31/01/2025 13:03

Arquivado Provisoramente
31/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
28/01/2025 02:36

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
16/01/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 08:20

Recebidos os autos
15/01/2025 08:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/01/2025 08:20

Indeferido o pedido de ANA LUIZA SOUZA RAMOS - CPF: *22.***.*76-17 (EXECUTADO)
08/11/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/10/2024 11:14

Juntada de Petição de réplica
10/10/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 13:34

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 09:56

Recebidos os autos
13/08/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:56

Outras decisões
16/07/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/06/2024 04:08

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 20/06/2024 23:59.
12/06/2024 13:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/05/2024 11:30

Juntada de Certidão
28/05/2024 11:30

Juntada de Alvará de levantamento
17/05/2024 09:40

Recebidos os autos
17/05/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:40

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
17/04/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/04/2024 03:15

Decorrido prazo de ANA LUIZA SOUZA RAMOS em 09/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
29/02/2024 11:30

Recebidos os autos
29/02/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/02/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
26/02/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
22/02/2024 17:29

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/02/2024 16:15

Recebidos os autos
02/02/2024 16:15

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (REQUERENTE).
23/01/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/12/2023 04:02

Processo Desarquivado
05/12/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 23:29

Arquivado Provisoramente
05/03/2023 23:27

Processo Desarquivado
18/08/2022 16:14

Arquivado Provisoramente
04/08/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de ANA LUIZA SOUZA RAMOS em 27/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:56

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 13:36

Recebidos os autos
04/07/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 13:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/06/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/06/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 14:43

Recebidos os autos
20/05/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:43

Decisão interlocutória - indeferimento
06/05/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/05/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 10:38

Recebidos os autos
05/04/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:38

Decisão interlocutória - indeferimento
25/03/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/03/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 17:28

Recebidos os autos
24/02/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 17:28

Decisão interlocutória - indeferimento
16/02/2022 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/02/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 23:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/02/2022 23:16

Juntada de Certidão
03/02/2022 14:32

Juntada de Certidão
03/02/2022 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
03/02/2022 08:50

Recebidos os autos
03/02/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 08:50

Decisão interlocutória - indeferimento
01/02/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/02/2022 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/02/2022 16:45

Juntada de Certidão
23/11/2021 08:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
19/11/2021 02:39

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 18:56

Juntada de Certidão
26/10/2021 09:11

Expedição de Alvará.
13/10/2021 10:07

Recebidos os autos
13/10/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:07

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2021 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/10/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 17:29

Expedição de Certidão.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de ANA LUIZA SOUZA RAMOS em 17/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 18:35

Juntada de Certidão
25/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 10:54

Recebidos os autos
23/08/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 10:54

Decisão interlocutória - indeferimento
03/08/2021 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/08/2021 19:00

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 19:10

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
09/07/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 18:44

Recebidos os autos
30/06/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 18:44

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2021 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/06/2021 23:10

Juntada de Petição de impugnação
06/05/2021 15:23

Juntada de Certidão
06/05/2021 14:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/05/2021 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2021 16:57

Recebidos os autos
30/04/2021 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2021 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/04/2021 19:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
31/03/2021 08:35

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de ANA LUIZA SOUZA RAMOS em 15/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:50

Decorrido prazo de ANA LUIZA SOUZA RAMOS em 18/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 11:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/12/2020 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2020 14:11

Juntada de Certidão
16/12/2020 14:10

Expedição de Certidão.
21/11/2020 11:33

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:35

Publicado Decisão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
11/11/2020 18:49

Juntada de Certidão
10/11/2020 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2020 13:33

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2020 09:00

Recebidos os autos
10/11/2020 09:00

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 09:00

Decisão interlocutória - recebido
06/11/2020 07:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/11/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 09:21

Recebidos os autos
20/10/2020 09:21

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 09:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/10/2020 06:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/10/2020 04:03

Processo Desarquivado
18/10/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
20/02/2018 14:55

Arquivado Definitivamente
20/02/2018 14:55

Recebidos os autos
19/02/2018 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
08/02/2018 16:07

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)
08/02/2018 16:07

Expedição de Certidão.
08/02/2018 16:07

Juntada de Certidão
12/12/2017 06:01

Publicado Despacho em 11/12/2017.
07/12/2017 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2017 12:34

Juntada de Petição de petição
05/12/2017 17:59

Recebidos os autos
05/12/2017 17:59

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2017 18:44

Conclusos para decisão para EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/11/2017 18:44

Juntada de Certidão
30/11/2017 18:37

Expedição de Certidão.
30/11/2017 18:37

Juntada de Certidão
29/11/2017 17:15

Transitado em Julgado em 07/11/2017
29/11/2017 17:14

Juntada de Certidão
14/11/2017 07:51

Juntada de Petição de petição
13/10/2017 09:56

Juntada de Petição de petição
13/10/2017 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2017 14:42

Recebidos os autos
10/10/2017 14:42

Julgado procedente o pedido
27/09/2017 17:08

Conclusos para julgamento para EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/09/2017 17:07

Decorrido prazo de ANA LUIZA SOUZA RAMOS - CPF: *22.***.*76-17 (RÉU) em 21/09/2017.
27/09/2017 17:06

Juntada de Certidão
26/09/2017 17:55

Decorrido prazo de ANA LUIZA SOUZA RAMOS em 21/09/2017 23:59:59.
30/08/2017 18:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/08/2017 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2017 14:28

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para MONITÓRIA (40)
15/08/2017 16:37

Recebidos os autos
15/08/2017 16:37

Decisão interlocutória - recebido
07/08/2017 10:26

Conclusos para decisão para EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/08/2017 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2017

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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