27/05/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 15:34

Recebidos os autos
24/05/2024 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
24/05/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2024 14:40

Transitado em Julgado em 23/05/2024
06/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:45

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703208-21.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANKLIN MONDADORI MERIDA REQUERIDO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., MAUA CAPITAL REAL ESTATE DEBT III - FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR, VORTX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA SENTENÇA FRANKLIN MONDADORI MERIDA promoveu ação pelo procedimento comum em face de QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., MAUA CAPITAL REAL ESTATE DEBT III - FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR e VORTX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.

Determinada emenda a inicial para que fosse adequado o valor atribuído à causa, bem como indicado expressamente no pedido as cláusulas contratuais que o autor reputa abusivas e que pretende sejam revisadas (ID 189292858), o requerente limitou-se a repisar os seguintes pedidos principais (ID 192694883): "c) Sejam as requeridas condenação a Restituição dos valores, devolução dos valores pagos a maior, devendo o Autor ser restituído no montante de R$ 73.148,87 pago a maior em outubro de 2022, corrigidos pelo IPCA, devendo ser atualizado até a data da efetiva restituição; d) Se digne Vossa Excelência em reconhecer e declarar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, revisar o contrato para declarar a nulidade das cláusulas abusivas e excessivamente onerosas." Consequentemente, não tendo sido cumpridas as determinações de emenda, porque o autor, novamente, deixou de indicar nos pedidos quais são as cláusulas que reputa "abusivas e excessivamente onerosas", impõe-se o indeferimento da petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único do CPC/2015.

Diante do exposto, não tendo sido promovida adequadamente a emenda determinada, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro encerrada a atual fase processual sem resolução de mérito, com fulcro no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, e art. 330, inciso IV, todos do CPC/2015.

Eventuais custas processuais finais ficarão a cargo da parte autora.

Sem honorários advocatícios, ante a realidade dos autos.

Transitada em julgado, intimando-se ao recolhimento das custas eventualmente em aberto, não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
26/04/2024 20:28

Recebidos os autos
26/04/2024 20:28

Indeferida a petição inicial
26/04/2024 20:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/04/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/04/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703208-21.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANKLIN MONDADORI MERIDA REQUERIDO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., MAUA CAPITAL REAL ESTATE DEBT III - FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR, VORTX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial, apresentando nova petição na íntegra, a fim de adequar o valor atribuído à causa, observando o disposto no art. 292, II do CPC, bem como para indicar expressamente no pedido as cláusulas contratuais que reputa abusivas e que pretende sejam revisadas.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
09/03/2024 07:03

Recebidos os autos
09/03/2024 07:03

Determinada a emenda à inicial
20/02/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/02/2024 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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