02/12/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 15:22

Recebidos os autos
19/11/2024 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
13/11/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/11/2024 17:59

Transitado em Julgado em 08/11/2024
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de LINDALVA COELHO LIMA E SILVA em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 16/10/2024.
15/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 23:37

Recebidos os autos
11/10/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 23:37

Julgado improcedente o pedido
04/10/2024 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LINDALVA COELHO LIMA E SILVA em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 10:38

Juntada de Petição de alegações finais
09/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 18:06

Recebidos os autos
04/09/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:06

Outras decisões
14/05/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/05/2024 18:38

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:38

Decorrido prazo de LINDALVA COELHO LIMA E SILVA em 13/05/2024 23:59.
23/04/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:30

Expedição de Certidão.
16/04/2024 00:35

Recebidos os autos
16/04/2024 00:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
10/04/2024 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2024 03:19

Decorrido prazo de LINDALVA COELHO LIMA E SILVA em 09/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702367-44.2020.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LINDALVA COELHO LIMA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Ante o trânsito em julgado do julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos pelo c.

Superior Tribunal de Justiça, retomo o prosseguimento da ação.

Registre-se, por oportuno, o teor da tese fixada (Tema 1150), a seguir: "(i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Nessa ordem de ideias, converto o julgamento em diligência.

Porquanto imprescindível à solução da demanda, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial do e.

TJDFT, detentora da expertise necessária para apuração dos cálculos pertinentes à demanda em função da profusão de ações de idêntico conteúdo a tramitar em todo o Distrito Federal.

Para tanto, procedo ao empréstimo da prova produzida no PJe n. 0723165-02.2019.8.07.0001, relativamente ao expediente encaminhado pela Secretaria-Executiva do Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, contendo a relação de índices de correção monetária aplicados ao PASEP desde a sua criação, em 1970 até este ano de 2019, e se há alguma definição sobre a comissão de serviço passível de ser cobrada pelo Banco do Brasil, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 08/1970", ora anexada.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 7 de março de 2024 11:28:10.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
12/03/2024 15:15

Recebidos os autos
12/03/2024 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
12/03/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/03/2024 18:12

Recebidos os autos
11/03/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito
05/01/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/01/2024 18:59

Juntada de Certidão
05/01/2024 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2023 18:10

Juntada de Certidão
25/09/2022 15:08

Juntada de Certidão
09/10/2020 15:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/09/2020 02:41

Publicado Decisão em 23/09/2020.
22/09/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2020 23:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 01:19

Recebidos os autos
16/09/2020 01:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
16/09/2020 01:19

Decisão interlocutória - indeferimento
15/09/2020 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/09/2020 13:28

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)
15/09/2020 13:23

Juntada de Petição de certidão
11/09/2020 17:28

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/08/2020 18:01

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
24/08/2020 18:01

Recebidos os autos
21/08/2020 02:29

Publicado Decisão em 21/08/2020.
20/08/2020 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/08/2020 15:25

Expedição de Certidão.
19/08/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 13:12

Recebidos os autos
19/08/2020 11:36

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2020 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/07/2020 16:54

Expedição de Certidão.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de LINDALVA COELHO LIMA E SILVA em 29/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 10:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 02:28

Publicado Certidão em 08/07/2020.
08/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 15:52

Expedição de Certidão.
01/07/2020 14:57

Juntada de Petição de réplica
01/07/2020 02:25

Publicado Certidão em 01/07/2020.
30/06/2020 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 21:39

Expedição de Certidão.
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 15:05

Juntada de Petição de contestação
19/06/2020 13:37

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.
01/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 16:22

Expedição de Mandado.
28/05/2020 20:25

Recebidos os autos
28/05/2020 20:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LINDALVA COELHO LIMA E SILVA - CPF: *55.***.*30-06 (AUTOR).
28/05/2020 20:25

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2020 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/05/2020 19:47

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 11:52

Publicado Despacho em 14/05/2020.
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 16:36

Recebidos os autos
11/05/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/04/2020 13:10

Expedição de Certidão.
27/04/2020 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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