22/03/2024 21:09

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 21:08

Transitado em Julgado em 21/03/2024
22/03/2024 19:59

Transitado em Julgado em 21/03/2024
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de ALCIDINA MARIA DOS ANJOS em 21/03/2024 23:59.
13/03/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 17:58

Recebidos os autos
27/02/2024 17:58

Outras decisões
27/02/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/02/2024 02:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/01/2024 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
10/01/2024 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
10/01/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0700501-78.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALCIDINA MARIA DOS ANJOS REQUERIDO: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA SENTENÇA Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

Após a expedição do alvará, a parte não mais se manifestou nos autos, dessa forma, tem-se por satisfeita a obrigação.

Em face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da LJE).

Registre-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Recanto das Emas/DF, 19 de dezembro de 2023, 11:36:06.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
19/12/2023 22:33

Recebidos os autos
19/12/2023 22:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/12/2023 13:25

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:25

Juntada de Alvará de levantamento
24/11/2023 03:44

Decorrido prazo de ALCIDINA MARIA DOS ANJOS em 23/11/2023 23:59.
20/11/2023 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:43

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
31/10/2023 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 18:35

Recebidos os autos
19/10/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/10/2023 15:31

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:55

Recebidos os autos
06/10/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/10/2023 17:33

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:13

Publicado Intimação em 27/07/2023.
26/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0700501-78.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALCIDINA MARIA DOS ANJOS REQUERIDO: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora.

Anote-se.

Remetam-se os autos ao contador para atualização do débito.

O demonstrativo da dívida deverá expor os valores atualizados sem a multa prevista no artigo 523, §1º, do CPC/2015 e, em outra parte, com a incidência da referida sanção.

Com o retorno dos autos do contador, intime-se a parte devedora por publicação via DJe para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida atualizada, sem incidência da multa de 10%, sob pena de acréscimo da sanção em caso de inadimplência.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de nova intimação, apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Efetivado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 5 dias.

Advirto que o silêncio importará em aceitação.

Não cumprida a obrigação no prazo estipulado, independentemente de nova conclusão, promova-se bloqueio online via SISBAJUD, com base no valor do débito acrescido da multa de 10%, e, subsidiariamente, consulta de bens via RENAJUD.

No caso de a consulta ao RENAJUD apresentar resultado frutífero, insira-se restrição de transferência e penhora sobre o veículo e façam-se os autos conclusos.

Entretanto, se o bem encontrado possuir restrições prévias, junte-se o extrato completo das restrições e remetam-se os autos conclusos para apreciação da viabilidade de se prosseguir a penhora.

Por fim, por força do artigo 7º-A do DL 911/69, não se prosseguirá com a penhora de bens gravados de alienação fiduciária.

Ao final, se ambas as diligências se revelarem infrutíferas, intime-se o credor para indicar bens penhoráveis ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento às diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 19 de julho de 2023, 13:32:28 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
20/07/2023 17:19

Recebidos os autos
20/07/2023 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
19/07/2023 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2023 13:59

Recebidos os autos
19/07/2023 13:59

Outras decisões
18/07/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/07/2023 16:23

Transitado em Julgado em 05/07/2023
05/07/2023 16:22

Juntada de Petição de certidão
04/07/2023 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 17:38

Juntada de Certidão
04/06/2023 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/05/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:33

Publicado Sentença em 18/05/2023.
18/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 16:34

Recebidos os autos
16/05/2023 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
04/05/2023 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/05/2023 16:21

Recebidos os autos
04/05/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/04/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 10:05

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/04/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
17/04/2023 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 08:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/04/2023 00:10

Recebidos os autos
16/04/2023 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/04/2023 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 16:08

Juntada de Certidão
25/03/2023 03:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/03/2023 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2023 14:15

Recebidos os autos
23/01/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/01/2023 13:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/01/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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