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 4/2/2019, publicado no DJE: 18/3/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

COMPETÊNCIA.

DUPLICATAS PROTESTADAS.

FORO COMPETENTE.

ART. 17, LEI Nº 5.474/68.

PRAÇA DE PAGAMENTO.

LUGAR DO PROTESTO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O art. 17 da Lei nº 5.474/68 estabelece que o foro competente para análise da execução de duplicatas é o do lugar da praça do pagamento do título. 1.1.

Essa regra de competência engloba todas as ações que têm referência na duplicata, como as anulatórias e sustações de protesto, além da própria cobrança. 2.

No caso em análise, como o objeto do feito executivo são duplicatas protestadas, considera-se competente o foro do lugar do protesto, pois este constitui o lugar onde deveriam ter sido feitos os pagamentos. 3.

O foro competente deverá ser o local da praça de pagamento, no caso, no foro do lugar do protesto, pois aí deveria ser o lugar do pagamento. 4.

Recurso conhecido e não provido.

Decisão mantida.(TJ-DF 07025387220228070000 1428236, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, Data de Julgamento: 01/06/2022, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: 14/06/2022)

Por outro lado, a escolha aleatória do Juízo pelo autor torna possível o declínio da competência de ofício pelo magistrado, sem que isso signifique ofensa à Súmula 33/STJ, conforme já restou pacificado neste Sodalício.

Por todos, colaciona-se o seguinte julgado: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

VARA CÍVEL DO GUARÁ E VARA CÍVEL DE BRASÍLIA.

BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO.

ESCOLHA ALEATÓRIA DO FORO COMPETENTE – IMPOSSIBILIDADE.

JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO. 1.

Cabível a declinação da competência territorial, de ofício, quando a ação é ajuizada mediante escolha aleatória do autor, em foro diverso do domicílio de ambas as partes e que também não corresponde aos demais critérios legais de fixação da competência territorial (CPC/15 46 e 53), sob pena de ofensa ao Princípio do Juiz Natural. 2.

Julgou-se improcedente o conflito de competência, declarando-se competente o Juízo Suscitante, da 6ª Vara Cível de Brasília.

Decisão: Foi declarado competente o Juízo suscitante.

Maioria. (Acórdão n.1012647, 07002286920178070000, Relator: SÉRGIO ROCHA 2ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 27/04/2017, Publicado no DJE: 04/07/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada) Destarte, afigura-se a incompetência deste Juízo para o processamento do feito, motivo pelo qual declino da competência em favor da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - DF, para onde determino seja o presente feito distribuído, após preclusão e anotações de praxe.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/03/2024 18:29

Recebidos os autos
05/03/2024 18:29

Declarada incompetência
14/11/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/11/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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