06/09/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Chamo o feito à ordem.

O processo já tem sentença transitada em julgado.

Apenas foi expedido edital para pagamento de custas finais.

Assim, nada a prover quanto à manifestação de ID 206720868.

Arquivem-se os autos.
03/09/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2024 17:46

Recebidos os autos
02/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/08/2024 08:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 11:16

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:46

Decorrido prazo de DIANNE DA SILVA MOURA POLETO em 07/03/2024 23:59.
29/01/2024 02:47

Publicado Edital em 29/01/2024.
26/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0712039-38.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: DIANNE DA SILVA MOURA POLETO Objeto: Intimação de DIANNE DA SILVA MOURA POLETO - CPF/CNPJ: *41.***.*27-00, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto ou não sabido.

A Dra.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para recolhimento das custas finais, no valor de R$ 8,83 no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital.

Fica ainda a parte requerida ADVERTIDA de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024.

Eu, RAIMUNDO BARROSO FERREIRA, Diretor de Secretaria, expeço o presente edital e o assino digitalmente da MM.

Juíza de Direito.

DOCUMENTO CONFERIDO E ASSINADO DIGITALMENTE
24/01/2024 13:37

Expedição de Edital.
23/01/2024 04:44

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712039-38.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: DIANNE DA SILVA MOURA POLETO SENTENÇA Trata-se de ação de execução em que litigam as partes epigrafadas.

No caso, o exequente compareceu aos autos para requerer a extinção do feito, noticiando o pagamento da dívida em execução. É o Relatório.

DECIDO.

Considerando que a execução visa à satisfação do credor e, tendo esta ocorrido com a quitação integral do débito, razão não há para o prosseguimento do feito, se a obrigação encontra-se satisfeita.

Tal ocorrido impõe, portanto, a declaração de extinção do processo de execução.

Ante o exposto, extingo o presente processo de execução, com fundamento no art. 924, II, do NCPC.

Custas finais pelo(s) executado(s).

Caso a parte não tenha advogado constituído, intime -se por edital com prazo de 20 dias.

Sem honorários.

Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Gama, DF, 9 de janeiro de 2024, 19:28:37.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
15/01/2024 13:28

Recebidos os autos
15/01/2024 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
12/01/2024 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/01/2024 17:31

Transitado em Julgado em 09/01/2024
09/01/2024 20:26

Recebidos os autos
09/01/2024 20:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2024 19:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/12/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 19:19

Juntada de Certidão
13/12/2023 19:19

Juntada de Alvará de levantamento
09/12/2023 22:50

Recebidos os autos
09/12/2023 22:50

Outras decisões
07/12/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/12/2023 16:55

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 03:30

Decorrido prazo de DIANNE DA SILVA MOURA POLETO em 23/11/2023 23:59.
22/10/2023 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2023 03:43

Decorrido prazo de DIANNE DA SILVA MOURA POLETO em 20/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:51

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 06/10/2023 23:59.
28/09/2023 16:14

Expedição de Mandado.
20/09/2023 09:55

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712039-38.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: DIANNE DA SILVA MOURA POLETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, por falta de amparo legal, retire-se o sigilo atribuído ao documento de ID 170898725.

Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), DIANNE DA SILVA MOURA POLETO, tornando-os indisponíveis, conforme recibo(s) anexado(s).

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1.

Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros; 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada.

Sem prejuízo, considerando que os ativos financeiros bloqueados não são suficientes à satisfação integral do débito, prossiga-se na realização das demais pesquisas de bens determinadas na decisão ID 171474109.

Gama, DF (datada e assinada eletronicamente).

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
18/09/2023 09:22

Recebidos os autos
18/09/2023 09:22

Outras decisões
15/09/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 11:33

Recebidos os autos
12/09/2023 11:33

Deferido em parte o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
08/09/2023 21:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/09/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 01/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712039-38.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: DIANNE DA SILVA MOURA POLETO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/17, INTIMO a parte AUTORA a se manifestar conforme certidão de ID 161760821 e decisão de ID 139273764.

BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023 16:06:29.

ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral
20/07/2023 01:03

Decorrido prazo de DIANNE DA SILVA MOURA POLETO em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:01

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:32

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 11:04

Recebidos os autos
26/06/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:04

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
22/06/2023 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 09:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/06/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 22:17

Expedição de Certidão.
29/04/2023 01:28

Decorrido prazo de DIANNE DA SILVA MOURA POLETO em 28/04/2023 23:59.
31/03/2023 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/12/2022 23:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2022 23:16

Expedição de Mandado.
08/10/2022 12:08

Recebidos os autos
08/10/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 12:08

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2022 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/10/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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