18/03/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:34

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:34

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 19:34

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 19:32

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:32

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 23:24

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:28

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 11:11

Recebidos os autos
26/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
18/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:29

Recebidos os autos
04/02/2025 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2025 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/01/2025 21:13

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:36

Recebidos os autos
29/01/2025 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
24/01/2025 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
30/10/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:13

Expedição de Autorização.
30/10/2024 18:12

Expedição de Autorização.
29/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
04/10/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0771128-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VANIA SILVEIRA VARELA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 27 de Setembro de 2024 17:40:30.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
27/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:41

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:22

Recebidos os autos
27/09/2024 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
19/09/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/09/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:04

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/09/2024 15:21

Recebidos os autos
01/07/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 05:15

Decorrido prazo de VANIA SILVEIRA VARELA em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 03:17

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 15:31

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:38

Publicado Sentença em 10/06/2024.
07/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:37

Recebidos os autos
05/06/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:36

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 19:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/04/2024 15:37

Juntada de Petição de réplica
12/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 14:01

Expedição de Certidão.
06/03/2024 21:25

Juntada de Petição de contestação
29/12/2023 16:05

Recebidos os autos
29/12/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 16:05

Outras decisões
06/12/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/12/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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