04/09/2025 22:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/09/2025 22:19

Transitado em Julgado em 23/08/2025
28/08/2025 03:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:23

Decorrido prazo de SERGIO SOUSA DE JESUS em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:01

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713272-91.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO SOUSA DE JESUS EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: SERGIO SOUSA DE JESUS em face de EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA.

No curso do processo a obrigação foi satisfeita mediante bloqueio de ativos via Sistema SISBAJUD.

A(s) parte(s), inclusive, já realizou o levantamento da quantia, mediante alvará de transferência de ID 243650179.

Ademais, a parte credora informa que houve a satisfação da obrigação pela parte executada (ID 241361055) e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, impõe-se a extinção da presente execução.

ANTE O EXPOSTO, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC.

Sem honorários.

Custas processuais finais pelo devedor.

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após as providências de praxe, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 8
23/08/2025 18:48

Recebidos os autos
23/08/2025 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/07/2025 17:43

Juntada de Certidão
22/07/2025 17:43

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2025 13:58

Juntada de Certidão
02/07/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:25

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 03:15

Decorrido prazo de SERGIO SOUSA DE JESUS em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 13:47

Juntada de Certidão
28/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:44

Juntada de Petição de certidão
26/05/2025 15:09

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2025 16:24

Recebidos os autos
17/04/2025 16:24

Outras decisões
09/04/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/04/2025 10:14

Transitado em Julgado em 08/04/2025
09/04/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:58

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:58

Decorrido prazo de SERGIO SOUSA DE JESUS em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:35

Publicado Sentença em 18/03/2025.
17/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial por SÉRGIO SOUSA DE JESUS em face de BRB BANCO DE BRASÍLIA S/A, para: a) declarar a inexistência do débito objeto do protesto no ID 178181906, com a consequente obrigação da parte ré em providenciar a baixa do protesto, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00; b) condenar o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para o autor, a título de compensação por danos morais.

Sobre o valor arbitrado, incidirão juros correspondente à taxa SELIC desde a data da citação, deduzida a correção monetária pelo IPCA entre a data da citação e a data da sentença, por ser incabível a incidência de correção monetária, em caso de dano moral, em momento anterior ao arbitramento (súmula 362 do STJ), nos termos dos arts. 389 e 406 do CC.

Declaro resolvido o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, arcará o réu com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
16/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
24/02/2025 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
24/02/2025 02:31

Recebidos os autos
24/02/2025 02:31

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2025 11:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
12/02/2025 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/02/2025 18:20

Recebidos os autos
30/07/2024 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/07/2024 21:31

Recebidos os autos
24/07/2024 21:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/03/2024 04:26

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 08:19

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713272-91.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SERGIO SOUSA DE JESUS REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, ficam as partes (AUTOR E RÉU), no prazo comum de 5 dias, intimadas a se manifestarem sobre eventuais provas que pretendam produzir.

BRASÍLIA-DF, 6 de março de 2024 12:49:39.

TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral
06/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:51

Juntada de Certidão
06/03/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:45

Juntada de Petição de réplica
26/02/2024 13:57

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 17:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/02/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
06/02/2024 17:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2024 14:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/02/2024 02:31

Recebidos os autos
05/02/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/12/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:41

Decorrido prazo de SERGIO SOUSA DE JESUS em 13/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 07:41

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 22:20

Juntada de Certidão
20/11/2023 22:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 23:17

Recebidos os autos
16/11/2023 23:17

Determinada a emenda à inicial
15/11/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/11/2023 19:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2023 18:54

Recebidos os autos
14/11/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/11/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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